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«Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e senhores deputados,
Não é por se ter tornado numa arma banalizada de combate
partidário que a moção de censura deixa de ser um instrumento constitucional da
maior gravidade. A ponderação dos seus motivos deve ser alvo de escrutínio
democrático e consequente.
Na última vez que debatemos uma moção de censura, tive a
oportunidade de dizer que o Governo lhe respondia como sempre respondeu: “com
confiança na força e coesão da maioria parlamentar que o apoia”. É neste
Governo, e nesta maioria parlamentar, que assenta o único projeto político
credível de estabilidade, de responsabilidade e de mudança. E essa resposta
foi, e é, o esteio da recuperação do País.
O Partido Comunista apresenta uma moção de censura que
explicita os seus objectivos maiores: a instabilidade política, a ruína
económico-financeira do País e a saída do euro. Estes são objectivos que não
podem, também, merecer o apoio do principal partido da oposição, sob pena de
cair na mais flagrante contradição. O mesmo partido que ratificou o Tratado
Orçamental neste parlamento, e nesta legislatura, não pode suportar um apelo
explícito à saída do euro, que significaria além de qualquer dúvida a saída da
União Europeia. Se o fizer será responsabilizado pelo País por uma incoerência
política grave e irremediável. Sobre este ponto, não há retórica, nem
contorcionismos que permitam segundas leituras.
E é importante sublinhar que o Tratado Orçamental não é uma
peça sobressalente na Europa que estamos a construir. Corporiza a maior
responsabilidade que queremos associar à maior solidariedade na Europa do
futuro. Solidariedade e Responsabilidade: ambas terão de caminhar juntas.
É preciso assumir de uma vez por todas que o caminho para a
Europa que ambicionamos não se fará sacrificando a responsabilidade à
solidariedade, ou a solidariedade à responsabilidade. A Europa forte e próspera
de que os Portugueses e os Europeus precisam só avançará harmonizando as duas.
E o Tratado Orçamental é precisamente uma peça central nesse caminho. Quem
quiser sacrificá-lo às suas conveniências políticas, estará também a sacrificar
a Europa mais solidária que se pretende. Em assuntos como este, o compromisso
tem de ser firme, e é incompatível com a ambiguidade de quem, ora aceita o
Tratado, ora se afasta do seu conteúdo.
No que toca ao PCP fica-lhe reservada uma espécie de
coerência política. Mas é preciso dizer que se trata de uma coerência para o
desastre.
Os fins e os meios que o PCP apregoa não se resumem à
demagogia, nem ao facilitismo. Tanto os primeiros como os segundos seriam a
receita infalível para um desastre nacional como nós nunca assistimos. A saída
da Europa, a par da estatização forçada da economia e da sociedade, através da
instabilidade e convulsão do sistema político, ditariam um desastre social e
económico que as forças políticas e sociais moderadas devem, juntas, combater.
Seria a delapidação das poupanças dos Portugueses, a falência do sector
privado, a bancarrota do Estado, incluindo o Estado social, e a subida do
desemprego para níveis nunca vistos. Seria um retrocesso irrecuperável da nossa
democracia e do nosso Estado de Direito. Seria o isolamento na Europa e no
mundo. Ficaríamos à deriva, na miséria e sem futuro.
Estamos, portanto, a falar de ambições políticas que merecem
a oposição de todo o universo social e político que se tem batido, e se
continuará a bater em Portugal, por uma democracia representativa europeia, por
um Estado social forte e por uma economia social de mercado. Perante isto, não
contam, ou não deveriam contar, as naturais diferenças entre socialistas,
social-democratas e democratas-cristãos. Os que nos une na rejeição desta
proposta política é incomparavelmente mais forte do que aquilo que nos separa.
Os Portugueses contaram com o Governo para fechar o Programa
de Assistência. O processo global de ajustamento foi extremamente difícil para
todos. Abriu feridas inegáveis na sociedade portuguesa. Exigiu sacrifícios
consideráveis. Mas a situação gravíssima do País em 2011 – com profundos
desequilíbrios externos e internos, com um endividamento privado e público exorbitantes
– não se compadecia com hesitações, nem com delírios ideológicos. Cumprimos o
Programa para salvar o Estado social, para proteger a nossa democracia e para
prosseguir o projeto europeu.
Há 15 dias concluímos esse Programa, sem recorrer a qualquer
programa cautelar. Afastámos os cenários muito gravosos de um segundo resgate.
E demos um grande passo em frente rumo à estabilidade e ao desenvolvimento.
Há 15 dias fechámos uma primeira fase da ação governativa. E
agora abre-se uma outra. Uma segunda fase com toda a prioridade na
intensificação da recuperação nacional, no crescimento económico, na criação de
emprego e nas políticas sociais. Uma segunda fase que será marcada pela
recuperação gradual dos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas
que viram os seus vencimentos cortados.
Este período está alicerçado na recuperação da confiança de
todos os sectores económicos, dos empresários e investidores, mas também das
famílias. Os índices de confiança têm subido consistentemente desde o final de
2012. Este último mês de Maio confirmou a crescente confiança de todos na
recuperação que estamos a impulsionar.
Está alicerçado nas reformas que já temos no terreno e
noutras que avançarão rapidamente, tal como foi publicamente anunciado pelo
Governo nas últimas semanas.
Mas também está alicerçado na estabilidade orçamental,
seguindo uma estratégia plurianual credível, ajustada às necessidades do País e
aos compromissos internacionais a que soberanamente aderimos. O caminho da
responsabilidade orçamental prossegue com o mesmo propósito de assegurar o
futuro do País e impedir que voltemos para trás. Não precisamos da troika para
nos dizer como e por que é que devemos seguir este caminho. Fazemo-lo como um
meio, um meio indispensável, mas um meio para servir os Portugueses, todos os
Portugueses. Para servir
- as novas gerações, que não devem ter o seu futuro negado
pelo fardo de uma dívida descontrolada;
- os reformados que precisam de sustentabilidade nos
sistemas de pensões;
- os funcionários públicos que merecem a recuperação gradual
dos seus rendimentos, o descongelamento das promoções e carreiras mais
consentâneas com a sua atividade e a sua responsabilidade;
- os trabalhadores e as famílias que suportam uma carga
fiscal excessiva, infelizmente ditada pela emergência financeira em que
mergulhámos em 2011, e que merecem melhores salários, algo que só pode
realizar-se num horizonte de estabilidade e de crescimento sustentado, com
ganhos de produtividade e mais valor acrescentado;
- as empresas, para que possam criar mais emprego, investir
mais, exportar mais, e para que não tenham de voltar a enfrentar o choque
financeiro que experimentaram há 3 anos.
Que não haja quaisquer dúvidas. Este alicerce tem de
demonstrar toda a solidez. Quaisquer reveses nesta estratégia, serão passos
atrás. E qualquer passo em falso pode representar a reabertura de feridas
sociais e económicas que precisam de ser saradas, e não agravadas.
Mas esta nova fase que se abre está sobretudo alicerçada na
vontade dos Portugueses de construir a sociedade próspera e democrática que
desejam para si e para os seus filhos. A vontade de construir uma sociedade
mais justa e mais aberta, com oportunidades para todos.
Numa palavra, a vontade de seguir em frente, e de não voltar
para trás.
Muito obrigado»
