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Dezoito das vinte declarações modelo 38, omissas nas estatísticas, no caso das transferências para offshores só deram entrada na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir do verão de 2015. Trata-se de informações que só poderiam ser tratadas no segundo semestre de 2016, ou seja, já no mandato do atual governo em funções. Sete dessas declarações só foram submetidas à AT após as eleições de outubro de 2015, quatro delas já depois de António Costa assumir funções. Estes novos dados foram realçados pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, na audição desta terça-feira à diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges.
“A maioria esmagadora das declarações omissas só teria e poderia ser tratada no tempo do atual governo”, apontou António Leitão Amaro a partir do documento disponibilizado aos deputados por Helena Borges, uma lista que detalha informações sobre as 20 declarações omissas. “A maioria das declarações estiveram omissas a maior parte do tempo do governo atual”, concluiu o deputado.
O primeiro-ministro chegou a acusar o governo anterior de ter ignorado as transferências de 10 mil milhões de euros para offshores. Porém, o documento revelado pela diretora-geral da Autoridade Tributária contraria as responsabilidades a que António Costa aludiu, no último debate quinzenal. O documento detalha ainda que 11 das declarações foram entregues durante o veraõ de 2015, três em outubro (já depois das eleições legislativas) e novembro do mesmo ano e quatro em 2016, dizendo respeito a um total de 6.240 milhões de euros. À data, o PSD repudiou as acusações de António Costa e assegurou que procurará conhecer, em profundidade, todos os contornos do assunto.
O documento demonstra factos que desmontam em absoluto o que os partidos de esquerda tentaram fazer passar para a opinião pública com este caso, ao assacarem responsabilidades políticas e lançando suspeitas à atuação do anterior governo.
Os dados em causa a que os deputados tiveram agora acesso, relativos às declarações modelo 38 e às diferenças entre os dados publicados em abril de 2016 e os publicados em janeiro de 2017, são da responsabilidade do próprio gabinete do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e confirmam o que o PSD já tinha concluído nas audições da semana passada aos anteriores diretores-gerais da AT. Isto é, atendendo à falha informática detetada e às datas e aos prazos em causa, a grande maioria das declarações omissas só poderiam ser tratadas já no exercício do executivo socialista.
António Leitão Amaro sublinhou que “com ou sem publicação das estatísticas, as declarações omissas não poderiam ter sido detetadas antes da atualização da aplicação informática”, que só ocorreu em julho de 2016. Uma conclusão partilhada pela diretora-geral da AT, que confirmou que apenas em outubro de 2016 o Fisco teve conhecimento de que poderia haver um problema. Tal como os seus antecessores nas audiências parlamentares, a atual responsável da AT disse ainda, em resposta ao PSD, que nunca recebeu qualquer orientação política por parte de membros do anterior governo em relação a estas matérias.
Em resposta ao deputado do PSD, Helena Borges fez saber que ainda não conhece o que terá dado origem àquela falha, aguardando mais dados da Inspeção-geral de Finanças, no âmbito da auditoria que está a decorrer. A responsável da AT garantiu, ainda assim, que não existia internamente a perceção de qualquer indício de falha, nem a identificação de um padrão irregular nas estatísticas em causa.
AT não fez revisão de dados de 2010
Helena Borges explicou aos deputados que depois de, em junho de 2016, a Autoridade Tributária ter efetuado uma melhoria técnica dos sistemas informáticos (operação habitual), foi percecionada a falha na transmissão de toda a informação sobre as transferências para offshores.
A partir de então foi desencadeada uma revisão da informação omissa. Mas essa revisão foi feita apenas para os anos de 2011 a 2015, como denunciou o deputado António Leitão Amaro.
O deputado do PSD considerou “uma coincidência” que não estejam a ser revistas as informações de 2010, dado que também antes de 2011 existiram declarações de transferências. Para o deputado social-democrata, não é irrelevante que tenham sido agora tornados públicos apenas os números relativos aos anos do anterior governo.
Helena Borges esclareceu que a AT estaria disponível para fazer a revisão relativa a 2010.
