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O PSD entregou uma proposta para consagrar na lei a obrigatoriedade de divulgar os montantes anuais das transferências financeiras para offshores, mas também dados desagregados relativos à origem e natureza dessas operações.
Pedro Passos Coelho, líder do PSD, defendeu o "detalhe" ao nível nas transferências para que "a sociedade possa seguir a evolução deste tipo de movimentos", porque, justifica, "em princípio é sempre bom dar publicidade", o que "ajuda sempre à transparência".
O PSD propõe, ainda, que o Relatório de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais, enviado pelo Governo à Assembleia da República até ao final de junho de cada ano, seja mais abrangente na informação relativamente ao tratamento conferido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) às transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada.
O relatório anual, defende o PSD, deverá elencar os resultados da inspeção tributária, da justiça tributária e de outras áreas da AT relativamente a estas transferências, designadamente no que respeita ao número de inspeções realizadas, divergências detetadas, correções à matéria coletável, liquidação de imposto correspondente e remessas ao Ministério Público.
