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O PSD criticou hoje o que diz ser uma "brincadeira" do Governo em torno do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), declarando que a descida em um cêntimo frustra a "expectativa dos portugueses e dos fiscalistas".
"Aquilo que o Governo deveria baixar para cumprir as metas orçamentais era dois, porventura três cêntimos. Baixa um cêntimo. Talvez isso esconda as dificuldades orçamentais do Governo e a necessidade de reforço de receita, mas é uma falta de respeito para com os portugueses e os contribuintes", sustentou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O deputado social-democrata falou também aos jornalistas no que diz ser o "verdadeiro desastre que está a acontecer com a entrega das declarações de IRS, que em muitos casos devolvem "menos dinheiro do que aquele as pessoas têm direito".
O "natural" seria a devolução da parte do Estado daquele montante com que ficou "indevidamente", mas a exigência de uma nova declaração antes da devolução pode dever-se, diz Duarte Pacheco, à "expectativa que hajam muitos cidadãos que pela idade ou desconhecimento não façam a segunda declaração e assim o Estado fica com esse dinheiro".
"É uma brincadeira e uma falta de respeito", prosseguiu, vincando que o PSD quer chamar ao parlamento a DECO e eventualmente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar estas duas matérias: o ISP e a entrega de declarações de IRS.
