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O PSD dirigiu uma pergunta regimental ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no que se refere à gratuitidade dos manuais escolares, uma medida assegurada pelo Governo através do Orçamento de Estado para 2017 e que teve como público-alvo crianças que ingressaram no 1.º ano em 2016/2017.
Assim, o PSD quer saber:
- “Quantas crianças foram abrangidas por este programa?”
- “Quantos manuais escolares é que foram oferecidos?”
- “Quanto custaram os manuais escolares oferecidos?”
- “Como será operacionalizada a reutilização dos manuais escolares?”
- “Na expectativa da anunciada progressiva gratuitidade dos manuais escolares, qual vai ser a abrangência da oferta no ano letivo de 2016/17?”
- “Quando serão conhecidos os efeitos deste programa na diminuição dos ‘níveis de insucesso e abandono escolares, bem como para a melhoria da qualidade do ensino’?”
- “Existem já diagnósticos ou propostas do grupo de trabalho constituído neste âmbito?”
Foi determinada, pela tutela, a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de fazer um “plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos”, recordam os sociais-democratas no documento enviado ao Parlamento.
Lembram, ainda, que “a opção política da ‘oferta de manuais’ foi economicamente sustentada pela poupança decorrente da redução do número de turmas com contrato de associação e socialmente aprovada pela expectativa criada em torno da igualdade no acesso às oportunidades educativas, na redução da taxa de retenção escolar, na preservação do livro e na sua reutilização”.
