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O PSD apresentou hoje um projeto de resolução no parlamento que recomenda o reforço em geral do combate às más práticas relacionadas com paraísos fiscais, esperando obter consenso entre os vários partidos.
O objetivo do documento é vir a ser um "cartão verde" - figura prevista por Bruxelas e que implica a adoção de medidas sobre um assunto por parte da Comissão Europeia, desde que haja acordo numa iniciativa legislativa por 18 parlamentos nacionais.
"Em termos de princípios, tanto quanto ouvimos das posições dos outros grupos parlamentares, é possível encontrar esse consenso. Não queremos impedir a circulação de capitais, o que queremos é que ela seja feita no pleno respeito pelo cumprimento das obrigações fiscais nos estados-membros e garantir que há um controlo suficiente para que não sejam usadas determinadas jurisdições", afirmou Maria Luís Albuquerque, no parlamento.
A Vice-presidente do PSD destacou a importância do "reforço do combate à fraude e evasão fiscais, com todos os fenómenos associados - branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo, tráfico de seres humanos e todos esses problemas" e o desejo de que esteja em funcionamento a "troca de informação automática entre países da União Europeia em vigor em janeiro de 2017".
"A medida que terá uma maior relevância será a possibilidade de fazer o registo, o rastreio, das transferências financeiras entre estados-membros e jurisdições [especiais], paraísos fiscais, ‘offshore’. Conseguir seguir o rasto do dinheiro para verificar a sua origem e proveniência e se está a cumprir com as disposições legais é fundamental", frisou.
O projeto de resolução do PSD recomenda ao Governo socialista iniciativas legislativas de aumento do controlo de transações financeiras entre a União Europeia e paraísos fiscais e o reforço dos instrumentos e transposição de diretivas comunitárias relativas à evasão fiscal e troca de informações.Defende ainda que sejam públicos os acordos fiscais entre estados-membros e empresas, um plano europeu de proteção face ao planeamento fiscal agressivo e a adoção do programa anti-BEPS (erosão da base tributária e desvio de lucros) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G20 (União Europeia e 19 maiores economias mundiais).
