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O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, classificou esta segunda-feira, 17 de Outubro, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017 de “embuste”, repleta de “truques e várias injustiças”, por tornar permanente uma austeridade que seria temporária.
Pedro Passos Coelho frisou que a sobretaxa do IRS foi criada como uma medida extraordinária e “sem contrapartidas de subidas de outros impostos”, algo que diz estar a acontecer agora.
“Então o que estamos é a transformar em impostos permanentes aquilo que tinha sido apresentado como uma solução de emergência, num quadro muito especial e foi isso que se chamou austeridade. Se agora estamos a transferir a austeridade dos impostos diretos (...) [para] impostos permanentes que são lançados sobre as pessoas e as mais variadas atividades económicas (...), então estamos a institucionalizar e a tornar permanente essa austeridade que era de emergência e isso evidentemente é um embuste, um engano”, afirmou o Líder do PSD.
Para o Presidente do PSD, o atual Governo “de um lado diz que está a virar a página da austeridade e do outro lado [está] a criar agravamentos permanentes, ou novos impostos mesmo, para poder gerar a mesma receita que se está a perder do lado das medidas extraordinárias”.
Pedro Passos Coelho acrescentou ainda considerar que o OE contém uma “ratoeira”, uma vez que “o Governo não está a ser transparente nas previsões que faz para o próximo ano”, tornando o país “dependente do resultado deste ano e de resultados que podem ser extraordinários e não sustentáveis, o que significa, portanto, que existe uma espécie de gestão do défice à volta dos 3% e da dívida à volta de 130%” que faz com que seja impossível a Portugal "sair do sítio".
O líder do PSD rotulou de “lamentável” a decisão do Governo sobre as pensões, já que “ao mesmo tempo que acaba com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para pessoas que têm pensões muito elevadas, de muitos milhares de euros, entende que não deve atualizar extraordinariamente as pensões mais baixas, o que é uma coisa que não se percebe”.
“Não há nenhuma razão para escolher o meio do ano para iniciar os aumentos extraordinários e não há nenhuma razão para excluir as pensões mais baixas. E o argumento de que são excluídas porque foram as únicas que o governo anterior foi atualizando, justamente com o argumento de que eram as pensões mínimas e portanto eram as mais baixas e precisavam de convergir para valores mais próximos das outras, então esse nem sequer se compreende”, declarou Pedro Passos Coelho, para quem “o Governo dá muitas desculpas, mas não responde ao essencial”.
O Presidente do PSD resumiu a sua posição face à proposta de OE para 2017 dizendo que "este Governo não tem uma linha reformista, não tem uma estratégia para pôr a economia a crescer e sendo assim vai deixar o país adiado", ecoando as palavras da vice-presidente do partido, Maria Luís Albuquerque, hoje num artigo de opinião no Diário de Notícias com o título de "2017 será outro ano perdido".
O Líder do PSD também marcou presença numa conferência sobre “Descentralização – O Caminho do Desenvolvimento” dos Autarcas Social Democratas, no Porto, e defendeu que “Nós conseguimos avanços na área da descentralização, e isso faz com que possamos ser mais ambiciosos para um futuro próximo. A escala municipal e intermunicipal pode conhecer um conjunto de competências mais significativo. Durante quatro anos e meio, tivemos a oportunidade de fazer várias reformas que nos farão crescer mais, é importante que os próximos quatro anos sejam de aprofundamento dessas reformas e também de novas reformas. Esta é uma das áreas em que o país pode crescer mais, em que é possível criar condições de atração de investimento e investimento externo”.
