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O Governo apresentou um relatório marcado por discrepâncias e incoerências. A reposição das 35 horas semanais tem contribuído para o descontentamento de funcionários e cidadãos, colocando em causa o “esforço estóico” que, durante o governo liderado pelo PSD, fortaleceu o País.
O Partido Social Democrata confrontou esta quarta-feira o ministro das Finanças com observações ao relatório “Regresso ao período normal de trabalho de 35 horas – Análise do Impacto”. Álvaro Baptista, deputado social-democrata, disse na Comissão de Trabalho e Segurança Social que a reposição das 35 horas foi “uma má decisão” que está a ser paga por funcionários públicos, “com o trabalho a acumular-se e a não terem condições de prestar um bom serviço”, e pelos cidadãos, com aumento da insegurança nas escolas ou cirurgias adiadas.
“O descontentamento dos funcionários públicos é notório com os pré-avisos de greve. Havia, no final do mês passado, 13 mil alunos à espera de apreciação dos seus processos de bolsa por falta de serviço e de trabalhadores. Há pais à espera de receber o dinheiro dos manuais escolares”, lembrou o deputado do PSD. “Isto é responsabilidade sua, é responsabilidade deste Governo”, acusou, considerando que “a medida da retoma [das 35 horas] penalizou o País”.
Para Álvaro Baptista, o ministro das Finanças deve pedir desculpa aos portugueses, pois “os cidadãos, em geral, estão a ser confrontados com piores serviços”, “sentem-no todos os dias”.
Relatório do Governo marcado por discrepâncias
O PSD afirma que o estudo do impacto das 35 horas de trabalho “foi feito ao contrário, partindo das conclusões para o estudo ou quem o fez não tinha grandes conhecimentos de matemática”. A acusação baseia-se nas várias discrepâncias sinalizadas pelo Partido Social Democrata, em que os números apresentados não parecem corresponder à realidade, no que se refere por exemplo a número de trabalhadores e investimento efetivamente necessários. “As contas não dão certo”, repetiu por diversas vezes o deputado, perguntando a Mário Centeno se “consegue explicar estas discrepâncias”.
Álvaro Batista referiu-se, ainda, ao facto de não haver indicação de “como vai ser resolvido o problema de a medida [das 35 horas] não se aplicar a todo o universo de trabalhadores da administração pública”. Segundo ele, “há trabalhadores que estão a contrato a termo certo que continuam a fazer as 40 horas, no mesmo serviço a desempenhar as mesmas funções há trabalhadores das empresas de ‘outsourcing’ que continuam a fazer 40 horas ao lado de trabalhadores que fazem 35 horas”. Para o social-democrata, trata-se de “um problema que o Governo tem de resolver”.
Estudo aponta para necessidade de contratar
Para o PSD, o regresso às 35 horas não é compatível com “a intenção do Governo de reduzir o número de funcionários públicos”, uma vez que “é preciso contratar vários milhares de novos trabalhadores em resultado do estudo”, afirmou o social-democrata. “Fica a constatação de que o sr. Ministro das Finanças se enganou redondamente quando, em meados do ano passado, andou a dizer que o custo da passagem às 35 horas teria de ser nulo”, disse, justificando que, “de acordo com o próprio relatório divulgado, o custo é de mais 151 milhões de euros por ano para os bolsos dos contribuintes e isto tem de ser explicado”.
Com o PSD os trabalhadores sabiam que estavam a contribuir para o País
Também Carla Barros, do PSD, se referiu às “incongruências” do Executivo atual. Recordou que o governo liderado por Pedro Passos Coelho, “ quando implementou as 40 horas, envolveu os trabalhadores no sentido de lhes explicar que era um esforço para erguermos o País da bancarrota em que os sucessivos governos socialistas levaram o País ”, um esforço que foi reconhecido. Segundo a mesma, os trabalhadores sabiam que mais cinco horas por semana tinham impacto positivo no Orçamento de Estado, na despesa pública e na credibilidade internacional.
A deputada salientou que o ministro das Finanças “nunca conseguiu obter a solidariedade dos diversos ministros, porque todos vieram a garantir que a aplicação das 35 horas tinha derrapagens orçamentais”. Para o PSD, “isto chega à vida das pessoas”, quando encontram escolas encerradas, não são atendidas ou devidamente cuidadas na sequência da falta de profissionais.
“Isto é uma política de ilusionismo, só acreditam nela o senhor ministro e as bancadas que apoiam este Governo”, acusou Carla Barros, lembrando que Mário Centeno não cumpre promessas feitas a Bruxelas. “Percebeu-se que o senhor não tem vontade de aumentar a excedência da administração pública”, disse, acusando o ministro das Finanças de contribuir para a falta de credibilidade internacional necessária para atrair investimento. Alertou, ainda, para a necessidade de trabalhar mais com os representantes dos trabalhadores, “é por aí que vai o diálogo social”.
