Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Direitos iguais para homens e mulheres, na vida e no trabalho, é um dos focos que o Grupo Parlamentar do PSD tem destacado nos projetos que fez chegar à Assembleia da República.
No Dia Internacional da Mulher, ouvimos as deputadas Joana Barata Lopes e Margarida Mano. Representantes social-democratas de duas gerações, as deputadas falam sobre o que ainda falta fazer para tornar Portugal numa sociedade mais igual e coesa.
As perguntas:
1. Portugal está hoje mais perto de ter uma sociedade mais inclusiva e coesa? O que falta fazer, a nível político?
2. As desigualdades salariais entre géneros continuam a persistir como um desafio a que é necessário responder. O que justificaque esta seja uma realidade que se mantém ao longo de tanto tempo?
3. Além das desigualdades salariais, a luta por direitos de mulheres abrange outros aspectos, como a proteção na maternidade. À luz destes desafios, e numa altura em que se fala tanto de feminismo, o que significa hoje ser mulher?
JOANA BARATA LOPES: Mudar comportamentos, para lá da legislação
1. De há 40 anos para cá, quando o Código Civil substituiu o artigo do “poder marital” pelo conceito de “deveres de cooperação”? Sim, a sociedade está mais inclusiva e mais coesa. Como também ficou mais inclusiva e coesa com as medidas implementadas pelo nosso Governo – algumas delas verdadeiramente inovadoras (e até incómodas ao “status quo”, nomeadamente empresarial). Mal seria se não estivéssemos, ao longo dos anos, mais perto de uma sociedade inclusiva e coesa… Mas há caminho para fazer? Há e o PSD apresentou, recentemente, novas medidas relacionadas com a (des)igualdade salarial em função do género, por exemplo.
Mas o que faltará, para além disso, a nível político? Na minha opinião, falta a abrangência, o pragmatismo e a capacidade de assumir que a inclusão e coesão numa sociedade – com base no preconceito de género ou em outro qualquer – é muito para lá do exercício legislativo. Ser agente político também é ter a função de mudar a sociedade e as mentalidades – e compreendê-las.
Política e legislativamente, o assunto é maioritariamente abordado sob três pontos de vista: desigualdades salariais; maternidade/parentalidade e conciliação trabalho/família; e situações de violência doméstica. Falta perceber em que medida se muda um conjunto de mentalidades – que por costume ou tradição – ditam comportamentos. E não se mudam legislativamente.
2. O facto de as desigualdades salarias persistirem apesar das várias formas de combate já consagradas em Tratados, na Legislação Laboral e na nossa Constituição, torna óbvia uma resistência obstinada a esta mudança de realidade. Na minha opinião, isto acontece por duas ordens de razão: por um lado e pragmaticamente, porque a questão da maternidade e das características que lhe estão associadas continuam a ser um factor de aproveitamento e/ou discriminação no mundo do trabalho, pelo ponto de vista do empregador.
Por outro lado porque, apesar de tudo, a sociedade é permissiva a esse aproveitamento e a essa descriminação. O PSD recomendou ao Governo que tornasse pública a listagem de empresas que pratiquem desigualdades salariais. E muito bem. Mas: viveremos já numa sociedade em que isso seja causa suficiente para que o consumidor julgue essa empresa, por exemplo? Eu espero que sim. Mas creio que ainda não. E é também a essa consciencialização que temos de saber responder, para que a realidade mude efetivamente.
3. Para mim, a questão da luta por direitos das mulheres põe-se sempre de uma forma diferente (apesar do impopular que isto soa e que eu assumo). A minha função política é a de lutar por uma sociedade que impeça que alguém seja descriminado, prejudicado, subalternizado, impedido de demonstrar o seu mérito ou não o ver devidamente reconhecido por causa de um preconceito – seja ele de que ordem for. Para mim isso não é feminismo – é Social-Democracia.
MARGARIDA MANO: A luta pela afirmação das mulheres
1. Portugal, pequeno país europeu com uma tradição secular de abertura ao mundo e de descoberta de novos mundos, tem um percurso claro no sentido de uma sociedade mais inclusiva e coesa. Dito isto é também indiscutível que os desafios que hoje se colocam ao mundo, em geral, e à sociedade portuguesa são cada vez mais exigentes e de caráter imprevisível. O desafio a nível político é hoje mais difícil e no essencial prende-se com a capacidade de saber antecipar um modelo de justiça social, numa sociedade assente em novos paradigmas, e com a sabedoria de defender as políticas que o podem assegurar. A social-democracia continua em construção.
2. As mudanças profundas são mudanças lentas. A questão da igualdade de género não será atingida apenas através da luta das mulheres ou da atuação política legislativa ou reguladora. A igualdade de oportunidades, independentemente do género, só será efetiva quando a sociedade consciencializar a importância desta igualdade para as gerações presentes e futuras. Trata-se de uma mudança cultural que pressupõe que os cidadãos e os agentes do mercado compreendam o valor social e económico deste princípio e sobretudo a sua inevitabilidade.
3. Ser mulher hoje (provavelmente como ontem) significa assumir com autenticidade a natureza humana e assumir como missão a luta pela sua preservação e afirmação num mundo socialmente sustentável... E nunca desistir dessa missão na família, no trabalho, na sociedade, no silêncio, se necessário.
