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Pedro Passos Coelho: PSD quer Portugal com menos desigualdades
Governo quer consensos para estratégia completamente desfocada
Impostos indiretos de António Costa promovem injustiça social
O governo liderado pelo PSD tomou a opção de devolver às famílias 400 milhões de euros no IRS, apontou Pedro Passos Coelho, este domingo, no encerramento da Universidade de Verão promovida pela JSD.
O líder social-democrata contrapôs o passado ao presente: “O Governo [atual] queixou-se da dificuldade que isso lhe levantava para a meta do défice e agora anda a discutir se, em vez desses 400 milhões de euros, conseguem encontrar um alívio de 200 milhões”. “O nosso era péssimo mas este, que vai pela metade, é ótimo”, ironizou, questionando: “Não há ninguém que se escandalize um bocadinho com esta falta de pudor?”.
Em causa está o alívio fiscal que o governo anterior alcançou ao tomar a opção de associar a uma medida ambiental – a reforma da fiscalidade verde – a uma redução da carga fiscal para as famílias numerosas “É uma medida de política”, uma “escolha”, apontou Pedro Passos Coelho. Escolha essa que permitiu um alívio fiscal que é o dobro que o atual governo tem referido. Mas as medidas da reforma fiscal do governo anterior foram revertidas pelo atual, como o quociente familiar. E agora estará em curso o plano para alterar o número de escalões do IRS.
“Temos insistido que era importante que o Governo não perturbasse a estabilidade fiscal, quer dizer, a reforma do IRS que foi feita no passado e que reduziu o número de escalões de tributação para cinco”, descreveu Pedro Passos Coelho.
“A instabilidade fiscal raramente traz benefícios”, “era importante que a folga que o Governo entender que existe, ou não havendo folga, que as diferentes escolhas entre tributação que queiram fazer possa refletir-se sobre os escalões que já existem”, assim como o governo anterior preferiu fazer.
Pedro Passos Coelho questionou por que motivo o Governo não diz às pessoas que em medidas como, por exemplo, a contratação de professores, precisava de seguir as pisadas dos seus antecessores mas que precisa, afinal, de ir mais devagar. “As pessoas perceberiam”, mas o Executivo de António Costa não o faz “pela obsessão de não fugir ao paradigma em que quiseram meter o governo anterior”.
“Hoje, só têm a preocupação de apresentar as suas escolhas de forma tão dissimulada” que não permite fazer o confronto com a realidade. “É a preocupação eleitoral”, acusou o presidente social-democrata. “Se a preocupação fosse outra, os termos da discussão mudavam completamente.”
Pedro Passos Coelho contestou ainda as declarações sobre progressividade fiscal que a maioria vai proferindo, descrevendo que “quase metade dos portugueses não paga sequer IRS porque não tem capacidade para o pagar e, em reverso, 1,1% dos agregados familiares fiscais gera praticamente 30% da receita de IRS”. “Quando metade não paga e 1% paga quase 30%, sendo que no último escalão, descontando o impacto da Segurança Social, é quase metade o que se entrega ao Estado, isto é falta de progressividade?” “Estão a falar a sério?”, questionou o líder do PSD, deixando um importante aviso: “Acho que estamos na fronteira do que a progressividade pode trazer entre benefício e prejuízo”.
Esta não é a escolha do Governo. O Presidente do PSD lembrou os resultados da estratégia orçamental de António Costa e Mário Centeno: a Conta Geral do Estado demonstrou que, “apesar da suposta normalidade que o Governo vende, percebemos que houve áreas orçamentais que tiveram uma execução inferior àquilo que se obteve em 2015”, quando o governo que Pedro Passos Coelho liderava era criticado pelos seus orçamentos, na saúde, educação, investimento.
Agora, “gastou-se menos em termos nominais do que em 2015, portanto, isso representa um corte absoluto nessas áreas face a 2015” e não são de esquecer cortes relativos em “setores das políticas públicas”, onde “os aumentos de despesa gerados se deveram sobretudo ao aumento da despesa salarial. “Se a isolarmos, ainda ficou menos para gastar do que no ano anterior”. “Aqui temos um corte relativo e, por trás dele, um corte absoluto, porque esses serviços passaram a ter menos do que no ano anterior para prestar o serviço às populações.”
“Ainda bem que o governo atingiu a meta do défice”, saudou novamente Pedro Passos Coelho, mas não sem alertar para o facto de se esconder a forma como os resultados foram atingidos. “O Governo fez uma escolha: dar prioridade à recuperação salarial em detrimento de manter o mínimo de qualidade nos serviços públicos em áreas do Estado que são relevantes, como a segurança interna e a proteção civil, a justiça, a saúde, a educação, a ciência e a tecnologia”. “Tudo áreas em que, em termos de despesa de investimento, o Governo gastou menos do que o governo anterior, que tanto criticava por gastar pouco”, rematou.
Mas o Governo de António Costa não assume essa sua escolha publicamente, porque, explicou o líder do PSD, “justificou a geringonça com a enorme crispação que existia na sociedade, gerada pelo excesso de austeridade do período anterior”. A tal austeridade excessiva a que os atuais governantes aludem, esquecendo-se de que são os mesmos que, no último governo socialista, aplicaram as medidas de restrição orçamental.
“Se o Governo tivesse reconhecido isso e feito com transparência a opção que tomou, entrava em contradição: afinal a austeridade já não era excessiva”, continuou, dando o exemplo dos impostos indiretos. O governo de António Costa carregou nos impostos indiretos. Uma opção que, para Pedro Passos Coelho, não traz justiça social “porque pagam todos da mesma maneira”, os que têm maiores rendimentos e o que menos têm. “Sendo um princípio de justiça social, não foi seguido por este governo”, que preferiu “iludir” as pessoas, numa habilidade política que Pedro Passos Coelho reconheceu. Mas, para o Presidente do PSD, pode ser uma habilidade, mas não é justo do ponto de vista social nem corresponde aos ideais que o PSD defende para Portugal.
A visão do PSD para Portugal: mais estabilidade, menos desigualdades
Num momento em que o Governo falha em apresentar qualquer estratégia para o futuro do País, Pedro Passos Coelho recordou o que os social-democratas querem para Portugal.
“Que Portugal possa viver com menos solavancos externos”, sendo o único país entre os europeus a ter passado por três intervenções externas. Mas, para isso, “é importante baixar o nosso nível de endividamento, ser disciplinado, conseguir gerar dinâmica económica que possa atrair confiança dos investidores”, porque, “sem eles, não temos os meios necessários nem para pagar o que devemos nem para investir no futuro” e “sabemos que o Banco Central Europeu não vai andar a vida toda a ajudar-nos a resolver o peso deste problema”, apontou.
“Queremos uma sociedade que pense no futuro”. O presidente do PSD questionou a falta de preocupação que se vê atualmente por os níveis de poupança das famílias serem os mais baixos de sempre.
“Queremos uma sociedade aberta para corrigir as desigualdades”. Para o presidente do PSD, é preocupante que “haja tantos que não têm o indispensável”. “O problema é definir um patamar mínimo em que toda a gente possa viver com dignidade e elevar as condições que permitam que cada um possa aspirar a ter, pelo menos, o indispensável para viver com dignidade”. E este é um objetivo crucial do qual, infelizmente, Portugal ainda está longe, acrescentou.
Pedro Passos Coelho reiterou a grande disparidade de rendimento entre os que têm muito e os que têm pouco. Mas Portugal vive com outras desigualdades além do rendimento, como as influenciadas por questões geográficas e geracionais. Contudo, “o governo gosta de resumir esta discussão à despesa pública, à redistribuição e àquilo que o Estado deve dar”, criticou o orador. “É uma discussão muito pobre.”
“Queremos um país que possa ser mais bem sucedido no combate a estas desigualdades”, rematou.
“Queremos um país mais tolerante, mais aberto”, que “esteja no mundo como quem está cidadão da globalização”. Portugal deve ser um país a olhar para o mundo “mas sem ceder na segurança, nos valores e nos objetivos que queremos alcançar”, apontou, recomendando que sejam tomadas medidas relevantes dada a conjuntura externa atual.
Pedro Passos Coelho desafiou o Governo a dizer se já discutiu no seio da sua maioria parlamentar a adesão de Portugal ao Mecanismo de Cooperação Reforçada. “Os países europeus ficaram de, até setembro ou outubro deste ano, dizerem se querem ou não participar” naquele mecanismo, para desenvolver metas comuns na área da defesa e da segurança europeias. “Nas reuniões que o Partido Socialista vai fazendo com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista para o leilão orçamental, já fizeram alguma para saber se Portugal deve integrar ou não” o novo mecanismo comunitário, perguntou Pedro Passos Coelho. Já foi debatida a aliança com a NATO para este mecanismo, no âmbito das reuniões com o PCP, questionou. E em termos orçamentais, haverá reforço de investimento na defesa? “Vão fazer algum investimento com o apoio do BE e do PCP para trabalhar num Portugal que se possa defender melhor?”, atirou o líder da oposição.
Governo quer consensos para estratégia completamente desfocada
O Governo não fala de futuro e não desenvolve uma ação reformista para o preparar, apesar de ter condições excecionais para o fazer.
“Portugal conseguiu fechar a assistência externa com sucesso e não depender nem do FMI nem da União Europeia para se poder financiar”.
“Portugal fez, nos últimos anos, um conjunto de reformas importantes que suportam hoje um desempenho mais favorável” da economia, como reconhecem várias instituições.
Portugal “beneficia do preço do petróleo muito mais favorável do que aconteceu no passado e que podia permitir melhorar ainda mais as nossas exportações”, tornando-as mais atrativas.
O Governo “não se pode queixar de falta de estabilidade política”, porque, pelo menos aí, “a geringonça funciona”, concluiu Pedro Passos Coelho.
Mas também “não se pode queixar de falta de cooperação do Presidente da República, porque ela tem sido permanente e efetiva", acrescentou.
O Governo “não se pode queixar de intolerância de Bruxelas, pelo contrário: uma vez que já estamos fora do programa de ajustamento, podemos beneficiar de maior flexibilidade e tolerância de Bruxelas”.
“E também contra com enorme tolerância de parceiros da sociedade civil”, elencou o Presidente do PSD, “uns porque têm medo de se opor, outros porque estão convictos de que o que o Governo está a fazer é do seu interesse”.
“São tantas as condições para que o Governo possa preparar algo com sentido estratégico de futuro”, mas “por que não o faz?”, questionou o líder da oposição. O único objetivo traçado para o futuro, o “desígnio que se extraiu de uma entrevista de verão do primeiro-ministro”, foi a necessidade de uma maioria parlamentar de dois terços para um consenso sobre obras públicas.
“E nós perguntamos: um consenso sobre obras públicas para futuro? Então, o Governo adiou o consenso que existia sobre todas as obras públicas relevantes, que podiam até ser financiadas pelo Portugal 2020” e que vai ter de reprogramar porque adiou esses investimentos para cumprir metas, e pede consenso para obras públicas, interrogou Pedro Passos Coelho, lembrando que o primeiro-ministro reconheceu, com este apelo, que a geringonça não pode assegurar um compromisso de longo prazo.
“Quais são as grandes obras públicas de que precisamos para pôr a economia a crescer?”, para que as exportações possam valer mais de 50% nos próximos anos, para que Portugal possa estar entre os cinco melhores países em termos de ambiente favorável aos negócios, que atraia investimento e dê sustentabilidade à recuperação económica.
Quais são as grandes obras públicas “que nos podem trazer um ensino mais exigente e qualificado” para colocar Portugal a um nível de maior desempenho.
Pedro Passos Coelho é perentório na conclusão: “a aposta estratégica está completamente desfocada” porque estes objetivos, que são os essenciais para Portugal crescer e ter mais desenvolvimento social, não dependem “de grandes obras públicas para futuro”. Tomara a Portugal fazer as obras já programadas, apelou o orador.
E, num recado ao primeiro-ministro, afirmou que “estão mal definidas as prioridades deste governo”, porque pede consensos para o que é secundário e desvaloriza o que é essencial – a reforma do Estado, a reforma da Segurança Social, as reformas nas áreas da saúde, da justiça e da educação.
Estas são as prioridades do PSD hoje, na oposição, e serão as mesmas no Governo, assegurou Pedro Passos Coelho, reiterando que o combate político do PSD estará focado nestes objetivos, com a tolerância que caracteriza o Partido.
“Não temos a arrogância de achar que temos o direito divino de governar e vivemos bem na oposição, como vivemos bem no governo quando isso resulta da escolha dos portugueses. Temos a humildade de debater com os outros as nossas opções sem os insultar e os desqualificar, promovendo o confronto de ideias.” E este é o espaço democrático para atrair os jovens para o debate político, disse Pedro Passos Coelho à audiência da Universidade de Verão. Os jovens poderão ter “mais interesse pela política” se não for um “combate de galos”, mas de ideias, factos e argumentos, “para ajudar a transformar o País”.
PS ignora problema da Autoeuropa, PCP e BE negam partidarização
A discussão política atual remete-se, contudo, à espuma dos dias, em que o PSD não entra. “À medida que o tempo vai passando, essa espuma dos dias vai-se tornando mais espessa. Veja-se o caso da Autoeuropa, empresa modelo, que conseguimos ainda no nosso tempo que recebesse do seu investidor um reforço de mais de 700 milhões de euros de investimento para duplicar a partir de 2018 a capacidade de produção e exportação e contratar cerca de mais dois mil novos funcionários para a empresa”.
“O que é que se passa hoje? Uma partidarização do conflito laboral.” Citando comentários que têm sido feitos sobre o tema, Pedro Passos Coelho demonstrou que a partidarização do conflito laboral existente, que outros atores políticos apontaram, é, para alguns, uma “crítica estúpida”.
A mesma instrumentalização existe no caso PT/Altice em que, como no que à Autoeuropa diz respeito, o “Partido Socialista faz como se não tivesse nada a ver com ele”, deixando BE e PCP a falar sobre os temas.
Vozes críticas são desqualificadas, intolerância não tem lugar em democracia madura
Aos jovens, Pedro Passos Coelho saudou o impacto positivo da Universidade de Verão deste ano na discussão pública e mediática e criticou as reações políticas que lhe sucederam. “É muito importante anotar que muitas das reações a várias intervenções feitas da Universidade de Verão foram intolerantes, incompreensíveis nos tempos que vivemos, dentro da cultura democrática que é a nossa”.
O presidente do PSD deixou a pergunta: “Como é possível que alguém possa indignar-se por um ex-Presidente da República, quando resolveu dentro do seu exercício cívico analisar a situação portuguesa e europeia e apresentar a sua visão crítica da política”? “O dr. Cavaco Silva não tem direito a exprimir a sua opinião? Se o fizer, tem logo de ser o ressabiado, aquele que precisa de palco?”
O Presidente do PSD criticou fortemente aqueles que desconsideram e tentam desqualificar os autores de críticas que lhes são dirigidas. “Esta não é uma forma madura de discutir a política nem de viver a democracia”, anotou.
O mesmo aconteceu com o deputado Paulo Rangel, quando descreveu os cortes que o Governo encetou e para os quais o PSD tem vindo a chamar à atenção. “Esperar-se-ia que a reação pudesse basear-se nos factos, demonstrar que não é assim, mas é muito mais fácil chamar mentiroso a alguém do que desmontar a mentira, em particular quando ela corresponde à verdade”, disse Pedro Passos Coelho.
