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“O Tribunal Constitucional (TC), com a sua decisão, insiste
em querer arrastar o país para o passado e eu julgo que os portugueses estão
interessados em ver o país progredir e andar para a frente”, disse hoje Marco
António Costa nas I Jornadas Formativas da JSD Regional de Santarém que se
realizaram em Fátima.
O dirigente nacional do PSD declarou que “uma primeira
leitura deste acórdão” suscita “enorme preocupação relativamente às consequências
do mesmo”, realçando existirem “profundas contradições entre este acórdão e
acórdãos anteriores sobre os mesmos temas”.
Marco António Costa expressou “total incompreensão em
relação ao ‘timing’” do anúncio do TC, notando que, “se esta decisão ocorresse
a partir do dia 16 de junho, isto é daqui a pouco mais de 15 dias, seria um
momento a partir do qual” o país já não estaria dependente dos “credores
internacionais, uma vez que o FMI no dia 16 daria por encerrado o programa de
assistência financeira”.
O anúncio ter ocorrido na sexta-feira “é como que um
arrastar do país para, novamente, ter que dialogar com os credores
internacionais, ter que dialogar com a ‘troika” relativamente a esta situação”.
O dirigente destacou, ainda, “o conteúdo de algumas declarações
de voto” no acórdão do TC que, no seu entender, “deixam transparecer que existe
uma profunda divergência relativamente àquela que é a posição institucional e à
interpretação das competências” que o TC “faz da sua ação e da dimensão dessa
ação”.
Marco António Costa expressou, contudo, “uma palavra de
confiança e tranquilidade aos portugueses”, garantindo: “O PSD e esta maioria
têm pautado sempre a sua atitude por uma grande determinação em ultrapassar as
dificuldades - voltaremos a fazê-lo relativamente a este acórdão – e estar
determinadíssima esta maioria a garantir a estabilidade que o país precisa no
momento em que tantas instituições contribuem para a instabilidade política do
país”.
Questionado sobre um eventual aumento do IVA, Marco António Costa
escusou-se a “especular” sobre “medidas a tomar no futuro”.
