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O PSD promoveu este sábado, em Coimbra, a primeira Convenção Nacional temática da Justiça, Cidadania e Igualdade do Conselho Estratégico Nacional, área que tem como coordenador Licínio Lopes Martins e porta-voz Mónica Quintela.
David Justino, presidente do CEN, defende que é necessária uma maior “sensibilidade para aquilo que os cidadãos sentem sobre a justiça”. Nesse sentido, explica o vice-Presidente do PSD, “os partidos políticos não se querem substituir às instituições de justiça, querem ajudar essas instituições a encontrar melhores soluções” para este setor.
O presidente do CEN insiste na construção de uma base de compromisso político que permita concretizar uma reforma. “Continuamos a defender a urgência de uma reforma da justiça, que concretize uma visão abrangente e integrada dos seus problemas”, afirmou.
Num setor cujo “diagnóstico já está feito há muito tempo”, o presidente do CEN explicou que a reforma “de fundo” a levar a cabo deve ser “estratégica”, mas está dependente da sua realização prática e dos meios. “Duvidamos que atuações casuísticas, isoladas e sem sujeitas a uma orientação pré-definida possa ter grande sucesso. Essa reforma só é possível se for também possível construir uma base de compromisso político que a viabilize e a concretize. Ou seja, não basta viabilizar uma reforma e depois toda a parte de concretização e aplicação é praticamente esquecida. Isto é que é necessário evitar”, apontou.
David Justino diz que é preciso atacar os problemas e desigualdades no acesso à justiça e atacar causas que levam à degradação do sistema. “Se [algum governo isoladamente] o tentar, ficará o País hipotecado às intervenções casuísticas e ao reforço dos poderes fáticos e não legítimos, e corporativos, que estão presentes neste setor”, sublinhou.
Ao longo de 10 horas, a Convenção temática da Justiça contou com a intervenção de conceituados especialistas do Direito, que analisaram cinco áreas concretas: o acesso ao direito, custas judiciais e eficácia na administração da justiça; a justiça fiscal e Tribunais Administrativos e Fiscais: problemas e desafios; a administração e organização da justiça: composição dos Conselhos Superiores, independência e autonomia das magistraturas e organização judiciária; as execuções, inventários, registos e notariado; e a Justiça, Cidadania e Igualdade”.
“Foi uma perspetiva aberta para encontramos soluções”, justificou David Justino, ressalvando que o programa eleitoral do Partido às legislativas compilará as medidas preconizadas pelos especialistas que têm colaborado com o CEN. “Hoje foi um dia em que houve excelentes contributos, eu assisti a uma parte deles, e fiquei muito bem impressionado, precisamente porque era gente de muitíssimo valor, altamente competente, que conhecem como está o sistema. Só podemos estar agradecidos por isso”, resumiu David Justino.
