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PSD recomenda medidas para reforçar a Coesão e a Igualdade Social

É imperioso desenvolver políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo, reforcem a participação dos cidadãos com mais idade na vida social, robustecendo as relações inter-geracionais através da transmissão de conhecimentos, combatendo o isolamento e valorizando a experiência de vida destes cidadãos.

Aumentar os rendimentos dos pensionistas e beneficiários das pensões mais baixas, através do aumento das pensões e de outras prestações sociais e rever o indexante dos apoios sociais deve ser uma prioridade, compaginável com a evolução da economia portuguesa.

O PSD recomenda ao Governo que:

• Dê continuidade aos Protocolos de Cooperação, instrumentos contratuais entre o Estado e as organizações do sector social, com o objetivo de reforçar a parceria para assim promover a gestão social participada, com ações mais ativas, mais descentralizadas, mais próximas do cidadão e ações baseadas na partilha de responsabilidades comuns.
• Reforce as competências dos Municípios na área social, em articulação com as IPSS, as Mutualidades e as Misericórdias, para que os serviços desconcentrados do Estado sejam integrados nas autarquias locais, e, assim, reforçar a proximidade e a operacionalidade da intervenção.
• No seguimento ao desígnio anterior, dê continuidade ao reforço do atendimento de mais pessoas, dentro das garantias de funcionalidade e de salvaguarda das respetivas condições, nomeadamente em Creches, ATL’s, Centros de Dia e Lares de Idosos, assim como disponibilizar a rede de cantinas sociais e colocá-las também ao serviço dos novos pobres.
• Promova o desenvolvimento de políticas sociais através da possibilidade da criação de soluções diferenciadas, ajustadas caso a caso, região a região, nomeadamente alocando financiamento do sistema de Segurança Social e do Portugal 2020 para o lançamento de iniciativas específicas de combate à pobreza infantil.
• Fomente uma nova geração de políticas ativas de emprego, com oferta de formações e conteúdos adequados às necessidades do mercado de trabalho, em estreita colaboração entre as instituições e as empresas.
• Incremente um programa tendo por objetivo a promoção de jovens com elevadas qualificações no acesso ao mercado de trabalho.
• Eleve as competências dos jovens desempregados e em particular dos menos qualificados, facilitando o seu acesso ao emprego.
• Estimule e apoie ações de concessão de estágios, com o objetivo de desenvolver a integração de forma sustentada.
• Promova ações de educação e de formação dirigidas aos jovens, por forma a promover a qualificação e fomentar a redução de inatividade dos jovens afastados do mercado de trabalho, do ensino ou da formação.
• Incentive e apoie os jovens desempregados, criando suporte no desenvolvimento de emprego por conta própria e na formação de empresas, por forma a dinamizar o empreendedorismo.
• Incentive e promova o emprego a tempo parcial, melhorando as condições de conciliação de vida pessoal/família e profissional.
• Desenvolva o trabalho ativo e solidário, nomeadamente o trabalho de voluntariado, em colaboração com as Instituições Sociais, dirigido a desempregados de longa duração, a pessoas com deficiência e a trabalhadores menos jovens.
• Crie incentivos ao trabalho de voluntariado na área social, permitindo que o tempo disposto seja valorizado para efeitos de benefícios laborais e sociais, como, por exemplo, bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação.
• Proteja o rendimento real disponível das classes com menores rendimentos, em especial, dos pensionistas com as pensões mais reduzidas.
• Salvaguarde os grupos mais desfavorecidos em sede de IRS, promovendo a isenção dos contribuintes com menores rendimentos.
• Mantenha a majoração de 10% do subsídio de desemprego para os casais desempregadas e com filhos a cargo.
• Desenvolva o apoio às famílias através do mercado social de arrendamento, disponibilizando casas com rendas inferiores às rendas praticadas no mercado de arrendamento.
• Reforce o controlo dos mecanismos contratuais na atribuição e na fiscalização do Rendimento Social de Inserção (RSI), no que diz respeito à procura ativa de emprego, à frequência de formação e à prestação de trabalho pelos beneficiários do RSI em condições de trabalhar.
• Crie mecanismos de ajustamento anual dos valores das pensões.
• Facilite o acesso ao histórico dos descontos a todos os cidadãos, assim como à simulação do valor da sua pensão de velhice.
• Dê seguimento à política de integração dos cidadãos com deficiência, incentivando a sua inserção socioprofissional, estimulando mecanismos de reconhecimento e participação na discussão de políticas de que são destinatários.

Conheça todas as medidas que o Partido Social Democrata recomenda ao Governo neste âmbito aqui.