Últimas notícias
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
PSD
PSD
O PSD vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 em sede de especialidade. No encerramento do XIV Congresso dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), este domingo, na Póvoa de Varzim, Rui Rio anunciou que a primeira de seis medidas é acabar com “a taxa de proteção civil”. “É um imperativo nacional parar com um novo imposto”, sintetizou.
O líder do PSD critica o Governo por estar a praticar “a maior carga fiscal de sempre em Portugal (…), mas apesar disso, não está contente e propõe através do orçamento a criação de mais um imposto, um imposto a que chama taxa de proteção civil, mas que na prática é um imposto”. “Não pode ser. Há um momento de dizer basta. O desafio que eu faço a todos os grupos parlamentares é que tenham a coragem de agora, na votação da especialidade do orçamento chumbarem claramente a criação deste novo imposto”, apelou Rui Rio.
A segunda medida, e que terá o voto contra do PSD, é a redução do preço das propinas no ensino superior, quando a prioridade deveria ser construir residências universitárias. “Pode não ser muito popular isto que estou a dizer, mas nós temos de ser justos e frontais e se o Governo entende que há folga para baixar as propinas, então nós, no debate do Orçamento vamos votar contra essa baixa e, em paralelo, vamos apresentar uma proposta para que esse dinheiro seja para apoio da construção de residências universitárias, que é um problema sério dos estudantes em Portugal”, assinalou.
Ainda na área da Educação, o Governo propõe que os manuais escolares sejam gratuitos para todos, mas Rui Rio entende que se é para todos é para todos mesmo, incluindo os que “andam no ensino privado". “Se há pais que fazem um enorme sacrifício para ter um enorme sacrifício para ter os filhos no ensino privado, também há muitos que os podiam lá ter e têm os filhos no ensino público. Esses que têm uma situação económica e social agradável vão passar a receber de borla e aqueles que fazem o sacrifício para ter os filhos no privado não receberiam, portanto, ou é para todos os que precisam ou se é para todos é mesmo para todos, independentemente de andar no público ou no ensino privado”, sustentou.
A quarta medida que o líder do PSD elegeu como discriminatória é a dos passes sociais. “Fui oito anos presidente da Junta Metropolitana do Porto, naturalmente que defendia que os passes sociais fossem bem mais baratos no Porto, mas hoje não, sou presidente de um partido que tem de olhar para todo o país como um todo (…). E se há efetivamente verba para que os passes sociais possam ser mais baratos, não é só em Lisboa e no Porto. Ou é no país todo ou não faz sentido nenhum”, disse.
Rui Rio acusou ainda o Governo de não ter baixado o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Nesse sentido, o “PSD vai confrontar o Governo com essa promessa e vai em sede de Orçamento fazer uma proposta colocando o ISP no mesmo patamar em que estava em 2016, quando eles disseram que desceriam se o petróleo subisse”, insistiu o Presidente do PSD, recordando que o “petróleo subiu”, mas que a “promessa ficou na gaveta”.
A última proposta do PSD tem a ver com os benefícios fiscais prometidos aos emigrantes portugueses que saíram do país por altura da ‘troika’ e que queiram regressar. “Se o Governo quer dar esses benefícios fiscais, então vamos ser sérios (…). Por que é que não devem ser dados também àqueles que entretanto emigraram por força do Partido Socialista e só em 2016 foram mais de 100 mil portugueses que emigraram?”, interrogou.
O Presidente do PSD acusa ainda o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo de estarem a mentir sobre o défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), referindo que na realidade é 0,5%. “Eu pensei que hoje já não seria possível ter um documento na Assembleia da República em que vão aprovar um défice de 975 [milhões de euros] e vender ao país que não é 975, mas é 385 milhões de euros. Uma mentira”, acusou Rui Rio, durante o seu discurso de encerramento do 14.º Congresso de Trabalhadores Social-Democratas, que decorreu hoje na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
Rui Rio voltou a reiterar que os deputados vão votar será um défice diferente daquele que o Governo anda a dizer que é de 0,2% do PIB. “Eu não consigo entender muito bem como é que a União Europeia pode pedir à Itália que cumpra o défice que tem de cumprir e depois se esqueça que um ministro que é presidente do Eurogrupo no seu país engana os portugueses, dizendo que o défice é um, quando é outro completamente diferente”, disse.
Rui Rio questiona como é que se chega a um orçamento de 2019 com um documento que “é completamente diferente daquilo que o primeiro-ministro e que o Governo, particularmente o ministro das Finanças dizem em público que é”.
Numa intervenção de 39 minutos, Rui Rio destacou que o Orçamento “só cuida de distribuir, não de investir”. “Quando não investimos e só distribuímos, nós desprezamos o futuro”, observou.
Rui Rio, que fez questão de saudar “o amigo e companheiro” Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, sublinhou que é preciso combater as desigualdades. “Aquilo que para mim é claro é que não é justo quando um administrador ganha 30 vezes mais que o salário médio da empresa que administra. Quando uma empresa progride e pode e deve pagar melhores salários, esses salários têm de ser distribuídos com equidade e com justiça por todos os trabalhadores e não como nós vemos nalgumas empresas em que os lugares de topo e a administração ganham muitíssimo mais do que aquilo que é o salário médio dessa empresa”, alertou.
Rui Rio: “Unidade e lealdade” para contruir uma “alternativa de esperança” para Portugal
Rui Rio enalteceu o valor do trabalho na realização das pessoas. “O capital é importante, mas o trabalho também é. O capital é importante, mas tem de ter regras, mas os direitos dos trabalhadores têm de ser sempre respeitados (…), porque o trabalho tem de ser motivo de libertação, de realização e de felicidade para as pessoas”, afirmou.
O Presidente do PSD deixou uma saudação especial “a todos os militantes dos TSD”, e a “todos os trabalhadores portugueses”, porque, disse, “são os primeiros obreiros da riqueza nacional”. “A génese do Partido Social Democrata está justamente nos trabalhadores. Eu tenho vindo, ao longo destes meses, a referenciar a minha preocupação com aquilo que é o afastamento entre os partidos e a sociedade”, declarou, assumindo que está a fazer essa “reaproximação”, que passa pela clarificação ideológica. Rui Rio lembra que o PSD “não é um albergue espanhol onde cabe tudo”, assinalando que a génese do PSD são os trabalhadores. “Um partido político, como eu costumo dizer, não é um albergue espanhol onde cabe tudo. Num partido político cabem aqueles que se identificam com os nossos valores e com os nossos princípios e por isso é que há partidos distintos, com visões distintas”, declarou.
Rui Rio insiste que “Portugal precisa de políticas diferentes e só o PSD pode liderar uma alternativa a estas políticas”. O Presidente do PSD conta com todos para construir uma “alternativa de esperança” para os portugueses. “Para que o PSD consiga ser alternativa, temos de ter unidade, lealdade para podermos mudar. Conto com os TSD para essa unidade e lealdade e fazer essa mudança em nome do interesse de Portugal”, disse.
O XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social Democratas terminou este domingo com a reeleição de Pedro Roque para secretário-geral dos TSD.
