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Pedro Passos Coelho afirma que Governo limita-se a fazer promessas na gestão dos contratos de rendas de energia e na gestão do malparado
Portugal precisa de mais ambição e mais crescimento, não de promessas e propaganda.
Numa época em que Portugal podia crescer, com reformas de futuro e com ambição, com mais justiça e com mais emprego, o atual Governo “faz de conta e empurra os problemas, vai dizendo uma coisa” e fazendo outra.
A denúncia foi feita hoje por Pedro Passos Coelho, que enumerou vários casos em que a retórica do Governo não bate certo com a realidade, denunciando, assim, “a falta de projeto que o atual Governo tem para o futuro de Portugal, sendo por isso uma falsa alternativa”.
Um dos exemplos prende-se com os contratos das rendas de energia. “Chegam ao absurdo de fazer a sugestão que quem os resolveu não resolveu nada. Os que criaram o problema vêm acusar-nos, a nós, que fomos os únicos a cortar mais de 4 mil milhões nestes contratos”, disse. Os mesmos que estão hoje no Executivo, eram os mesmos que “nos perguntavam porque não cortávamos mais. Como é que ano e meio não cortaram nadinha? Descobrem agora que talvez possam cortar 500 milhões. E ainda só estão a prometer. E isso é o mais fácil que vêm fazendo: prometer”.
As mesmas promessas se refletem na gestão do crédito malparado. Desde que tomou posse que este Governo vem dizendo que tem uma solução para lidar com o malparado. “Mas qual é a solução? Recusam responder a esta pergunta aos deputados num dia, e no seguinte informam a comunicação social. É esta a consideração para com a representação democrática no Parlamento, anos depois do 25 de Abril”, disse o líder da oposição.
Mas hoje sabemos que não há solução, pois “ficámos a saber que afinal o crédito malparado vai ficar como está nos bancos. E os bancos se quiserem poderão eventualmente recorrer a uma solução privada para gerir esses créditos.”
Os que acusaram também o governo liderado pelo PSD de destruir a escola pública, pecam por comparação. Em dois anos, o governo anterior vinculou 4000 professores. Desde que estão no Executivo, apenas foram vinculados pouco mais de mil.
Neste ano e meio, com o louvor do Bloco de Esquerda e do PCP, “ficaram agarrados ao défice e à divida. Isto significou o corte de um ponto percentual em investimento público, em áreas chave como a Educação e a Saúde”.
Os cortes na Saúde são, aliás, flagrantes. Este Governo “foi o que mais tarefeiros contratou, e dizem que estão a combater a precaridade. Disseram que a redução de 40 para 35 horas não ia ter custo. Agora vão reduzir 35% a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, e dizem que não vai haver problemas nos serviços”.
O que se passa, tal como denuncia Pedro Passos Coelho, é “que não há dinheiro, e por isso vão reduzir serviço. Os sacrifícios que fizemos não foram para gerir o país como se estivéssemos em emergência financeira. É preciso tomar as decisões certas. E o Governo fez as suas opções, e quer fazer de conta que não têm consequência”.
Descentralização: Intenções do Governo são uma deceção
Na convenção autárquica distrital do PSD de Santarém, o presidente do PSD afirmou que “hoje, podíamos estar a descentralizar mais competências”.
O trabalho feito na anterior legislatura, em que se contratualizaram novas competências entre a Administração Central e os municípios “lançou as sementes para que fossem trabalhadas mais competências, como o ordenamento de território e a capacidade de escolher projetos para atração de investimento”.
O PSD seguiu o caminho de negociação por saber que os municípios não são todos iguais, e que por isso seria muito difícil uma lei universal. Mas, “felizmente, temos competências muito mais desenvolvidas em todos os municípios. Temos mais profissionais e uma nova geração habilitada a novas competências. Nos últimos 35 anos, conseguimos, com o apoio de financiamento europeu, transformar para melhor a vida dos municípios”.
Por várias vezes nesta legislatura, o PSD levou o tema a debate, tendo sido as suas propostas rejeitadas ou postas na gaveta. Infelizmente, o trabalho que o PSD fez com as autarquias e com as entidades foi desperdiçado, “não quiseram continuar e avaliar essa experiência. Partimos agora para uma discussão que não pode beneficiar do trabalho já feito, num desrespeito por muitos agentes da sociedade civil e das autarquias locais envolvidas, que hoje podiam ajudar na discussão.”
“O que o Governo fez foi a empurrar com a barriga. Foi preciso esperar por março para que o governo sinalizasse uma vontade genérica, que diz muito pouco. E foi preciso mais de dois meses e meio para que enviassem um conjunto de projetos de intenção à ANM para se perceber em que poderia consistir essa transferência de competências. São uma deceção, porque muitas das que estão previstas é o que já hoje existe. E isso não se compara que o que achávamos que era possível fazer”, afirmou.
Tal como o líder do maior partido português afirma, “o mais que querem fazer é transferir obra e fornecimento de mão de obra. Não querem transferir nenhum poder de decisão, só responsabilidade que o Governo sabe que não está em condições de fazer. Mas cometem um erro crasso, de não dizerem o que ser transferido.”
“É uma pena desperdiçar uma oportunidade tão boa para fazer algo mais profundo na descentralização”, disse.
