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Sem medidas extraordinárias como o Peres, caças F16, devoluções de garantias pagas em 2011, poupanças em juros de 2015 e o “mais baixo investimento público” da Democracia, o défice poderia chegar aos 3,5% do PIB. A Saúde e Educação sofreram cortes fortes.
A redução do défice orçamental deve-se às “habilidades” a que o Governo habituou o País. De acordo com Duarte Pacheco, deputado do PSD, “estas habilidades têm consequências na vida das pessoas”, reflectindo-se “na degradação dos serviços públicos, na saúde, educação, forças de segurança, nos transportes públicos”. Somadas as medidas “não sustentáveis e extraordinárias”, que representam 1,4% do PIB, o défice estaria nos 3,5% do PIB.
Na nota hoje divulgada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere alguns efeitos essenciais para a redução do défice em 2016. O primeiro, o efeito do Peres, o chamado “perdão fiscal” que rendeu, em conjunto com a Segurança Social, mais de 600 milhões de euros. O segundo valor, quantificado pelo Instituto, foi a devolução, pela Comissão Europeia, de um depósito garantia de 302 milhões de euros, efetuado pelo governo de Pedro Passos Coelho, em julho de 2011, e destinou-se a ter acesso a parte do empréstimo da Troika. O “mais baixo investimento público” da democracia (na verdade é o mais baixo dos últimos 60 anos), acabou por colocar o défice em 2,1% do PIB.
De acordo com dados divulgados esta sexta-feira pelo INE, em 2016 o défice ficou em 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, “nós desejamos que Bruxelas tome a decisão do país sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE)”, afirmou o deputado.
“Se a redução” do défice orçamental “é boa foi obtida por um caminho errado que não é sustentável e que ocorreu com base em medidas extraordinárias”. Cerca de 1,4% do PIB deve-se, na verdade, a medidas “não sustentáveis e extraordinárias”. Duarte Pacheco, alerta, ainda, para o facto de, em 2016, ter havido “ um agravamento da dívida pública que passou os 130% do PIB”, quando em 2015 estava em 129% do PIB. O número final do INE coloca a dívida em 130,4%, superior à de 2013.
A redução do défice foi iniciada pelo governo liderado pelo PSD, em 2011, numa altura em que estava “num valor de 11%”, recorda Duarte Pacheco. Lembrou também os cortes no investimento público realizados em 2016 para afirmar que o atual Executivo terá de adotar outro tipo de medidas caso pretenda reduzir e, até, manter o défice atingido. “É um trabalho árduo, mas compete ao Governo escolher o caminho para o alcançar”, reiterou, salientando que não será sustentável manter os cortes realizados, em 2016, no investimento público, os mais altos dos últimos 60 anos.
Não eram necessários cortes e medidas extraordinárias
“Precisávamos de tantos cortes no investimento e de medidas extraordinárias para os objectivos?”, questionou Pedro Passos Coelho, líder social-democrata, no âmbito do Conselho Nacional do partido. “Não, isso decorre de várias escolhas de política”, respondeu. “O Governo quis usar a margem de manobra que herdou, não para melhorar o défice e ajudar o crescimento, mas para poder dizer que, no passado, se podia fazer de outra maneira”, acusou, acrescentando: “podíamos ter atingido as nossas metas sem por em causa o investimento público e a estabilidade em políticas públicas”.
Malparado: António Costa “apanhado” em contradições
Duarte Pacheco referiu-se, ainda, ao crédito malparado, mas sobretudo às contradições de António Costa quando, em inícios de março, dizia que a negociação com as instituições europeias estaria a chegar ao fim. “O primeiro-ministro disse que estava tudo negociado com Bruxelas, afinal viemos a saber que ainda está no início e que não há calendário”, comentou Duarte Pacheco, a propósito de declarações de um porta-voz da Comissão Europeia desta sexta-feira.
