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Mais de três milhões de processos, correspondendo a 97% do
total, foram transferidos eletronicamente para os novos tribunais, no âmbito da
reorganização do mapa judiciário, que entra hoje em vigôr. Foram também
concluídas as fases de classificação de processos, com identificação das
unidades de origem e de destino, e da sua transição para a plataforma
informática que servirá de suporte à nova organização judiciária.
Durante o mês de julho foram classificados mais de três
milhões de processos, de acordo com as novas competências legais e as regras
definidas pelo Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do
Ministério Público, sob coordenação dos órgãos de gestão das 23 novas comarcas
e com a colaboração dos respectivos oficiais de justiça.
Além destes processos transferidos por via eletrónica, o
número de ações a transportar para outros tribunais fixa-se em 700 mil,
terminando no dia 29 de agosto o prazo para a conclusão da tarefa, que envolve
a GNR, a PSP e empresas de transporte.
Durante o mês de agosto, foram migrados mais de 120 milhões
de documentos e cerca de 10 mil milhões de atos processuais, correspondendo
estes a 97% do total de atos a transitar.
A aplicação informática Citius, de suporte aos tribunais
judiciais de primeira instância, vai ser suspensa nos próximos três dias úteis,
o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a
máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do
IGFEJ, em casos de necessidade e urgência.
O novo mapa judiciário divide o País em 23 comarcas, com
sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores,
sendo Lisboa dividida em três áreas (Lisboa, abrangendo sete concelhos do norte
do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e
Porto-Este).
Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 encerram devido
a um volume processual inferior a 250 processos por ano mas tendo em conta as
condições rodoviárias e de transportes das populações.
