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Por vezes, sentimo-nos todos culpados por desvalorizar determinadas notícias. E são notícias, muitas das vezes, horrendas. Notícias que demonstram que há quem despreze a vida humana, a dignidade do outro, a condição da diferença, o pensar ou sentir de forma diferente, o emitir de uma ideia. Pensar que a vida, a dignidade, a diferença, o exprimir ideias e sentimentos são direitos adquiridos é o nosso maior erro. A realidade tem-nos demonstrado que não existem direitos adquiridos, existem apenas Direitos. Direitos pelos quais temos que lutar diariamente, para justificar a sua prevalência; direitos que devemos cultivar diariamente para que as novas gerações os possam receber intactos. A Liberdade de Imprensa é um desses direitos.
Mas o que podemos fazer? Podemos começar por agir junto da nossa realidade próxima. Como? Não admitindo que a Liberdade de Imprensa seja um dos tais direitos adquiridos, um facto consumado. Adquirir implica atribuir valor e será que fazemos esse exercício de valoração com regularidade? A liberdade de imprensa, como hoje se diz, aporta valor ao indivíduo e à sociedade. Portanto, se investirmos nesse valor, extrairemos dividendos que se distribuirão por toda a sociedade.
É preciso cultivar a liberdade de imprensa, para que não definhe ou morra afogada na sua própria gordura! Hoje, na nossa sociedade, a ausência de informação ou a tentativa de vedar o acesso à informação não são o principal inimigo da Liberdade de Imprensa. O principal inimigo é o excesso de informação, a saturação do espaço mediático que dificulta a nossa capacidade de refinar a qualidade da informação. E essa saturação muita das vezes é provocada por quem tem capacidade e motivação para tal. Mas, hoje, considero talvez mais útil fazer um exercício fundador que é responder à questão: o que é a Liberdade de Imprensa?
A Liberdade de Imprensa é um Direito fundamental, que assenta a sua formação na Liberdade de Expressão e na Liberdade de Opinião e que utiliza meios de difusão para se propagar, os media. Media a que hoje se somam, apoiados na tecnologia, os media sociais que reclamam para si a capacidade de produção de informação. Mas informação que não é intermediada por critérios jornalísticos. À partida, quando essa informação é produzida por jornalistas, existem mecanismos de regulação e até autorregulação dessa produção. Mas quando essa produção não resulta de trabalho jornalístico essa intermediação não existe.
Como Partido Político temos obrigações acrescidas. A primeira delas é garantir que toda a comunicação que seja difundida com a nossa chancela respeite os princípios e os critérios técnicos fundamentais. De seguida, de facto, deveremos ter um papel mais interventivo no lançamento de programas e iniciativas que ajudem a formar as populações para a interpretação das questões mediáticas. E, por fim, temos que estar muito atentos…
No ano passado, mais de 70 pessoas que estavam a exercer atividades jornalísticas foram assassinadas e centenas foram presas. Foi lá longe, dirão. Mas ainda há muito pouco tempo, aqui ao lado, provou-se que uma força política pressionava orquestradamente jornalistas. Quem foi? O Podemos, partido irmão do BE, que faz parte da Geringonça… Será que lhes está no ADN?
No nosso ADN está o pensamento e a prática política de Sá Carneiro! É diferente…
Luís Campos Ferreira
Deputado à Assembleia da República
