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Para o PSD, as plataformas de mobilidade urbana são bem-vindas e devem ser regulamentadas. Assim, os social-democratas defenderam esta sexta-feira que a legislação atual “é para ser respeitada”, acreditando porém “que é desadequada e que deve ser rapidamente atualizada.”
A posição foi transmitida pelo deputado Paulo Neves, em plenário, no dia em que a maioria parlamentar voltou a não alcançar um entendimento entre si, desta feita sobre as regras a aplicar a plataformas como a Uber e a Cabify.
Os social-democratas insistem, no entanto, em alguns princípios imprescindíveis. “Consideramos que há espaço para todos, sejam taxistas, sejam as novas plataformas, de mobilidade urbana, que podem e devem ajudar-se mutuamente, não há incompatibilidades absolutas.”
O PSD é a favor da inovação tecnológica e olha para as novas tecnologias de informação como prioritárias para o desenvolvimento do País. Defende ainda uma legislação equilibrada, que garanta a legalidade e a compatibilidade entre todos os agentes.
“Fizemos o nosso trabalho de casa. Ouvimos e recebemos todas as intuições que consideramos serem sujeitos principais desta discussão. As nossas opiniões têm, por isso, um enorme suporte técnico, o que as tornam absolutamente sólidas e válidas para qualquer atualização legislativa. Nesse sentido, vamos apresentar uma proposta nesta Assembleia”, anunciou Paulo Neves.
O Partido Social Democrata não aceita que uma nova ocupação profissional, em especial “para milhares de jovens, que trabalham direta ou indiretamente para estas plataformas, sejam vítimas de horários excessivos e também de salários baixos, não aceitamos que isso aconteça”.
Para os social-democratas, deve existir uma concorrência leal e regulada através de uma legislação que permita o bom funcionamento das plataformas. Com qualidade de serviço, que não destrua o papel dos táxis, que também se devem atualizar às novas tendências do consumo, evitando-se uma concorrência desleal.
“A proposta que o Governo apresenta não nos satisfaz”, afirmou o social-democrata. “É uma proposta que fica aquém de uma iniciativa legislativa que defenda a dignidade de todos os que trabalham para e através das plataformas. É também uma proposta que desregulariza, em excesso, o setor. O PSD defende bom senso nesta questão. Esta proposta deve ser apoiada pelos partidos que apoiam esta solução de governo. Coligação que se apresentava como coesa e duradoura, mas que não funciona em matérias decisivas para a governação nacional. Aconselhamos ao Governo e aos seus parceiros se entendam.”
