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Posições públicas da reunião dos Órgãos Directivos do PSD

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Marco António Costa

Sede Nacional -16 de Outubro de 2014

O Partido Social Democrata reuniu hoje os seus Órgãos Directivos e torna público as seguintes posições:

1- O Orçamento de Estado para 2015 trata-se de um instrumento de responsabilidade, que constrói uma esperança sustentável para Portugal e, simultaneamente, abre uma nova etapa da nossa vida colectiva.

2- Face a este instrumento e à importância que ele revela para o nosso futuro colectivo é com total naturalidade, mas também com natural crítica que constatamos a decisão já assumida e comunicada publicamente por parte do Partido Socialista de votar contra tão importante instrumento para a nosso País.

3- A verdade é que hoje os Portugueses assistem a uma situação absolutamente inédita. Perante um Governo que se mantém enérgico na sua atitude reformista, que ao fim de 3 anos de enormes dificuldades e ter enfrentado um dos piores períodos mais críticos da nossa vida colectiva ainda se apresenta com a frescura e a determinação de querer continuar a construir soluções para os problemas dos Portugueses, temos do outro lado o exemplo de um Partido Socialista e de uma Oposição que está cansada, esgotada e que se assume de braços cruzados perante o País.

4- Aquilo que se esperaria seria algo de diferente e os Portugueses saberão fazer uma avaliação justa e correcta deste posicionamento do PS. Desde logo, os Portugueses recordam que este Governo assumiu um País que estava entregue a um resgaste que foi obrigado a cumprir e que cumpriu de forma exemplar. Este Governo herdou um País com um défice de 10% em 2010 para entregar em 2015 o País com um défice de 2.7%, ou seja, pela primeira vez em 15 anos Portugal sai do procedimento por défice excessivo. Importa recordar que o País que o PSD e Maioria receberam era um País sem crédito, sem reconhecimento internacional mas também sem presente e sem perspectivas de futuro.

5- Apesar do esforço nacional que todo o País realizou ao longo destes anos aquilo que tivemos da parte da Oposição, particularmente do Partido Socialista, foi uma negação total e absoluta em colaborar e encontrar soluções para os problemas que o País enfrentava. Durante estes 3 anos o Partido Socialista demitiu-se todos os dias da sua responsabilidade de ser uma oposição construtiva e, acima de tudo, procurar ajudar a resolver os problemas que tinha criado ao País.

6- Nos últimos 5 meses assistimos a um PS que disputou eleições internas, prometendo mudança de rumo no seu caminho. Hoje, infelizmente, constata-se que no essencial se mantém a postura anterior às eleições de 28 de Setembro. No PS nada de substancial mudou. O País mudou para melhor. A Oposição continua igual, ou pior.

7- Os sinais revelados, nas últimas 48 horas, pelo PS são altamente preocupantes. Assiste-se de forma clara a um posicionamento por parte deste Partido Socialista próprio da esquerda mais radical, guina para a extrema esquerda ao assumir que abandona o centro político onde em 40 anos de Democracia, se construíram os consensos que eram fundamentais ao interesse nacional. Este é o PS que Portugal hoje conhece.

8- Há hoje um tempo de mudança que se alicerça em factos e realidades concretas. Desde logo um tempo de mudança com este orçamento de estado que abre uma nova perspectiva para futuro, com esta proposta de reforma do IRS que abre uma nova perspectiva para as famílias portuguesas, com a reforma da fiscalidade verde que abre uma nova perspectiva para a nossa sustentabilidade ambiental e com o novo quadro comunitário “Portugal 2020” que abre uma nova perspectiva de utilização mais útil e responsável dos 25 mil milhões de euros que estarão à disposição de Portugal.

9- Vivemos um tempo em que o crescimento económico se  concretiza pelo segundo ano consecutivo e que em 2015 atingira 1,5%. É um tempo em que se baixa o IRC em 2% para tornar possível que esse crescimento económico se consolide baixando o desemprego e aumentando o emprego. É um tempo em que teremos um novo salário mínimo corrigido para valores e percentagens há muito tempo não vistas na nossa democracia. 

10-É um tempo em que se devolve rendimentos aos portugueses com este orçamento de Estado. Rendimentos aos funcionários públicos, rendimentos aos pensionistas, sendo este também o quarto ano consecutivo em que se aumentam as pensões mínimas. 

11-Este é também o tempo em que se constrói uma solução de IRS mais favorável, em que se apresenta um contrato de confianças fiscal aos portugueses, algo inédito na nossa democracia e que torna possível que a sobretaxa a pagar em 2015, caso se obtenha a eficiência no combate á evasão e fraude fiscal que desejamos que seja obtida, possa ser devolvida em 2016.

12-São muitos e bons os exemplos de natureza social que este orçamento apresenta, que nos permitem dizer que Portugal está no rumo certo, o país está em boas mãos e que acima de tudo Portugal não pode voltar para trás. É um tempo em que maioria e oposição terão de prestar contas ao país, mas é um tempo em que o futuro está a ser construído de forma rápida e urgente que exige uma nova postura da parte da oposição. Da nossa parte, da maioria, continuaremos fieis aos princípios de sempre: defender o interesse nacional, construir soluções para os problemas dos portugueses, vencendo as dificuldades em nome do interesse de Portugal.