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Da educação à saúde, dos paraísos fiscais ao crédito malparado, António Costa não responde e esconde explicações ao País.
Luís Montenegro acusou hoje o primeiro-ministro de ter uma “ambição muito poucochinha”, depois de querer apresentar, em debate quinzenal no Parlamento, um suposto “sucesso no ano escolar e normalidade nas escolas”. Para o presidente do Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) trata-se de “ver a realidade com um desvio muito acentuado”.
“As escolas encerraram por falta de funcionários” e o ano “ficou marcado, pela primeira vez em muitos anos, pelo acréscimo da taxa de abandono escolar”. O líder parlamentar relembrou, ainda, que “as escolas foram obrigadas a viver em média com cerca de 20% a menos nas transferências do Ministério da Educação”.
“Estamos, ainda, muito longe de poder conjugar o seu discurso com a realidade que as pessoas, os alunos e as famílias sentem na escola”, disse, relembrando a visita de António Costa a uma escola de Odivelas na qual “ouviu o retrato fiel de uma mãe” que, segundo Luís Montenegro, se queixou da falta de obras na escola, assim como de auxiliares.
Discurso desfasado da realidade “atinge todos os serviços públicos”
Para o líder da bancada parlamentar, “é uma marca que atinge todos os serviços públicos”. Acusou, por isso, o primeiro-ministro de ter cumprido o défice e de ter devolvido rendimentos à custa da “falta de investimento na escola e no Serviço Nacional de Saúde”.
António Costa mostrou desconhecer quem, em junho de 2016, disse que: “a aquisição do trabalho temporário médico, através de empresas atinge hoje um valor próximo dos 80 milhões de euros. É, de facto, um caminho que tem de ser invertido, não somos imprudentes ao ponto de pensarmos que podemos fazer isto de uma forma precipitada, principalmente no período do verão, em que a dependência dos hospitais, nomeadamente do interior é muito forte deste tipo de recursos”.
Luís Montenegro recuperou a expressão do Ministro da Saúde para interpelar o primeiro-ministro sobre “o que é que mudou desde o verão de 2016 para o verão de 2017?”. Referiu-se, assim, ao decreto-lei que, publicado esta semana, “obriga de forma cega todas as unidades de saúde a diminuir em 35% a contratação” de prestação de serviços. “Pode garantir que os serviços não vão ser afetados?”, perguntou o líder do grupo parlamentar para depois acrescentar que “aquilo que dá tranquilidade às pessoas é saber que consultas e cirurgias marcadas vão mesmo realizar-se”. Segundo disse, “não é o que está a acontecer”, pois há consultas adiadas e “as reclamações dispararam em flecha”.
Luís Montenegro afirmou ser preferível uma gestão adequada dos recursos humanos e financeiros. “O que preferia era que não tivesse revertido reformas estruturais que dão sustentabilidade aos serviços públicos”, criticou. Na sequência de resposta de António Costa, que acabou por comentar que “ no Algarve se for preciso, no verão, contratar mais gente é para contratar”, Luís Montenegro perguntou: “se não vai cortar 35% no verão, então quer dizer que vai cortar quanto no resto do ano?”.
“Offshores”: “houve ou não parecer da AT?”
O Governo, com a cumplicidade do BE e do PCP retirou três territórios da lista negra de “offshores” e o líder da bancada parlamentar solicitou que António Costa respondesse de forma objetiva à questão: “houve ou não parecer da AT para que Uruguai, Jersey e Ilha de Man tivessem saído da lista negra dos paraísos fiscais?”. Por três vezes, Luís Montenegro perguntou e por três vezes recebeu respostas pouco claras por parte de António Costa.
Luís Montenegro aproveitou para salientar a divergência, já denunciada, entre o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o ministro das Finanças, quanto à eventual existência de pareceres do Fisco à retirada de paraísos fiscais da lista negra de offshores. “O padrão de comportamento dos membros do seu governo é este”, questionou. “Há completa impunidade, cada um diz o que quer?”, acrescentou.
“Quem é que vai financiar esta solução para o crédito malparado?”
Luís Montenegro questionou ainda “o famoso veículo” para o crédito malparado “que disse que ia criar” em alternativa ao banco mau. “Andamos há ano e meio a ouvi-lo falar de reuniões”, acrescentado que chegou mesmo a referir-se a datas de concretização. Recordou Elisa Ferreira que, da administração do Banco de Portugal e “pessoa muito próxima do Partido Socialista”, disse que “não há condições para criar um veículo que permita resolver o problema do crédito malparado, no seu entender por causa da legislação europeia”.
Perguntou, por isso, a António Costa: “há condições na Europa ou não há?”. Referiu-se a uma pergunta simples e pediu ao primeiro-ministro para se “deixar de conversa”. “Quem é que vai financiar esta solução para o crédito malparado que foi criada na altura dos governos do PS? Explique tanta reunião, tanta conversa”, desafiou Luís Montenegro. “Qual é o modelo, como é que vai ser financiado e como é que vai funcionar?”.
O PSD quer “ouvir notícias que possam tranquilizar as pessoas”, afirmou o líder do grupo parlamentar. “Mas olhe que, muitas vezes, as pessoas ouvem falar do aumento do IMI, dos combustíveis, dos impostos, nomeadamente dos indiretos”, acrescentou em jeito de quem quer contrariar a tendência do atual Executivo em só comentar as boas notícias.
