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“A ministra anuncia muito, mas faz pouco”, afirma Carlos Abreu Amorim, deputado, referindo-se ao anúncio da ministra da Administração Interna, em colocar mais 600 polícias a trabalhar na rua. “Uma promessa feita por diversas vezes. A 28 de setembro de 2016, disse que os 600 polícias na rua estariam operacionais até ao fim do ano. Tal não aconteceu. Em dezembro, disse que esses 600 estariam na rua até março de 2017. Não aconteceu”, disse o deputado durante o debate com Constança Urbano de Sousa, hoje, no Parlamento.
Não foi a única promessa em falta. A incorporação de 800 novos agentes da PSP foi uma promessa feita duas vezes: 300 polícias para março de 2016 e 500 para setembro 2016. “Os de março realizaram-se, mas eram concurso do anterior governo. E isso foi cumprido. Os 500 não foram. Sabendo que, até 2020, vão sair da PSP cerca de 6300 agentes, há algum planeamento de incorporações?”
O vice-presidente da bancada social-democrata referiu, ainda, que as alterações à proposta de lei da liberdade sindical da PSP devem partir da maioria que sustenta o Governo. No entanto, a “ministra diz que a proposta de lei está bem e quase se recomenda, desmentindo o seu próprio discurso”. Anteriormente, já se tinha reconhecido que “a proposta está cheia de erros, de inconstitucionalidades, de insuficiências, algumas das quais já tinham sido reconhecidas pela Sra. ministra.”
Carlos Abreu Amorim denunciou ainda que houve um aumento de 6,2% da violência em ambiente escolar, o que se relaciona com a diminuição dos agentes destacados para a escola segura.
Ministério deve esclarecer aumento do tráfico de seres humanos
Causa alguma “estranheza que nos relatórios anuais de segurança interna (RASI) dos dois últimos anos o crime de tráfico de pessoas tenha desaparecido do índice e ter depois sido tratado no domínio da análise da mera emigração ilegal. Duas realidades que têm naturalmente conexão, mas que nós queremos separar porque têm graus de gravidade diferentes”, afirmou Teresa Morais.
A vice-presidente do PSD pediu esclarecimentos sobre o facto de as sinalizações de presumíveis vítimas de tráfico terem aumentado 35,6% globalmente, se considerarmos as vítimas de tráfico sinalizadas em Portugal o aumento é superior a 68%. Dessas vítimas, 26 são crianças. Destas, só três foram confirmadas.
Teresa Morais considerou, ainda, muito preocupante a situação do tráfico de crianças e do seu desaparecimento de instituições de acolhimento.
Tal como afirma o relatório do Grupo de Peritos Contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa (GRETA), que considera esta matéria preocupante, o Estado português deve trabalhar sobre ele rapidamente, pois é uma matéria carecida de ação imediata.
Com mais uma intenção anunciada, a vice-presidente do PSD afirmou que o número de salas de atendimento a vítimas de violência doméstica nas esquadras (que a ministra disse pretender aumentar) “não cresceu absolutamente nada.”
As perguntas social-democratas
“Qual é a sua explicação para os casos de aumento do tráfico de seres humanos, que é muito significativo, e que medidas tenciona o Governo tomar para atacar este acréscimo que ocorreu em 2016?
Parece-lhe crível que sejam três as vítimas de tráfico para exploração sexual?
Não lhe parece estranho que as sinalizações venham quase todas das ONG e não das forças de segurança que têm muito escassa pressão em matéria de sinalização de vítimas de tráfico?”
