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O PSD anunciou esta sexta-feira, dia 23 de setembro, que o vai propor que passe a ser lei a dispensa dos funcionários públicos que sejam bombeiros, para acudir à época crítica dos incêndios.
“O PSD apresentará na próxima semana uma iniciativa legislativa no parlamento que visa consagrar na lei a dispensa especial que os funcionários públicos têm habitualmente na época mais delicada dos incêndios, através de um despacho anual do Governo, que por casualidade não ocorreu este ano”, disse o líder parlamentar do PSD.
Luís Montenegro explicou que o PSD considera “importante que seja consagrada [a dispensa] na lei, para que funcionários da administração direta e indireta do Estado, que de forma voluntária são bombeiros, quando forem chamados pelas corporações tenham possibilidade de exercer essa missão de voluntariado que tanto serve as populações”.
Luís Montenegro também reafirmou a posição do PSD de que os últimos dados do INE sobre o défice público desmentem “a encenação com gráficos feita no parlamento pelo primeiro-ministro”.
“O país tem hoje muito menos crescimento económico do que o Orçamento de Estado do atual Governo prevê, menos exportações do que em 2015 e do que as projetadas, menos investimento, e mesmo investimento público”, disse.
Quanto à meta do défice, disse não estar assegurada: “o facto de termos 2,8% no primeiro semestre significa que estamos a meio do jogo, a perder por poucos, mas a perder”.
O PSD chamou a atenção de que o segundo semestre é mais exigente em termos de execução orçamental “porque foram protelados muitos pagamentos e é também no segundo semestre que se vai sentir a quebra de receita da descida do IVA da restauração e a reposição integral dos salários da administração pública”.
