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Teresa Morais confirmou, esta quarta-feira, no Parlamento reunir as condições e os requisitos previstos na lei para se apresentar como candidata à presidência do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
“A experiência adquirida, em múltiplas visitas de inspeção, leitura e apreciação de inúmeros relatórios produzidos pelos Serviços, análise de muitos processos em curso, frequentes reuniões de trabalho com diversos protagonistas, secretários-gerais, diretores e funcionários, membros da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, foi sedimentando conhecimentos que considero relevantes para a função a que aceitei ser candidata”, explicou.
“O meu percurso profissional e de desempenho de funções públicas, anterior ao período em que me ocupei das áreas dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de que, com muito gosto, tratei durante cinco anos, única parte do meu curriculum profissional e político que porventura algumas pessoas conhecerão, tem para trás mais de 25 anos de trabalho, num caminho que se cruzou, durante cerca de 7 anos, com o próprio caminho do Conselho de Fiscalização do SIRP, com tudo o que isso significou em termos de responsabilidade, de muito entusiasmo mas também de permanente preocupação”, disse a vice-presidente do PSD, salientando ser importante que na apreciação seja equacionado todo o seu percurso que tem sido marcado pela aprendizagem, partilha de opiniões e convicções, assim como pelo trabalho produzido em equipa.
“Durante os anos em que não integrei o Conselho de Fiscalização acompanhei, à distância que as circunstâncias exigiam, estas matérias”, salientou. “Durante todo esse tempo ninguém me ouviu uma palavra sobre as minhas anteriores funções e ninguém pode ter lido uma linha escrita por mim sobre o tema, porque eu nunca a escrevi. Cumpri escrupulosamente e até hoje o dever de sigilo e a reserva requeridos a quem desempenha ou desempenhou o cargo, mesmo após a cessação das suas funções”.
Reconheceu ser “sempre difícil” uma eleição por dois terços dos deputados e disse estar “consciente das dificuldades adicionais impostas pelas circunstâncias específicas em que este processo decorre”. Reforçou, no entanto, não poder recusar uma candidatura a uma função para a qual diz estar “convicta” de ter “ as condições necessárias e exigidas por lei, para além da forte motivação que se impõe para uma tarefa tão pesada e exigente”.
Aproveitou para destacar que “os Serviços de Informações, indispensáveis à preservação da segurança interna e externa do Estado, à independência e defesa dos interesses nacionais e cada vez mais importantes num mundo de ameaças globalizadas e atípicas, que nos podem atingir a qualquer momento, se eficazes, preparados e agindo no respeito da Constituição e da lei, são um bem”. Acrescentou, no entanto, que “ao Conselho de Fiscalização não cabe, em meu entender, advogar os Serviços de Informações ou agir como sua voz reivindicativa. Para isso os Serviços têm uma tutela política a quem cabe, designadamente, traçar as orientações da sua atuação e garantir os meios do seu financiamento”.
Cabe ao Conselho de Fiscalização, nas palavras de Teresa Morais, “fiscalizar rigorosa e intransigentemente os Serviços de Informações, cumprindo o melhor de que for capaz a sua missão e fazendo uso de todas as competências que a lei lhe faculta, tendo sempre em vista a defesa dos direitos, liberdades e garantias, de acordo com o encargo parlamentar recebido através da sua eleição”. Por isso, diz sempre ter defendido que “o Conselho de Fiscalização deve manter perante as entidades fiscalizadas uma postura de presença permanente e assertiva na ação fiscalizadora e de distanciamento institucional nas relações interpessoais com os dirigentes”.
Deputados de vários partidos elogiaram idoneidade e independência de Teresa Morais
De acordo com Fernando Negrão, Teresa Morais “tem idoneidade, independência e está no pleno gozo dos seus direitos cívicos e políticos”. Os elogios foram reiterados por deputados dos vários partidos que, nas suas intervenções, mostraram concordar que Teresa Morais tem as capacidades e competências necessárias para o exercício do cargo para o qual foi indicada. O Partido Socialista, e de certa forma contrariando afirmações do líder parlamentar, não teceu críticas à candidatura da social-democrata, tendo em contrapartida destacado as suas qualidades.
Fernando Negrão destacou que a vice-presidente do PSD foi “exemplarmente isenta” quando exerceu funções no referido conselho, entre 2004 e 2011, tendo sido eleita por duas vezes “com votos do PSD, CDS e PS”.
Tratou-se de uma audição conjunta nas comissões parlamentares de Defesa Nacional e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Teresa Morais referiu que “não podia deixar de ir ao fim só porque alguém quer avaliar o meu trabalho de forma superficial, próprio de quem não o conhece”. Disse sentir-se “vocacionada” para o cargo em questão, motivo pelo qual pretende “ir até ao fim”. Recordou o período em que fez parte do conselho de fiscalização, para acrescentar: “espero que a minha ação tenha sido incómoda porque é isso que tem de ser qualquer fiscalizador. Se não for, aí é que é de desconfiar”.
O socialista Jorge Lacão disse registar “sem discordar dos factos e registo histórico aqui trazidos pela Dra. Teresa Morais”. “Reconhecemos a dedicação com que exerceu os seus mandatos anteriores”, acrescentou. Para Teresa Morais, “dizer-me que sou dedicada e que o meu currículo é adequado, isso para mim basta-me”. Também João Soares, do PS, se manifestou a favor, afirmando que “é absolutamente óbvio que tem as qualificações necessárias”. Do BE, José Manuel Pureza, destacou-lhe os “enormes méritos como deputada e jurista”.
Questionada sobre a sua posição no que se refere ao acesso das secretas a “escutas” e “metadados”, Teresa Morais reforçou a sua posição: “há uma incomodidade do País acerca das escutas, embora mais dia menos dia tenhamos de lá chegar. Há trabalho prévio a ser feito e deve haver uma discussão aberta do tema na opinião pública”.
“Confiamos que a votação decorrerá na sequência desta audição”
A eleição para a presidência do CFSIRP terá lugar amanhã, por voto secreto. Para que Teresa Morais seja eleita, é necessária uma maioria de dois terços. Em declarações aos jornalistas, o social-democrata Fernando Negrão reforçou que a audição conjunta veio comprovar que “Teresa Morais tem todas as condições para exercer o cargo”. “Confiamos que a votação decorrerá na sequência desta audição e o único cenário que pomos é o de que a votação dignificará o Parlamento”, afirmou, acrescentando que ficou evidente que: “há a posição do PS e depois há a posição de dois deputados do PS”.
