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A detenção do ex-Primeiro Ministro não está a acelerar uma nova
tentativa para criminalizar o enriquecimento ilícito, garante José Matos Correia,
vice-presidente do PSD, ao Programa “Falar
Claro” da RTP.
“Não é por causa do caso do engenheiro Sócrates, mas é um
caminho que tem vindo a ser feito, recordo que tem havido outros problemas
complicados na sociedade portuguesa e nós temos que encontrar soluções que
permitam atalhar esses problemas”.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu na semana
passada, em entrevista à RTP, uma nova tentativa para criminalizar o
enriquecimento ilícito.
José Matos Correia não sabe se o diploma poderá contar com o
apoio do CDS, o parceiro de coligação, uma vez que não está por dentro do
dossier.
O vice-presidente do PSD considera a criminalização do
enriquecimento ilícito é de “grande relevância” e defende um debate alargado.
“É pelo menos necessário uma abertura grande no sentido de
convencer todos a partilhar uma decisão que é de grande relevância. Agora, não
podemos obrigar um partido que não quer participar [o PS], sendo que todos os
outros estão disponíveis para isso e estiveram no passado”.
O Tribunal Constitucional chumbou, em Abril de 2012, um
diploma que criava o crime de enriquecimento ilícito. Os juízes concluíram que
foram violados os princípios constitucionais da presunção da inocência
(inversão do ónus da prova) e da determinabilidade do tipo legal.
José Matos Correia refere que a vice-presidente e deputada
do PSD Teresa Leal Coelho está a trabalhar num novo diploma, mas confessa que
não acompanha o dossier nem sabe os termos em que está a ser negociado e com
quem.
Questionado se a questão é ou não uma prioridade para a
direcção do PSD, José Matos Correia responde: “Admito que essa matéria está
entregue a uma colega minha, que é a Dra. Teresa Leal Coelho, que se tem
ocupado desse assunto no Parlamento e é vice-presidente do partido como eu.
Portanto, dou por bem entregue o dossier, não conheço os detalhes do dossier”.
