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Intervenção do Líder do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata no Debate do Orçamento do Estado para 2015
«Senhora Presidente
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
No final deste debate devemos tirar uma conclusão: O
Orçamento do Estado para 2015 concretiza a Mudança, Vence o Derrotismo, renova
a Esperança.
Concretiza a Mudança porque no tempo certo, da forma certa e
com o Governo certo, Portugal está livre da Troika, não vive no contexto da
ajuda externa, e alicerça o seu futuro em reformas estruturais corajosas que
oferecem ao país um modelo económico mais competitivo, uma sociedade mais justa
e um Estado mais eficiente e menos gastador.
Vence o Derrotismo porque vamos atingir em 2015 o défice
mais baixo dos últimos 40 anos, vamos manter a tendência de descida da taxa de
desemprego, e a nossa economia vai crescer e vai crescer mais do que a média da
zona Euro.
Renova a Esperança porque não deixa ninguém para trás,
porque inicia a recuperação de rendimentos e do poder de compra dos
portugueses, porque garante a sustentabilidade do Estado Social. Em suma, uma
Esperança que se manifesta em mais oportunidades e em mais justiça social.
A Mudança tem sido liderada por esta maioria e por este
Governo.
Mas a Mudança é, sobretudo, obra dos Portugueses.
Obra da resiliência, da responsabilidade e do espírito de
sacrifício de milhões de pessoas, do sector público e do sector privado, das
famílias e das empresas portuguesas.
A Mudança está em curso, a Mudança é imune às tentações dos
derrotistas, dos bota-abaixistas e dos cúmplices do passado.
A Mudança venceu o período da Troika, cumpriu a palavra do
Estado e recuperou a credibilidade de Portugal.
Os derrotistas e os cúmplices do passado rasgaram o
Memorando, queriam mais tempo e mais dinheiro, recusaram ajudar Portugal.
Perderam.
A Mudança recusou a facilidade, enfrentou as adversidades,
apresentou e implementou soluções.
Os derrotistas e os cúmplices do passado renegaram os
compromissos, saltaram “fora do barco” à primeira dificuldade, e em vez de
soluções sonharam sempre com eleições.
A Mudança baixa o défice e baixa a dívida.
Sim.
O défice desceu 13 mil milhões de euros em 4 anos.
E a dívida está a descer com uma nuance: hoje sabemos
efectivamente qual é o valor da dívida. Em 2010 não sabíamos tudo!
A dívida declarada era 96% do PIB quando à luz da
transparência de hoje sabemos que ela era efectivamente 125% do PIB.
Os derrotistas e os cúmplices do passado esconderam,
esconderam, esconderam. Mas eles são os pais do défice e os pais da dívida.
A Mudança traduz-se a diminuição do desemprego.
Sim. Depois de uma década a crescer, depois do agravamento
inevitável no início do ajustamento, o desemprego desce há 20 meses
consecutivos.
A Mudança trouxe o crescimento económico.
Sim. Depois do período de recessão, vamos para o 2º ano de
crescimento e de crescimento acima da média da Zona Euro.
Os derrotistas e os cúmplices do passado prognosticaram o
aumento do desemprego e a espiral recessiva na Economia.
A maioria acertou. A oposição falhou.
É caso para dizer: o PS, no Governo ou na oposição, não
acerta uma previsão!
A Mudança está a reformar o Estado.
Sim. O trabalho está inacabado, mas está em curso.
Na diminuição da Despesa Pública.
Na Reforma Administrativa.
Na eliminação de estruturas duplicadas.
Na diminuição de cargos dirigentes.
Nas regras de nomeação.
No ensino do Português e da Matemática e do Inglês.
No Serviço Nacional de Saúde.
Nas áreas de soberania, na Justiça, na Segurança e na
Defesa.
Na Fiscalidade.
Na descentralização.
Nos licenciamentos industriais.
Na economia Verde e na economia do Mar.
Os derrotistas e os cúmplices do passado, estiveram contra
todos estes eixos da Reforma do Estado. E recusaram sempre participar nesta
Reforma.
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A Mudança controla a despesa, sustém a dívida não onera as
gerações vindouras.
A despesa pública primária diminuiu 11,5 mil milhões de
euros em 4 anos.
A dívida deixou de crescer e está numa trajectória de
sustentabilidade.
Os encargos com as PPP’s foram reduzidos 33% pela via
negocial e ascenderão em 2015 a uma poupança de cerca de 350 milhões de euros.
Os derrotistas e os cúmplices do passado têm outro caminho:
• Não estão
disponíveis para nenhum corte de despesa;
• Entendem
que a dívida deve ser reestruturada, mesmo depois de conseguirmos melhores
prazos e melhores taxas de juro;
• As PPP’s,
os TGV’s e os novos aeroportos devem ser realizados mesmo que não tenhamos
dinheiro para isso.
A Mudança desenvolve-se com justiça social.
É verdade! Com justiça e preocupação social.
O maior ataque ao Estado Social e a sua suprema ameaça foi a
pré-bancarrota.
Mas eu pergunto:
O Programa de Emergência Social promove ou não a justiça
social?
As tarifas sociais na electricidade ou nos transportes
ajudam ou não os mais carenciados?
As actualizações das pensões mínimas, sociais e rurais
expressam ou não a preocupação do Estado?
A isenção de mais de 90% dos pensionistas das reduções que
vigoraram neste período, protege ou não quem tem rendimentos mais baixos?
É justo ou injusto onerar num período de crise, quem tem
mais elevados rendimentos, sejam cidadãos sejam empresas com taxas de
solidariedade extraordinárias?
É justo ou injusto alargar as isenções de taxas moderadoras
ou promover a baixa dos preços dos medicamentos à custa das margens das
farmácias e das farmacêuticas?
Foi ou não justo aumentar os impostos sobre os rendimentos
do capital e decidir contribuições excepcionais sobre sectores como a banca, a
energia e a indústria farmacêutica?
Todas estas medidas fazem parte da Mudança.
Todas estas medidas são vistas com desdém pelos derrotistas
e pelos cúmplices do passado.
O importante na sensibilidade social não é apregoá-la. É
praticá-la.
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A Mudança está a transformar o país. Está a recuperar o
país. Está firme e está coesa.
E a oposição?
E os derrotistas e os cúmplices do passado?
Como estão esses?
A esquerda radical está longe…
Longe das soluções.
Longe da Europa.
Longe da responsabilidade.
Longe deste modelo económico.
Longe deste tempo.
E o PS? Onde está o PS?
Em primeiro lugar está perto da esquerda radical.
Desespera por eleições desde que saiu do Governo, sonha com
o regresso ao poder, acha, com indisfarçável arrogância, que nem precisa de
propostas. O seu novo líder, António Costa, esconde-se e esconde as suas
soluções. Mas está contra tudo.
O PS é hoje a expressão máxima do derrotismo e da
cumplicidade com o passado.
A liderança mudou mas a política continuou.
José Sócrates governou como se não houvesse futuro.
António José Seguro fez oposição como se não houvesse
passado.
António Costa quer comprometer o futuro com as políticas do
passado.
Este debate mostrou de forma cristalina de que lado está o
PS.
O PS escolheu convictamente o lado da ilusão. Da pior ilusão
do passado.
Os portugueses podem estar ainda abalados pelas dificuldades
por que tivemos que passar.
Mas não menosprezem a sabedoria do nosso povo.
Os portugueses sabem que o PS trouxe a Troika.
Os portugueses sabem que o PS ajudou pouco ou nada a que o
país se livrasse da ajuda externa.
Os portugueses sabem que se Portugal tivesse insistido na
receita do passado do PS e de António Costa:
• Não
tínhamos terminado o Programa;
• Não
tínhamos baixado o défice e a dívida; não tínhamos evitado um 2º resgate; não
tínhamos criado condições para actualizar o Salário Mínimo Nacional, para repor
rendimento, para controlar a despesa.
E os portugueses percebem hoje que o PS não está preparado
para Governar.
O PS não compreendeu o seu falhanço e não aprendeu a lição
do seu passado.
Não vale a pena quererem assumir-se como pequenos
“Hollandezinhos”. Estão isolados! Em Portugal e na Europa.
A lição do passado (a adoração declarada ainda ontem aos
PEC’s, a fantasia), a lição do passado é o problema do futuro do PS.
E os portugueses não querem, não vão querer, que o seu
futuro fique nas mãos dos fanáticos do passado.
Por isso, termino dirigindo-me não a quem tem complexos com
o passado mas a quem representa esperança no futuro.
Permitam-me falar para a Maioria.
Para os que se sentam hoje na bancada do Governo e nas
bancadas do PSD e do CDS.
Sois vós, somos nós, os agentes da Mudança.
A nossa responsabilidade histórica não se esgota em 2015.
Cumpriremos esta Legislatura.
Os portugueses escolheram-nos para isso e é isso que esperam
de nós.
Mas os portugueses não querem voltar para trás.
Querem mais crescimento, querem mais emprego, querem um
Estado mais poupado e mais eficiente, querem salvaguardar o Estado Social.
Não querem voltar à situação em que estavam há 3 anos atrás.
Cabe-nos a nós sermos capazes de os motivar, de os mobilizar
para mais 4 anos de Mudança, de futuro, de coragem e de progresso.
O tempo que abrimos é de esperança.
O tempo é de combate democrático e a nossa responsabilidade
é não deixar que o país desperdice o enorme esforço que fez.
Concentremo-nos no essencial.
Esperam-nos novas metas, novos objectivos, mais reformas
estruturais.
Os portugueses merecem a nossa tenacidade, o nosso esforço,
o nosso empenho máximo.
Como disse Sá Carneiro, “Saber estar e romper a tempo,
correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima
dos interesses pessoais, isto é, a política que vale a pena!”
É para isso que aqui estamos e é para isso que aqui continuaremos.
Os portugueses sabem que Portugal está em boas mãos.
Disse».
Assembleia da República, 31 de outubro de 2014.
