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A ação social escolar e o alojamento dos estudantes do Ensino Superior foram dois temas que Rui Rio abordou com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), num encontro esta terça-feira, no Porto. O Presidente do PSD defende que “o País tem de ter um Governo que resolva o problema das bolsas e do alojamento”, de forma a evitar que nenhum jovem desista dos estudos por falta de financiamento. “Hoje há muitos estudantes que querem estudar e têm bons resultados, mas têm de abandonar o Ensino Superior. Isto deve-se ao problema do alojamento e às bolsas baixas. O País tem de ter um Governo que resolva este problema. Tem de haver mais alojamento para estudantes e bolsas maiores. As bolsas são despesas corrente que, na prática, são um investimento”, afirmou Rui Rio.
O líder do PSD considera que “não é admissível num País desenvolvido ter um jovem que tem aproveitamento, que tem vontade, e não pode continuar porque não teve a felicidade de nascer numa família com meios financeiros”. O aumento de apoios, nomeadamente o reforço de bolsas é uma questão que, para Rui Rio, está “subjacente no quadro macroeconómico” do programa político do PSD. “Esta semana vamos finalizar o quadro macroeconómico. Esta semana estará encerrado e vamos afinar as medidas de maior impacto no programa. O quadro é a base das nossas propostas. Não vamos fazer nenhuma proposta que não seja financeiramente sustentável. A questão das bolsas de estudo está subjacente”, declarou.
Além da necessidade de reforço da Ação Social, Rui Rio lembra que o CRUP reclama uma reforma na lei de financiamento do Ensino Superior “no sentido de haver regras claras e transparência e adequar à atualidade”. “No passado, a rigidez era muito grande. Hoje têm de se criar cursos novos para adaptar à exigência atual, às necessidades da sociedade e às exigências da economia e isto varia de região para região. Os senhores reitores querem regras transparentes e não opacas”, resumiu.
Nesta reunião, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entregou ao líder do PSD a Agenda Política para o Ensino Superior, um documento que, entre outros aspetos, preconiza o aumento do valor das bolsas dos estudantes universitários, assim como o alargamento dos apoios sociais a mais alunos. O presidente do CRUP, Fontainha Fernandes, elogiou a “grande abertura do PSD para analisar as propostas” apresentadas pelo PSD.
Lei de Bases da Saúde: PSD está disponível para negociar em três áreas “em nome do interesse do País”
Rui Rio reafirma que o PSD está disponível para negociar em “três áreas da Lei de Bases da Saúde”, sempre “em nome do interesse do País”: na gestão e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos direitos dos cidadãos e na saúde pública e bem-estar. “Agora, o PS disse publicamente que estaria disponível para revisitar as votações no sentido de se conseguir uma Lei de Bases com maioria no Parlamento, neste caso com o PSD. Nós estivemos a fazer o levantamento do que foi reprovado no grupo de trabalho e estamos a comunicar ao PS que estamos disponíveis para revisitar as votações em três áreas fundamentais”, observou.
Na gestão e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), área na qual se incluem as Parcerias Público-Privadas, o Presidente sublinha que “as PPP são uma exceção”, mas “pode ser feito melhor e mais barato” e “não deve existir um tabu ideológico a impedir a qualidade no SNS”.
Os direitos dos cidadãos, bem como o capítulo da saúde pública e bem-estar devem igualmente sofrer ajustes, preservando a “coerência e unidade jurídica” da Lei de Bases da Saúde. “Se essa lei vier a ser votada favoravelmente, a Assembleia da República tem depois de ajustar a coerência e a unidade jurídica da lei. É que houve tantos remendos que a lei esta carente de coerência. Não podemos correr o risco de o Presidente da República não poder promulgar a lei por esta não ter a qualidade que ela deve ter”, clarificou.
Até ao momento, garantiu Rui Rio, “não houve reunião nenhuma” com o Governo ou o PS, e o PSD vai “olhar ao essencial” nesta matéria. “Eu não vejo a política como as massas associativas do futebol, umas contra as outras. Vejo como uma atitude de colaboração de todos para o interesse público. (…) Não vejo outra atitude senão servir o País”, expressou.
Governo deita “foguetes ao ar” sobre excedente orçamental
Rui Rio considera que a reação do Governo aos números sobre o excedente orçamental é precipitada, pois limita-se a deitar “foguetes ao ar”, quando “até existem aspetos preocupantes”. “O excedente orçamental praticamente não tem significado. O que tem significado é aquilo com que vai fechar o exercício em 2019. O que está programado é que o défice público em 31 de dezembro de 2019 seja de 0,2%. O Governo deitou uns foguetes ao ar por um superavit no primeiro trimestre, mas o que interessa é a forma como o ano fecha", referiu.
Rui Rio admite que “há todas as condições para [o Governo] chegar ao final do ano e cumprir o que está programado”, mas há sinais “preocupantes” que podem ser desvalorizados. “O ministro Mário Centeno justificou-se, mas não percebeu bem que na prática é preocupante o que está a dizer. Ele disse que há mais 31 mil funcionários públicos. Mas se os serviços estão degradados e há mais funcionários, isto até me deixa preocupado. Há aqui um défice de gestão grave quando os serviços públicos estão piores e o ministro das Finanças vem dizer que tem mais gente ao serviço”, alertou.
Conselho Superior do Ministério Público deve ser “mais transparente”
Rui Rio explicou aquela que é a sua “convicção profunda” sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público: “O Conselho Superior do Ministério Público deve ser democratizado, deve ser mais transparente e, nesse sentido, os magistrados do Ministério Público têm de estar presentes, mas em maioria tem de estar a sociedade, pessoas de fora do sistema, para evitar o corporativismo”.
De acordo com o Presidente do PSD, “o sistema de justiça não pode ser opaco, fechado sobre si próprio em que as avaliações são sempre muito boas ou excecionais e a sociedade tem de estar presente em maioria”.
No plano remuneratório, Rui Rio contesta o modelo “discriminatório” entre magistrados e as carreiras de toda a função pública. “Um professor do ensino secundário, por exemplo, que consiga chegar ao topo da carreira, aos 50 e tal anos, coisa que poucos conseguem, tem um filho com 20 e tal anos, que inicia a carreira de juiz, e o filho ganha mais que o pai. Eu não acho isso correto”.
Para o Presidente do PSD, “não é justo bater o pé” a outras profissões da administração pública – médicos, professores, agentes de segurança, forças armadas. “Ainda por cima aumentaram a componente nos salários que fica livre de IRS. Quem é que fica livre de IRS no salário?”, questionou.
