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Descentralização: Dois anos de legislatura perdidos
Altice: Comentário de PM é “péssimo sinal” para cultura democrática
“Uma das medidas extraordinárias que ajudou a compor o resultado do défice, a reavaliação de ativos, teve um custo exagerado para o Estado”, explicou Pedro Passos Coelho, esta quinta-feira, na apresentação da candidatura de André Ventura à Câmara de Loures. Recuperando os cálculos da UTAO, o Presidente do PSD criticou a medida extraordinária de reavaliação de ativos das empresas, que acabou por penalizar fortemente os contribuintes por decisão e desnorte do Governo. “Se Portugal precisasse de ir ao mercado financiar-se para ter essa receita, pagaria cinco vezes menos” do que perdeu com aquele programa de reavaliação de ativos, detalhou o líder social-democrata.
“O que é que justifica então que o Estado tenha oferecido esta facilidade a algumas empresas, prejudicando a receita futura do Estado?”, questionou para concluir que esta “foi uma medida evidentemente adotada numa altura em que o Governo estava de cabeça perdida, quando tinha perdido o controlo à execução do Orçamento” e “todas as medidas extraordinárias valiam para salvar o défice”. Assim, o Presidente do PSD exortou o Governo a garantir mais transparência e rigor no próximo Orçamento do Estado, que está a preparar com os parceiros parlamentares. Preparem um Orçamento do Estado “realista” e “não façam os portugueses perder dinheiro a médio e longo prazo, só para engordar o resultado que vão construindo a cada dia”, desafiou Pedro Passos Coelho.
“Aqui fica o desafio para que, desta feita, o Governo nos poupe a esta cena um bocadinho constrangedora de fingirem que não sabem que tiveram a possibilidade de executar o que tinham programado”, defendeu o Presidente do PSD, referindo-se à preparação do terceiro Orçamento do Estado, que o Governo está a fazer juntamente com os seus parceiros de apoio parlamentar. Pedro Passos Coelho referia-se à inversão de estratégia que o Governo teve de assumir, embora nunca tenha reconhecido: o plano B, de cativações e medidas extraordinárias, que o Executivo teve de pôr em marcha quando percebeu que, a seguir o seu plano orçamental, não conseguiria cumprir as metas acordadas com Bruxelas.
Pedro Passos Coelho desejou que a consolidação orçamental possa ser um trabalho “transparente e responsável”, sublinhando esta exigência do maior partido da oposição e lembrando que, até agora, as metas cumpridas não atenderam àqueles critérios. “Não foi um trabalho nem consciente nem transparente”, rematou.
Pedro Passos Coelho acredita que, apesar das discordâncias, o Governo não terá dificuldade em manter o seu trabalho de consolidação orçamental no que diz respeito às exigências da sua maioria parlamentar. No debate do Estado da Nação, de resto, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português “mostraram-se tão cooperantes e subservientes com o Governo” que, para o líder do PSD, não há dúvidas de que o Executivo, “fazendo o contrário do que disse que ia fazer, lá manterá a consolidação orçamental de que o País precisa”.
Um caminho preparado pelo governo liderado pelo PSD, lembrou Pedro Passos Coelho. “Tivemos a oportunidade de tirar o País da bancarrota, e do pôr a crescer” mas “não queremos dizer que não haja mérito neste Governo, de ter prosseguido esse caminho, que visou alcançar metas para a redução do défice que são importantes”. As reformas lançadas permitiram traçar o caminho da recuperação económica, cujo ritmo foi, contudo, interrompido quando a atual solução de governo levantou dúvidas dos investidores. Agora, porém, a maioria radical de esquerda não retira o seu apoio ao Executivo.
Dois anos de legislatura perdidos
“O aspeto mais marcante” do estado da Nação é que se chegou “a metade da legislatura e o Governo só trabalhou para o curto prazo”, destacou Pedro Passos Coelho, exortando a mais responsabilidade do Executivo até ao final do mandato.
A marca de inação do Governo de António Costa é visível na reforma da descentralização. “O Governo podia ter aproveitado este tempo para preparar a reforma descentralizadora” que desse aos municípios novas competências e atribuições, mas também os recursos necessários para as executar. Tendo sido o PSD a colocar a descentralização na agenda, o Governo “andou a falar de ideias gerais e, só em março, apresentou uma Lei Quadro”. Ainda se espera, porém, “que o Governo nos apresente algum trabalho sobre a alteração da Lei das Finanças Locais”, sem a qual não é possível avançar com o reforço de competências e, assim, meios, para as autarquias. “Demorou-se muito tempo e começou-se a construir a casa pelo telhado”, conclui o líder da oposição.
“Estas matérias não podem ser feitas em cima do joelho, para eleitor ver, e fazer promessas vagas que não se sabe depois como funcionam”, criticou. O Presidente do PSD lembrou que o seu governo estabeleceu “experiências importantes” com os municípios para delegar competências nas áreas da educação, no ensino básico e secundário, e na saúde, ao nível dos cuidados de saúde primários, por exemplo. Mas o Executivo de António Costa não avaliou essas experiências “porque o preconceito tem dominado esta forma de Governo”.
Pedro Passos Coelho acusou ainda o Governo de se contrariar, quando afirma o combate à precariedade e aumenta o trabalho precário no Estado. Esta não é uma marca da “reforma do Estado séria” que é preciso fazer e que, como outras, sempre contou com o PSD, já no governo, e continuará a contar, agora na oposição.
Altice: Comentário de PM é “péssimo sinal” para cultura democrática
“Nunca tinha ouvido um primeiro-ministro a atirar-se assim a uma empresa”, considerou Pedro Passos Coelho sobre a declaração de António Costa acerca da Altice.
“O Estado tem de ter forma, através da regulação e do próprio dispositivo legal, de garantir que as regras da concorrência se observam e que os direitos dos trabalhadores são respeitados”, lançou Pedro Passos Coelho. Assim, “é um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um governo sentem que podem atuar desta maneira junto de uma empresa em particular”.
“Espero que isto tenha sido uma coisa acidental, um deslize, e que não volte a repetir-se porque, a repetir, revela do ponto de vista da cultura democrática uma perspetiva muito negativa da visão de um primeiro-ministro, numa economia social de mercado, do que é a função do Governo”. Pedro Passos Coelho continuou: “Como nós já estamos um bocadinho escaldados por ver governos socialistas meterem-se onde não devem, a admoestarem aqueles que não conseguem controlar”, “a ameaçarem aqueles que não vêm ao beija-mão”, como têm feito com entidades reguladoras e independentes do Estado, “se começarmos assim a pressionar empresas”, então, “o que nos separa de uma economia terceiro-mundista começa a ser pouco”.
Pedro Passos Coelho recomenda ao Governo que “possa arrepiar caminho” nesta questão, depois de o primeiro-ministro ter manifestado “à vontade de poder admoestar publicamente uma empresa”.
Gestão social-democrata pode desenvolver comunidades como Loures
Na apresentação da candidatura de André Ventura à presidência da Câmara de Loures, Pedro Passos Coelho lembrou o historial de poder local que o PSD tem e a forma como os autarcas social-democratas contribuíram decisivamente para o desenvolvimento das suas comunidades.
Nas próximas autárquicas, o Presidente do PSD acredita que, em casos como o Loures, o PSD pode ultrapassar a base partidária da coligação que o PSD integra e que aqui se candidata. “O que nos move não é a necessidade de averbar mais uma vitória, mas estarmos ao serviço das pessoas”, garantiu o Presidente do PSD, confiante de “o facto de não termos tido ainda a oportunidade de governar algumas câmaras, quer na Área Metropolitana de Lisboa, quer noutras regiões do País, não tem sido tão bom para as populações, porque elas não se desenvolveram tão bem como outras, onde tivemos a oportunidade de governar”.
