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Os deputados do PSD pediram esclarecimentos ao Governo sobre a possibilidade da criação de um Centro de Segurança Atlântica (CSA) na Base das Lajes, na Ilha Terceira nos Açores. O assunto tem sido referido diversas vezes pelo ministro da Defesa Nacional, no Parlamento, sem no entanto adiantar muitos detalhes.
Entre as várias perguntas dirigidas ao ministro Azeredo Lopes, os social-democratas querem saber, designadamente, o que é o Centro de Segurança Atlântica, qual a sua natureza, quais as suas principais características e que funções irá desempenhar. Os deputados perguntam, ainda, que compromissos é que o CSA envolve da parte do Governo português, nomeadamente em termos do dispositivo de forças, financiamento e instalações.
De acordo com a Lusa, o ministro da Defesa português terá proposto ao secretário da Defesa norte-americano, no início do ano, a criação do CSA tendo em vista “apresentar novas ideias para valorizar aquele que é, de facto, um enorme ativo para a segurança atlântica”. Azeredo Lopes acrescentou, na altura, que este é um “projeto moderno e ambicioso” que tem, por agora, o compromisso de Portugal, mas que poderá vir a ter uma dimensão multinacional, com os EUA ou com outros países que se mostrem interessados.
Na ausência de mais informações, o PSD pretende ainda que o Governo esclareça como é que este projeto se compatibiliza com o Acordo de Cooperação e Defesa que Portugal mantém com os EUA, assim como com a NATO, num momento em que esta organização tem em análise a reestruturação de comandos para a região atlântica.
Finalmente, os deputados social-democratas pedem ao Governo o calendário previsto para a implementação do CSA e o envio à Assembleia da República de todas as informações que permitam um acompanhamento adequado deste tema.
Perguntas dirigidas ao ministro da Defesa Nacional
- "O que é o Centro de Segurança Atlântica? Qual a sua natureza? Quais as suas principais características? Que funções irá desempenhar? Quais os objetivos que pretende alcançar? Quais os países que estão interessados neste projeto?
- Da parte do Governo português, que compromissos envolve nomeadamente em termos do dispositivo de forças, financiamento e instalações?
- Como é compatibilizado o projeto da criação do Centro de Segurança Atlântica com os interesses de outros Estados, nomeadamente os Estados Unidos da América e com o Acordo de Cooperação e Defesa que mantemos com este Estado aliado?
- Como se compatibiliza este projeto do Governo português com a relação com a NATO, num momento em que estuda a eventualidade da criação de novos comandos e a reestruturação de comandos para a região atlântica? O projeto já foi apresentado à Aliança Atlântica? Qual será o conteúdo do “Centro de Excelência da NATO” a que o Governo também já se referiu neste âmbito?
- Qual o calendário previsto pelo Governo para a implementação do Centro de Segurança Atlântica na Base das Lajes? Que diligências foram feitas até agora e quais as que estão pensadas para o futuro?
- Assegura o Governo de que irá enviar à Assembleia da República todas as informações consideradas necessárias para que os Deputados possam acompanhar convenientemente este tema?"
