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PSD quer esclarecimentos sobre a retirada do Uruguai, Jersey e Man da lista de paraísos fiscais
O PSD anunciou esta quarta-feira, 07 de junho, que vai chamar ao parlamento o ministro das Finanças.
Mário Centeno será chamado com carácter de urgência, para prestar esclarecimentos sobre a retirada do Uruguai, Jersey e Man da lista de paraísos fiscais.
“Subsiste uma contradição muito grave, uma decisão politicamente e financeiramente impactante, à revelia dos serviços, e, tão ou mais grave do que tudo, uma decisão que retira três territórios que nos últimos seis anos significaram 1.800 milhões de euros em transferências sem cumprir os critérios da lei”, disse o deputado do PSD, António Leitão Amaro.
O PSD defende que há contradições entre Mário Centeno e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a existência de um parecer da Autoridade Tributária, mas também "graves dúvidas sobre a legalidade" da portaria que retirou os territórios da lista de paraísos fiscais. De acordo com o PSD, não foram cumpridos todos os critérios legais, incluindo, “o requisito mais importante, aquele que respeita à existência de um regime fiscal claramente mais favorável.”
"A retirada de territórios da lista aprovada pela portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, tem como consequência, entre outras, que as transferências efetuadas para esses destinos deixam de ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira pelas instituições bancárias", sublinha no requerimento o PSD.
Há mais de três meses que o PSD questionou Mário Centeno sobre esta matéria, sem obter resposta, sendo que o Governo tem 60 dias para responder ao parlamento, reforçou o PSD.
