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Para compreender as razões da instabilidade entre o Governo e os magistrados – após ameaça de protestos, greves e boicotes - o PSD recebeu hoje, no Parlamento, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). “O GPPSD estava já preocupado, antes desta reunião com os magistrados do Ministério Público (MP)”, afirma Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do grupo parlamentar, acusando o Governo de “mudar a filosofia e a lógica do Ministério Público” e concluindo que saiu da reunião “ainda mais preocupado”.
Entre as preocupações estão “a perda de autonomia interna dos magistrados do MP, a questão das carreiras, do alargamento das infrações e o aumento da gravidade das exceções disciplinares”, explica Carlos Abreu Amorim.
O Ministério da Justiça remeteu, na sexta-feira, a primeira proposta de revisão dos Estatutos, que diz dignificar a classe e a adequar-se às alterações introduzidas com a nova organização do sistema judiciário, mas deixou nota de que o documento "não contém as normas relativas à retribuição, que se encontram ainda em consolidação".
"Apresentar uma proposta de estatuto sem estatuto remuneratório é brincar um bocadinho com a situação, sem isso a revisão do estatuto está manca", criticou Carlos Abreu Amorim.
Os magistrados esperam que os novos estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação dos estatutos com a nova organização dos tribunais.
“Não me recordo de nenhum momento de tão grande crispação entre as duas magistraturas e o poder político, designadamente, o Governo”, sublinha o vice-presidente da bancada parlamentar, deixando um conselho ao executivo socialista: “julgamos que o Governo deve tentar, num espírito de cooperação e negociação democrática, limitar os danos que já causados”.
Carlos Abreu Amorim informou ainda que, amanhã, o GPPSD perguntará diretamente à ministra da Justiça quais os objetivos que motivaram o “corte quase epistemológico que está a ser feito com o modelo que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, que está também definido na lei ordinária, tem um sentido e um rumo. Estamos perante uma tentativa de mudar a filosofia e a lógica do Ministério Público tal como ela está definida há muitas décadas na nossa democracia”, esclarece Carlos Abreu Amorim.
O projeto apresentado pelo Governo é muito diferente do projeto inicial, pelo que interessa perceber quais as razões que motivaram esta mudança. Após audição da ministra da Justiça, agendada para 7 de junho, o PSD reunirá também com os magistrados judiciais.
