PSD defende Maria Luís Albuquerque

4 de março de 2016
PSD

José Matos Correia anunciou hoje a disponibilidade de Maria Luís Albuquerque para ir à subcomissão de Ética prestar esclarecimentos sobre a sua contratação pela Arrow, cuja legalidade defendeu, remetendo julgamentos éticos para o domínio da subjetividade. "A doutora Maria Luís Albuquerque está evidentemente disponível para poder prestar os esclarecimentos que forem adequados e considerados necessários junto da comissão de Ética, mas é importante sublinhar q esta contratação em nada belisca a lei portuguesa, não há nenhuma incompatibilidade, nenhum impedimento que pudesse obstar à aceitação deste convite e ao exercício destas funções", afirmou o Vice-Presidente do PSD.

Falando aos jornalistas no parlamento, José Matos Correia acusou ainda a oposição de "tentativa baixa de aproveitamento político" da contratação de Maria Luís Albuquerque pelo grupo de gestão de crédito Arrow Global.

"Não há em democracia no exercício destas funções, não pode haver, juízos morais, porque os juízos morais dependem de um caso para o outro. O que interessa é o que o legislador quis e o cumprimento estrito das regras a que estamos sujeitos. Esse cumprimento nesse caso acontecerá, está a acontecer, e ficará provado quer pelo evoluir dos acontecimentos quer pelo eventual parecer que a comissão de Ética vier a dar", defendeu. "O problema dos juízos éticos é que cada de nós faz os seus e isso introduz uma lógica de subjetividade que é inaceitável", reforçou.

Segundo José Matos Correia, o que os partidos da maioria de esquerda têm dito "é que a doutora Maria Luís Albuquerque abandonou o exercício de funções de ministra das Finanças e agora irá exercer uma atividade profissional de caráter não executivo numa empresa com a qual teve relações, isso é objetivamente falso". "É falso. A doutora Maria Luís Albuquerque foi ministra das Finanças, como ministra das Finanças, ela própria já disse, não teve nenhuma relação com esta empresa nem condicionou nenhuma decisão que fosse tomada a propósito dela", sublinhou.

"Eu percebo que, em particular o PS, que ficou conhecido quando era Governo por dar indicações à Caixa Geral de Depósitos sobre créditos que devia ou não dar tenha pesos na consciência, mas isso não significa que todos os governos sejam como os governos socialistas", acusou. O social-democrata frisou que nunca o Governo do PSD/CDS interveio, através do ministro das Finanças ou de qualquer membro do Governo, "na concessão de um crédito ou no perdão de uma dívida".

José Matos Correia afirmou que o PSD não tem qualquer objeção ao facto de Maria Luís Albuquerque acumular o exercício das funções de deputada com o cargo não executivo na Arrow. "Para o PSD isso não é uma questão", disse, considerando que Maria Luís Albuquerque "exerceu um direito e nunca o PSD se sentirá prejudicado pelo exercício de um direito por um seu deputado".

O dirigente Social-Democrata recusou ainda quaisquer alterações à lei das incompatibilidades: "Não vejo nenhuma necessidade de, à boleia de acontecimentos concretos, que, ainda por cima, são completamente legais, estar a mexer num quadro jurídico que não vejo nenhuma necessidade de ser alterado".