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O PSD desafiou o Governo a dar continuidade às medidas de combate à violência doméstica e a prosseguir políticas dissuasoras, como a denúncia dos atos praticados, escondidos pelas estatísticas ou publicações do Executivo.
Alguns exemplos: “É fundamental, para o PSD, que o Relatório Anual de Segurança Interna continue a desagregar os dados relativos a homicídios conjugais”, refere a deputada Ângela Guerra. “Dados que passaram a ser autonomizados desde 2011, e que, inexplicavelmente, deixaram de ser incluídos de forma autónoma pela responsabilidade deste Governo”, denunciou esta sexta-feira a deputada do PSD.
O Governo deve incentivar o investimento em políticas de combate à violência doméstica, designadamente com a capacitação das forças de segurança para responder a casos concretos. “É, em nosso entender, evidente a melhoria registada ao longo dos últimos anos. Resta saber se o atual Governo continuará a realizar o mesmo nível de investimento na formação das forças de segurança, dado que as respostas da ministra da Administração Interna têm sido bastantes ambíguas”.
“A qualificação permanente destes profissionais é essencial, promovendo uma atuação mais adequada junto das vítimas, para que possam confiar no sistema de apoio e por forma a revelar esta tipologia de crime que teima em permanecer invisível”, sublinhou a deputada.
“Nos últimos anos, o Governo atribuiu, no seu programa, notória prioridade à prevenção de combate à violência doméstica e de género”, acrescentou, “investindo na formação das forças de segurança, com vista à melhor preparação na intervenção, com o reforço da Rede Nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com a introdução do acolhimento de emergência, e com a criação de uma Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.”
Entre 2012 e 2015, durante o governo liderado por Pedro Passos Coelho, informações das forças de segurança dão conta de que mais de 10 mil elementos da PSP e de 13 mil elementos da GNR receberam formação específica para casos de violência doméstica. Várias dezenas de formadores foram também preparados para continuar a replicar a formação em sistema de cascata, especificou Ângela Guerra.
“Foi igualmente promovido um importante estudo avaliativo dos espaços utilizados nos postos (da PSP) e esquadras (da GNR), para atendimento às vítimas de Violência Doméstica, desenvolvido a nível nacional”, acrescentou.
“O contínuo investimento na formação das forças de segurança, com vista à sua melhor preparação para intervir neste domínio tão sensível é uma prioridade à qual deve ser dada continuidade” e preparando-se, mesmo, o seu reforço “quer, através de ações de formação das forças de segurança, quer pela cobertura integral do território nacional com salas específicas de atendimento.”
