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Foram ontem publicadas em Diário da República novas regras
de acesso às novas medidas de apoio à inserção de jovens no mercado de
trabalho.
Está previsto entrarem em vigor em Setembro e Outubro.
Emprego Jovem Ativo
Consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em
contexto de trabalho por jovens em situação de desfavorecimento face ao mercado
de trabalho, conjuntamente com jovens mais qualificados.
Os destinatários da medida são jovens entre os 18 e os 29
anos inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), sem
escolaridade obrigatória ou detentores de uma qualificação de nível seis.
As atividades a desenvolver podem ser dinamizadas por
entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, mediante a
apresentação de um projeto integrado de atividade conjunta destes jovens, com a
duração de seis meses, e que inclua a designação de um orientador responsável
pelo acompanhamento.
Os destinatários terão direito a uma bolsa mensal (que varia
em função do nível de qualificação mas que não ultrapassa as 1,3 vezes o valor
do Indexante de Apoios Sociais [419,22 euros]), refeição ou subsídio de
alimentação e seguro de acidentes pessoais, inteiramente comparticipados pelo
IEFP.
Entra em vigor dentro de 30 dias.
Programa Investe Jovem
Tem como objetivo promover a criação de novas empresas por
jovens desempregados (entre os 18 e os 30 anos), através da criação do próprio
emprego e micronegócios.
Os projetos com viabilidade económico-financeira poderão ter
um apoio total entre 2,5 e 100 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais
(IAS), ou seja, até 41.922 euros.
Este apoio financeiro ao investimento é concedido sob a
forma de empréstimo sem juros, amortizável no prazo máximo de 54 meses.
Será também prestado apoio técnico para o alargamento de
competências na área do empreendedorismo e na estruturação e consolidação do
projeto de criação de novas empresas.
Os destinatários são os jovens desempregados (dos 18 até aos
30 anos) e beneficiam de um apoio financeiro à criação do próprio emprego, sob
a forma de subsídio não reembolsável, por posto de trabalho criado a tempo
inteiro, até ao limite de quatro.
O apoio técnico para alargamento de competências na área do
empreendedorismo e na estruturação do projeto será assegurado pelo IEFP.
Entra em vigor dentro de 60 dias.
