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"O anterior Governo tinha deixado praticamente pronta a revisão das portagens no sentido de fazer uma discriminação positiva em todas as vias que se situam em áreas mais deprimidas economicamente", respondeu assim Pedro Passos Coelho num encontro com empresários em Castelo Branco.
"Não vejo nenhuma razão para que o Governo possa tomar rapidamente uma decisão sobre esta matéria e, desde que se preserve o princípio do utilizador-pagador, nada impede que possa haver uma diferenciação que está justificada", afirmou o Presidente do PSD.
Transmitiu ainda aos empresários que por razões de calendário eleitoral: “decidimos não tomar aquelas medidas [diferenciação positiva] para que não houvesse a interpretação de que o íamos fazer por questões meramente eleitoralistas”.
O Líder Social-Democrata adiantou ainda que o estudo estava feito e a Infraestruturas de Portugal (IP) estava preparada com uma proposta em cima da mesa para que o Governo tomasse uma decisão.
"Havia uma proposta em cima da mesa com vários cenários possíveis onde o Governo podia escolher aquele que seria mais favorável com estas duas variáveis [diferenciação do transporte normal e de transporte de pesados] e isso permitiria uma combinação positiva e favorável face àquilo que são os preços praticados em outras vias nacionais", sustentou Pedro Passos Coelho.
Ainda disse também que nos territórios de baixa densidade é natural que o Estado, dentro do possível, trate diferente o que é diferente.
Quanto à diferenciação fiscal, outra das questões abordadas no encontro com os empresários, o Líder do PSD disse que iniciou há algum tempo, ao nível do IRS e do IRC, alguma dessa discriminação.
"Existem alguns incentivos para empresas que operem e que se fixem nestas regiões, terem um nível de fiscalidade mais favorável. Normalmente, são benefícios fiscais que têm majorações que vão às vezes entre cinco e 10 % das taxas normais que são fixadas", concluiu Pedro Passos Coelho.
