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“O País, o sistema financeiro, e os contribuintes também pagam a fatura da irresponsabilidade deste Governo e das forças políticas que o apoiam”, afirmou esta sexta-feira Luís Montenegro na sequência do anúncio da venda de 75% do Novo Banco (NB) à Lone Star.
O líder parlamentar do PSD acusou o atual Executivo de, no último ano, ter dado “um contributo inestimável para a perda de valor do NB”. O que se verifica “é uma venda, mas não total, é parcial. E é uma solução que não afasta a possibilidade de os contribuintes pagarem, com o seu esforço e dinheiro”, disse Luís Montenegro.
Contribuintes podem vir a pagar a diferença entre os juros
“Se o Fundo de Resolução vier, como é expectável, a colocar dinheiro no NB, fá-lo-á na base de empréstimos do Estado, que têm já o antecedente da decisão que passou um bocadinho ao lado nas últimas semanas, mas que apontou para um deferimento do prazo dos empréstimos anteriores de mais de 30 anos com um juro mais barato do que aquele que o Estado paga para se financiar”, denunciou. A verificar-se esta possibilidade, serão os contribuintes a pagar “a diferença entre os juros que o Estado cobra aos bancos e os juros que paga para se financiar e poder emprestar”.
Para Luís Montenegro, “é pena que [o primeiro-ministro] tenha andado um ano distraído e não tenha controlado as intervenções do seu ministro das Finanças”. Segundo o líder parlamentar, António Costa acordou “tão tarde para as considerações que o PSD fez várias vezes”. Os social-democratas indicam que “o único cenário possível, e que tinha interesse para o País, era a venda”. Todavia, foram feitas várias especulações que, tal como Luís Montenegro confirma, “tiraram valor à operação”, afirmou, referindo-se à opção nacionalização ou extinção do banco, resultando num “custo de não se conseguir vender 100% do banco”. Segundo explicou, “o Fundo de Resolução tem de ficar com 25%, tem de responder por isso e tem de assumir outras obrigações, nomeadamente de reforço de capital ou de assunção de perdas por ativos que possam não ser vendidos ao preço que está predefinido. Na base dessas possibilidades terá de pedir um empréstimo ao Estado que cobrará juros mais baixos”.
Importa perceber qual o impacto para o País e contribuintes
A venda de 100% do capital do Novo Banco evitaria, de acordo com o social-democrata, “qualquer resquício de possibilidade de os contribuintes poderem ter de pagar parte desta fatura”. Já que tal não se veio a verificar, o PSD aguarda pela apresentação de todos os detalhes desta operação, pois a “conferência de imprensa foi mais evasiva do que esclarecedora”.
Importa, então, perceber qual será o impacto nas contas públicas, na dívida do País e nos encargos para os contribuintes. “Falta esclarecer de que forma é que o Estado vai emprestar o dinheiro ao Fundo de Resolução; este diferencial dos juros que o Estado paga para se financiar e que cobra para emprestar; a operação relativamente às obrigações”, enumerou, acrescentando que é preciso “perceber o alcance para os cofres públicos e finanças públicas desta decisão que é má e que está muito ligada à incapacidade que o Governo teve de poder valorizar o NB para poder ter um negócio final mais favorável”.
