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O Governo terá de explicar aos portugueses alegados atentados ambientais na Tapada Nacional de Mafra, após associações ambientalistas, como a Quercus, e autarquias, como a Câmara Municipal de Mafra, relatarem o arranque ilegal de sobreiros centenários e perturbação de uma espécie de ave protegida, o Açor, que nidificava na zona.
Esta intervenção não autorizada terá utilizado maquinaria pesada em zonas sensíveis, provocando a morte de crias de Açor. Para os deputados Carlos Silva e Duarte Pacheco, estes acontecimentos são “de extrema gravidade para a manutenção da Tapada Nacional de Mafra, referencial de excelência ambiental ao nível local (Município de Mafra), regional (Área Metropolitana de Lisboa) e nacional.”
Em pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados estranham, ainda, a decisão da tutela em exonerar os membros indicados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), mas manter no seu cargo a “responsável máxima pelas ações objeto de sanção pública e prejudiciais para a imagem e bom nome da Tapada Nacional de Mafra”.
O PSD quer ainda saber se o Governo tem um plano estratégico para a Tapada Nacional de Mafra e se as autarquias locais, nomeadamente a câmara municipal e a junta de freguesia de Mafra, têm sido envolvidas no processo de gestão deste importante espaço natural.
O PSD pergunta
- “Confirma-se o abate dos sobreiros centenários na Tapada Nacional de Mafra? Se sim, quem determinou o abate, qual o alcance do abate? E quais os atos administrativos que foram mobilizados para estas ações?
- Confirma-se a morte das crias do Açor em consequência da operação com maquinaria pesada no abate dos sobreiros?
- Confirma-se a abertura de caminhos que foram identificados pela QUERCUS como estando a violar o Plano de Gestão Florestal e o PDM?
- Confirma-se a informação dada pela Senhora Diretora da Tapada de que a maquinaria pesada teria sido emprestada graciosamente pela Câmara Municipal de Torres Vedras?
- Este empréstimo foi objeto de um acordo ou protocolo formalmente assinado entre a cooperativa gestora da Tapada e a Câmara Municipal de Torres Vedras? Em caso afirmativo, quais os termos do acordo e qual a sua data de entrada em vigor?
- Qual o racional para a exoneração dos representantes do ICNF e do INIAV e para a manutenção da Senhora Diretora da Tapada?
- Têm sido as Autarquias locais (Câmara Municipal de Mafra e Junta de freguesia de Mafra) envolvidas no processo de gestão deste espaço natural de relevante interesse Municipal?
- Qual o Plano Estratégico que o Governo tem para a Tapada Nacional de Mafra? Quais os prazos e os parceiros essenciais para a sua implementação?”
