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O Partido Social Democrata acusa o ministro da Educação de ter criado “mais um problema” que poderá ter consequências nas colocações dos professores e, por conseguinte, atrasar a abertura do próximo ano letivo. Em causa está a abertura de um concurso externo extraordinário que, segundo denunciam os social-democratas, “alegadamente” compromete “não só a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, como não cumpre o estipulado na Lei do Orçamento do Estado de 2018”.
“Pode garantir o Ministério da Educação que não haverá atrasos na colocação dos professores e que o próximo ano letivo abrirá com tranquilidade?”, questionam os deputados numa pergunta regimental dirigida ao próprio ministro (ver mais abaixo), na qual salientam que o País se vê, mais uma vez, confrontado “com mais uma aparente ‘trapalhada’ do ministro da Educação no concurso externo extraordinário”.
O PSD destaca que Tiago Brandão Rodrigues “tem sistematicamente defraudado as expectativas, fugido às responsabilidades e colocado em causa o mais elementar princípio de boa-fé na atuação do Ministério da Educação”. Relembra, como exemplos, a “tentativa de impor quotas na mobilidade por doença”, a sonegação de “vagas para vinculação”, a alteração sem aviso de procedimentos no concurso de mobilidade política e, ainda, a tentativa de condicionamento da “ação do Parlamento com recursos a chantagem política”.
Perguntas dirigidas ao Ministério da Educação
- “O Aviso de Abertura n.º 5442-A/2018 de 20 de abril é claro e cumpre rigorosamente todo o dispositivo legal?
- Por que razão houve necessidade do Ministério da Educação emitir uma nota de esclarecimento relativa aos procedimentos do concurso externo extraordinário?
- Reconhece o Ministério que através de uma nota informativa alterou o estabelecido no aviso de abertura?”
