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“Serve-se Portugal na oposição tal como se serve no Governo”, reafirmou Rui Rio ao encerrar o 38.º Congresso Nacional, um compromisso que passa pelo diálogo que o Presidente do PSD considera para que todos coloquem Portugal acima dos interesses pessoais e partidários.
“O PSD esteve e continuará a estar disponível para encontrar pontos de entendimento com os outros partidos e com a sociedade em geral” para que “o País e o regime” possam ver realizadas um conjunto de reformas fundamentais, do sistema político à justiça.
É urgente trazer o sistema político para os nossos dias, face ao “desgaste” e à “descredibilização do sistema”. “Impõe-se, por isso, fazer uma reforma que devolva transparência, verdade e eficácia ao nosso sistema político”, desafiou o Presidente do PSD, enumerando as alterações necessárias:
“Repensar a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos, limitar o número de mandatos no Parlamento tal como já hoje acontece nas autarquias locais, reduzir moderadamente o número de deputados, alterar a composição da Comissão de Ética da Assembleia da República de molde a evitar os conflitos de interesses ou revisitar a Lei dos Partidos, são tudo matérias que a credibilização e a eficácia da democracia há muito reclamam e que os partidos não têm sido capazes de resolver.”
Rui Rio dirigiu este desafio ao sistema política, pedindo “coragem para combater a demagogia e o populismo, que são dois dos mais perigosos adversários da democracia”. E deixou uma crítica à ausência de ímpeto reformista do Governo. “Adiar reformas, varrer os problemas para debaixo do tapete e fazer o discurso de que tudo está bem – como é timbre da atual governação – não é uma postura responsável nem adequada” aos nossos dias.
“Um Governo que não reforma e que se limita a gerir a conjuntura, é um Governo que não está a preparar o futuro de Portugal”, disse.
No encerramento do 38.º Congresso Nacional do PSD, o Presidente do Partido, tomando posse de um novo mandato, apresentando o modelo de crescimento que o Partido defende para Portugal, contra a ambição “poucochinha” do atual governo.
https://youtu.be/oweDTOcejqU
Reforma da Justiça para reforçar alicerces do regime
“Impõe-se uma reforma alargada da Justiça”, afirmou ainda, uma vez que “é manifestamente evidente que a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário” e do que já foi.
Para Rui Rio, o “recente aumento dos vencimentos dos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a Justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo, em nome do qual ela deve ser exercida”. E um momento em que o Governo “mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos”.
Mas o diagnóstico das falhas da justiça é mais extenso, desde “a incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos” à “devassa de processos judiciais na comunicação social”, sem esquecer “a incapacidade técnica para lidar com processos mais complexos”.
É preciso “uma reforma que dê resposta ao que acabo de enunciar, mas que também não deixe de olhar para as condições deficientes em que muitos desses agentes judiciais são obrigados a trabalhar”, acrescentou ainda Rui Rio.
“Rever o sistema político e fazer uma reforma na Justiça é reforçar os alicerces do regime”, rematou. “Não o fazer, será permitir que esses mesmos alicerces se continuem a enfraquecer”.
Combate às alterações climáticas tem de unir todos
Também no que diz respeito ao ambiente Rui Rio considera haver margem para diálogo, até porque, “se Portugal vale pouco no caminho que o mundo tem de fazer para atingir a neutralidade carbónica e salvar a humanidade, então, cada um de nós individualmente valerá muito menos”. “O combate às alterações climáticas” “não nos pode dividir”, “tem de ser um objetivo comum, para o qual todos devemos colaborar, sem fanatismos histéricos e com o realismo próprio do meio em que nos inserimos”.
Este é, de resto, um campo em que o legado histórico do PSD é útil ao objetivo de atingir, “no mais breve espaço de tempo possível, a neutralidade carbónica, através da redução das emissões e do reforço da captura.
PSD apela a pacto pelo interior e diálogo para natalidade e Segurança Social
O nível de assimetrias regionais de Portugal “não é próprio de um País desenvolvido”, mas “de um país atrasado”, lançou Rui Rio, para apelar a um entendimento pelo interior. “Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente, no quadro do qual possamos assegurar, com continuidade, recursos e políticas descentralizadoras que discriminem positivamente o interior e sejam capazes de criar investimento e postos de trabalho nesses vastos territórios”.
Urge “apostar na desconcentração e na descentralização do País, para alcançar um maior equilíbrio do território.
Atendendo aos valores social-democratas da coesão, justiça social e solidariedade intergeracional, Rui Rio vincou ainda a necessidade de “pensar globalmente o sistema” de Segurança Social e “introduzir-lhe reformas que garantam a sua sustentabilidade de longo prazo”.
Nesta matéria, Rui Rio criticou o facto de o Governo confundir “a presente situação conjuntural da Segurança Social com o seu equilíbrio estrutural em face da evolução demográfica que o País está a ter”.
O Presidente lembrou que o tema da natalidade foi um dos que mereceu mais atenção no programa do Partido às legislativas de 2019, com “políticas de forte apoio ao nascimento dos segundos e terceiros filhos”.
