Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
O Governo obriga os senhorios a assumirem deveres do Estado no arrendamento urbano. Subsídios de renda a idosos não entram em vigor. As rendas estão mais caras e inacessíveis para os jovens.
A maioria parlamentar aprovou “mais um congelamento de rendas injustificado”, uma “traição aos proprietários”, acusa Emília Santos, deputada, denunciando a “perseguição populista da esquerda parlamentar aos senhorios, transformando-os em instituições de solidariedade social à força”.
Como afirma Emília Santos, “para a esquerda sai mais barato não tornar eficaz o subsídio de renda criado, não promover a sua dotação orçamental e atirar por mais 8 anos, para cima dos senhorios, a função social do Estado de garante do direito à habitação”. Tal como diz, “sai realmente mais barato obrigar os proprietários a substituírem-se à Segurança Social”.
A deputada acusa, ainda, o Executivo de “deixar os idosos viver em casas degradadas por tempo suficiente até que a lei da vida resolva o problema ao Governo”.
Solução em 2012, “não era preciso inventar”
Emília Santos recorda que “na Reforma do Arrendamento levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS-PP em 2012 foi criado um subsídio de renda a atribuir aos inquilinos idosos e carenciados que se previa entrar em vigor no final deste ano, findo os cinco anos do período de carência concedido”. Assim que terminasse o prazo, competiria ao Estado “assumir as suas funções sociais”, reforça.
O dever social no apoio a idosos e carenciados não se verifica no executivo liderado por António Costa. “O Governo assume a personagem de um simpático ‘benfeitor’ que distribui apoios aos carenciados, mas a piada é que o faz com o dinheiro dos outros, sem se importar que alguns desses outros também sejam carenciados”, critica a deputada.
“Parece que voltámos ao PREC, em que tudo era lícito, até o roubo da propriedade privada”, afirma. Defende que “a proteção aos inquilinos idosos e debilitados – com que todos os partidos concordam – pode e deve ser feita pelas mãos do próprio Estado e não por imposição do Estado”. Se a solução já tinha sido criada pelo anterior executivo, “não era preciso inventar nada, nem prejudicar mais pessoas”, alerta.
Governo ataca o direito de propriedade
Os deputados do PSD não se revêem “nesta forma barata de resolução do problema do arrendamento em Portugal”. Assumem a “frontal oposição a este regresso ao passado, que passa pelo ataque ao direito de propriedade igualmente consagrado na Constituição”, alerta a deputada. Em ano e meio de Governo, e muitas promessas depois, há “menos casas para arrendar, rendas mais caras, uma fuga generalizada do investimento em habitação para o turismo. E nem o anúncio do aumento de verbas para a Porta 65 aconteceu”, lamenta.
Para o PSD, as medidas anunciadas pelo Governo, no que diz respeito à Lei das Rendas, visam sobretudo arrendamentos antigos que, de acordo com Emília Santos, “são cada vez menos e nada fazem para criar futuro”. A deputada reitera: “são leis como esta, autênticas cartilhas carregadas de populismo e pura demagogia em ano de eleições autárquicas que destroem o mercado de arrendamento”.
