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Luís Montenegro garante que o Governo quer “salvar o Estado Social”, assegurar “mais oportunidades, melhores salários e pensões, reduzir a carga fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas”, objetivos que só serão possíveis “se formos capazes de criar mais riqueza”.
Na abertura do primeiro debate quinzenal de 2025, o Primeiro-Ministro anunciou que Portugal foi o segundo país da União Europeia a apresentar um pedido de pagamento ao 6.º cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. E fez um ponto de situação da execução do PRR: “Estamos com 40% das metas do PRR atingidos e com 51% do valor global do programa já em pagamento”, declarou.
Mostrando-se focado em dinamizar o investimento em Portugal, o líder do Governo frisou que, “nas últimas semanas, foram contratualizadas pela AICEP vários investimentos industriais que perfazem, no final de 2024, 420 milhões [de euros em] investimento”. “Este número compara com – em idêntica estratégia – o resultado de investimentos de 12 milhões de euros em 2022 e 41 milhões de euros em 2023”, disse.
Luís Montenegro criticou as “cativações rígidas” e “anos de adiamento” dos governos do PS. “É necessário recuperar de anos de adiamentos e cativações rígidas que deixaram na gaveta muitas das intenções de investimento e muitos dos planos que se programaram. A nossa política tem como base, como palavra de ordem, executar. Mais do que mostrar grandes figuras e grandes ‘PowerPoints’, é executar no terreno”, apontou.
O Primeiro-Ministro lamentou a falta de estratégia do secretário-geral do PS. “Eu ainda não percebi qual é, no concreto, a estratégia do PS para priorizar a intervenção do Estado na economia", disse, vincando que há uma diferença entre o Governo e os socialistas: o Governo não quer intervir diretamente nas empresas, mas dar-lhes "instrumentos" para a sua ação.
“Se os governos [socialistas] tivessem executado o investimento público que deixaram na gaveta e se tivessem executado os Orçamentos do Estado, estávamos hoje a usar as verbas que estamos a usar no investimento para a dinâmica empresarial”, assinalou, acrescentando que “independentemente das diferenças entre os partidos”, é importante que todos possam “ser um elemento ativo de promoção das condições económicas favoráveis que Portugal oferece para acolher investimentos”.
Luís Montenegro revelou que o Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros de 16 de janeiro, um programa de simplificação fiscal, que inclui 30 medidas destinadas a “servir melhor os contribuintes e as empresas”. “Vamos abrir um novo tempo na comunicação entre os contribuintes, as empresas e a administração, vamos reduzir os custos de contexto, vamos aumentar a transparência e vamos melhorar os serviços prestados, neste caso concreto, pela Administração Tributária”, referiu o Primeiro-Ministro, precisando que as medidas irão incidir sobre a digitalização, a transição energética, a sustentabilidade ambiental e o combate a burocracia.
