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Portugal, é cada vez mais, um território sem Estado. Tragédias resultantes da negligência e responsabilidade dos poderes públicos estão a tornar-se demasiado frequentes. O Estado falhou em Tancos, falhou em Pedrógão, falhou na queda do helicóptero do INEM. Começa a ser difícil encontrar situações em que o Estado não tenha falhado. O desmoronamento de um troço da EM 225, em Borba, há exatamente um mês, expôs esta fragilidade.
Sabemos que as catástrofes naturais são imprevisíveis; porém, as catástrofes resultantes da ação ou omissão do Estado são inconcebíveis. Cai uma estrada e o primeiro-ministro vem assegurar que “não há evidências de responsabilidade do Estado”. Deflagra um incêndio florestal que mata dezenas de pessoas e a culpa é atribuída a um raio, mas nunca às autoridades que superintendem a coordenação de meios que, por omissão, colocou os condutores no epicentro do fogo. Desaba uma ponte, um ministro sai de cena e constroem-se duas pontes novinhas em folha, na expetativa que as novas travessias possam fazer esquecer a degradação de uma infraestrutura minada pela indústria de extração de areias.
Nem sempre uma tragédia decorre da conjugação de fatores imponderáveis ou de circunstâncias imprevisíveis, mas é, ao invés, o desfecho final da soma da falta de manutenção e de condutas ilícitas ou negligentes.
A colapso da ponte de Entre-os-Rios, em 2001, provocou 59 mortos. Os incêndios do ano passado fizeram mais de 100 vítimas mortais. O deslizamento de terra e o desabamento da EM 225 em Borba, em novembro passado, ceifaram 5 vidas. Para além do estado de choque, os números deveriam deixar-nos em estado de alerta. É de uma angústia inolvidável quando o Estado abandona os cidadãos à sua sorte.
No plano da intervenção, há também uma reflexão por fazer. O sistema de proteção civil foi apropriado por responsáveis que se revelaram incompetentes e burocratas, meros servidores do aparelho do poder, que contribuem para a fragilizar uma função primordial e um dos pilares centrais do Estado, que é garantir a segurança das populações.
Há, no meio desta deterioração crescente das funções de que o Estado é detentor, corpos de homens e de mulheres que, todos os dias, mormente as carências e limitações, que sabem bem o valor de servir os outros. É uma comunidade de homens bons, destemidos e altruístas, que vão em nosso socorro até ao limite das suas forças, pondo em risco a própria vida. O acidente com o helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), ocorrido em Valongo no passado sábado, interrompeu fatalmente quatro vidas. Eles merecem um reconhecimento público único, mesmo que nenhum louvor possa traduzir a entrega com que serviram a sociedade.
Nas considerações finais do Relatório preliminar do processo de inquérito ao acidente com helicóptero do INEM lê-se que “o contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR (112), não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”. A conclusão prévia da Autoridade Nacional de Proteção Civil parece demonstrar a falência do sistema nacional de socorro das populações.
O contrato, celebrado entre os cidadãos e o Estado, baseia-se na confiança. Mas quando o Estado, exímio cobrador de impostos, continuar a dar sinais de incapacidade na eficiência de resposta as condições de prevenção e socorro, o que nos resta? Para que servem as autoridades nacional, regional e distrital do sistema de proteção e socorro, se no momento em que mais precisamos da sua atuação, é quando mais sentimos a sua desarticulação, impreparação e incapacidade operacional. Do modo como este Governo está a destruir a autoridade do Estado, o futuro governo do PSD vai ter muito trabalho para que os portugueses se sintam protegidos.
