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O Presidente do PSD considera que, até prova em contrário, deve prevalecer o respeito pelo princípio de presunção de inocência para todos os arguidos e criticou os julgamentos realizados “na praça pública”. “Temos todos, relativamente a qualquer português, quer esteja na política ou não esteja na política, que respeitar o princípio da presunção de inocência e respeitando o princípio de presunção de inocência temos de aguardar não pelos julgamentos populares, mas os julgamentos nos tribunais. Infelizmente, esses julgamentos arrastam-se três, quatro, cinco, seis e sete anos e a pessoa vai sendo queimada em lume brando”, afirmou.
Rui Rio, que participava esta segunda-feira, em Viana do Castelo, no lançamento do livro “E agora, Portugal? - Tribuna Social”, da autoria de Eduardo Teixeira, diz-se convicto da inocência de Álvaro Amaro, que lhe transmitiu a sua versão dos factos e “a certeza absoluta de que não cometeu qualquer crime e, se calhar, nenhuma irregularidade administrativa”. “Tenho a presunção não só nele como em todos os demais portugueses que possam estar em situação idêntica. Acho muito mau para o estado de direito democrático estas condenações sucessivas na praça pública de pessoas”, sublinhou.
O Presidente do PSD recorda que, enquanto autarca do Porto, foi constituído arguido “cinco ou seis vezes” e num “estado de direito democrático não está correto” que se condenem as pessoas até sentença judicial transitada em julgado. “Infelizmente, hoje, em Portugal temos muitas pessoas condenadas na praça pública e poucas pessoas condenadas em tribunal. Isto revela que o sistema de justiça não funciona da forma mais eficaz e que o Estado de direito democrático também não funciona da forma mais eficaz. (…) Houve uma altura, quando era presidente da Câmara do Porto que todos os vereadores com pelouro estavam constituídos arguidos. Eu e todos os vereadores e cada um pela sua coisa. Se fosse a dar valor a isso nem sequer me metia na política", apontou.
“Justiça mais célere e capaz na condenação” de casos de má gestão bancária
Rui Rio defende uma “justiça mais célere e mais capaz no julgamento e na condenação” de casos como o da Caixa Geral de Depósitos (CGD), cuja recapitalização e gestão estão a ser objeto de inquérito parlamentar. “Não vejo nenhuma acusação seguir para tribunal, nenhuma sentença, nenhuma condenação de casos muito, muito graves. Penso que a justiça devia ser mais célere, mais capaz na condenação e no julgamento destes casos, porque, estes sim, todos os portugueses pagaram milhões de euros em impostos para salvar. Nem é bem salvar, é dar um jeito na banca”, afirmou Rui Rio.
Sobre a gestão do banco público, o líder social-democrata lamenta que tenham sido cometidos “erros, provavelmente com dolo, por pessoas que ganhavam milhares e milhares de euros, porque a sua responsabilidade era muita”. “Afinal qual era a sua responsabilidade [dessas pessoas que ganhavam milhares]? Foi a mesma do porteiro que ganhava 700 ou 800 euros por mês? Isto não é justo. Isto sim, penso que todos os portugueses estão desejosos que haja julgamento justo, em tribunal, sobre esta matéria”, sustentou.
Rui Rio observa que “muitos administradores” da banca atuaram com uma “leviandade absolutamente inqualificável". “Podemos fazer as comissões de inquérito todas que temos vindo a fazer – e bem –, mas para mim é evidente que as administrações dos diversos bancos, não todos, mas muitos administradores da banca, há uns anos atrás, tiveram uma leviandade absolutamente inqualificável que colocou Portugal e os portugueses nesta situação de ter de pagar milhões e milhões", destacou.
Aumentos salariais devem depender do crescimento da economia
Rui Rio sublinhou ainda que os aumentos salariais, tanto no setor público como no privado, devem depender do crescimento da economia e não de qualquer programa eleitoral. “O aumento dos salários na função pública não deve depender de um programa eleitoral, devem depender do crescimento económico”, declarou.
No sábado, em entrevista ao “Expresso”, o secretário-geral do PS, antecipou a possibilidade de “haver atualização anual dos vencimentos”, assim como “rever significativamente os níveis remuneratórios dos seus técnicos superiores”. Rui Rio defende que “os funcionários públicos terão aumentos se Portugal crescer, produzir mais riqueza e estiver capaz de pagar melhores salários a todos os portugueses”. “Aí sim, obviamente, que vamos pagar melhores salários a todos, mas para isso temos primeiro de conseguir o crescimento económico e a competitividade da economia que este Governo não conseguiu. Não concordo com uma promessa assim, porque os salários devem subir para todos, para o privado e para o público, e isso está dependente da riqueza do país”, disse.
Rui Rio classifica a proposta socialista de “eleitoralista”. “Tenho notado que o PS está no caminho das medidas eleitoralistas. Eu tenho uma visão diferente”, destacou.
O Presidente do PSD informou também que vai avaliar o trabalho do Governo no final da época crítica dos incêndios florestais, esperando que não se repita o que “correu mal” em 2017 e 2018. “Em Portugal, estamos todos expectantes sobre o resultado do trabalho do Governo para a época dos incêndios. Aquilo que todos esperamos – e eu sou o primeiro – é que o Governo tenha feito um trabalho suficiente para que, no caso de haver grandes incêndios, haja capacidade para os combater e não acontecer o que aconteceu em 2017 e 2018”, afirmou Rui Rio, quando se cumprem dois anos sobre a tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande.
