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A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho anunciou hoje
que os sociais-democratas vão pedir uma audição à Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT) sobre as pressões das entidades laborais para que
trabalhadoras se comprometam a não engravidar.
"Vamos desencadear alguns pedidos de audições,
designadamente a Autoridade para as Condições de Trabalho, no sentido de
chegarmos a conclusões mais concretas, uma vez que, muitas vezes, as pessoas
que são vítimas dessas atuações não têm condições de fazer elas próprias a
denúncia", afirmou aos jornalistas Teresa Leal Coelho.
Teresa Leal Coelho chefiou uma delegação integrada também
pelo coordenador da comissão independente do relatório "Por um Portugal
amigo das crianças, das famílias e da natalidade", Joaquim Azevedo, que
reuniu com uma delegação da CGTP-IN, encabeçada pelo secretário-geral daquela
central sindical, Arménio Carlos.
"O repúdio contra estas situações tem que vir de toda a
sociedade. Tem que haver um repúdio generalizado militante contra estas
situações", sublinhou a vice-presidente do PSD, tendo sido corroborada por
Joaquim Azevedo, que acrescentou que a "legislação já é fortemente
protetora, mas não é cumprida".
Arménio Carlos afirmou que a situação de pressão aos
direitos dos trabalhadores, incluindo os de maternidade e paternidade, é
exercida até por entidades públicas, sobretudo na área da saúde sobre
enfermeiras.
Para o secretário-geral da CGTP-IN, a questão da natalidade
é um "desígnio nacional que passa por mudanças de políticas e por uma
mudança de Governo, já agora".
Apesar da integração no relatório da natalidade de algumas
das 18 propostas apresentadas pela CGTP, sublinha que "uma coisa é o diagnóstico
outra são as propostas".
"Não podemos resolver uma infeção grave com aspirinas,
temos que resolver uma infeção grave com antibiótico", declarou.
"Os nossos jovens não têm filhos não é porque não
querem, é porque não podem. A estabilidade do emprego não existe, existe
precariedade, têm baixos rendimentos e também porque existe uma grande pressão
nos locais de trabalho para exercerem os seus direitos", argumentou.
Arménio Carlos exige a "reposição do abono de família a
cerca de 600 mil crianças" e a "dinamização da rede pública de
creches", considerando ainda que a revisão legislação laboral e da
contratação coletiva "têm uma relação com a baixa efetivação dos direitos
e já agora com a impunidade com que as entidades patronais continuam a atuar.
