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Salvador Malheiro, vice-Presidente do PSD, classifica a intenção do Governo de alterar a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo “desajustada, desproporcional” e “um ataque ao Estado de direito”. Nesse sentido, referiu o vice-Presidente, o “PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, onde é mais do que notório que seria a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema concreto e avulso”.
Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, Salvador Malheiro reiterou que a responsabilidade de solucionar toda esta trapalhada “é do Governo, que tem de cumprir a lei, e não dos outros partidos, que não têm obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência do PS”. “Quero deixar claro que o Governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa”, declarou, salientando que nem sequer são municípios liderados pelo PSD.
O vice-Presidente social-democrata lembra que houve quatro anos para “dialogar com todas as autarquias e acautelar todas as situações”. “O Governo assinou um memorando de entendimento com a concessionária com pompa e circunstância sem ter feito o trabalho de casa”, apontou, acrescentando que o anterior ministro da pasta, Pedro Marques, nem incluiu este projeto no Programa Nacional de Investimentos 2030.
Salvador Malheiro criticou a gestão do dossiê do novo aeroporto de Lisboa por parte do Governo, que acusou de nos últimos anos ter “eliminado todas as soluções alternativas” ao Montijo, chegando a afirmar que “não havia plano B”, o que considera até ter condicionado o estudo de impacto ambiental.
Para o PSD, apontou o vice-Presidente, o que está em causa neste processo “não é o interesse nacional, mas, sim, procurar esconder uma série de incompetências e irresponsabilidades sucessivas dos atual e anterior governos”.
Na quarta-feira, no programa da rádio TSF “Almoços Grátis”, David Justino afastou também a possibilidade de os deputados do PSD contribuírem para alterarem uma lei avulsa: “Isso era um pontapé no Estado de direito. A lei é estúpida? É, mas é a lei”, assinalou.
