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O Vice-Presidente Coordenador da Comissão Política Nacional
defendeu hoje, 30 de maio, que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o
Orçamento do Estado para 2014 devia ser conhecida depois de 16 de junho para
não prejudicar o fecho do programa de assistência.
"Se a decisão ocorresse depois do dia 16 de junho, não
prejudicaria o encerramento da 12.ª avaliação e também o fecho completo e
absoluto do Programa" de Assistência Económica e Financeira, advertiu
Marco António Costa.
O dirigente social-democrata falava à agência Lusa à margem
do XI Congresso Nacional das Misericórdias, que decorre até sábado, numa
unidade hoteleira de Évora, onde participou como orador de um dos painéis.
Marco António Costa referiu que, no caso de a decisão
ocorrer antes dessa data e obrigar a que sejam tomadas novas medidas,
"provocará o regresso dos credores para serem apresentadas e aprovadas
medidas substitutivas para que se mantenha o fecho do programa".
Já "se ocorrer depois do dia 16 de junho, já não será
necessária a intervenção de ninguém externo", disse, explicando que o
Fundo Monetário Internacional (FMI) reúne-se nesse dia para "dar por
aprovada a 12.ª avaliação e, com isso, o fim do programa".
O porta-voz do PSD realçou que "a única matéria que o
Tribunal Constitucional não considera inconstitucional é o aumento de
impostos" e que "o Governo sempre que aumentou impostos foi empurrado
pelo Tribunal Constitucional".
"É uma preocupação que temos é evitar voltar a ser
empurrados para uma situação que nos levasse àquilo que, pelos vistos, é a
única coisa que o Tribunal Constitucional não considera inconstitucional, que é
o aumento de impostos", afirmou.
Questionado sobre a disputa da liderança no PS, Marco
António Costa referiu que "é importante que o PS esteja estável, porque é
um partido relevante da democracia portuguesa" e o PSD precisa que "o
maior partido da oposição seja um parceiro na construção de soluções".
"Infelizmente, não o tem sido nos últimos três anos,
mas acreditamos que pode haver condições no futuro de poder vir a ser",
salientou, destacando que "o PSD e esta maioria continua a ser, mais uma
vez, um estreito de estabilidade num país que precisa de estabilidade".
