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[Só faz fé versão lida]
«Senhor Presidente da APED,
Ilustres Participantes e Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com muito prazer que aqui estou hoje no início dos
trabalhos do V Congresso da Distribuição Moderna promovido pela APED. Congratulo
também o Congresso por ter escolhido como tema central a inovação.
Inovação significa mais do que uma simples renovação. Não se
trata tanto de atualizar aquilo que a passagem do tempo envelheceu ou tornou
menos ajustado. É mais do que isso. Trata-se de trazer algo de novo, de
antecipar o futuro nas práticas do presente. No fundo, o crescimento económico
da humanidade nos últimos dois séculos deveu-se em grande medida a esta
propensão para fazermos coisas novas, gerarmos ideias novas, introduzirmos práticas
novas. E depois submetê-las ao teste da realidade, ao teste do mercado, ao
teste do bem-estar humano.
Inovar é sempre difícil porque vivemos em condições de
incerteza. Não sabemos o que o futuro nos traz. Mas também não podemos viver
sem tentar antecipá-lo. Ora, nestas condições é fundamental termos um
enquadramento e uma estrutura básica – de leis, de instituições, de
comportamentos previsíveis – que nos providenciem o chão em que, com uma
segurança e uma confiança mínimas, possamos dar largas à nossa criatividade
para inovar.
E toda essa estrutura tem de estar bem afinada para gerar os
sinais e os incentivos certos para a atividade da inovação. Tem de ser a mais
ajustada para todos podermos aprender com os benefícios ou os malefícios de uma
determinada inovação que só com a sua concretização se manifestaram. Tem de ser
a mais apropriada para garantir a reprodução ao longo do tempo e por toda a
comunidade do espírito de inovação. Tem de ser a mais consentânea com a
tradução das inovações para o bem-estar de todos os membros da comunidade, e
não apenas de alguns, sabendo que as recompensas proporcionadas são um motor
importante das inovações no futuro. Tem de ser, portanto, uma estrutura aberta
e inclusiva. Aberta e inclusiva por contraposição a um sistema que desconfie
das inovações, que atrapalhe o seu desenvolvimento, que exclua a maioria do
acesso aos seus bons efeitos e apenas abra a porta a uma pequena minoria.
Não tenho dúvidas de que um dos segredos da riqueza das
nações está precisamente na confiança que essa estrutura básica dá aos
inovadores e na disseminação que ela permite para a melhoria dos níveis de vida
de todos.
Em grande medida, está aqui um modo de interpretar o vasto
programa de reformas estruturais que fizemos nos últimos 3 anos. Foi essa
estrutura básica, nas suas múltiplas dimensões, que estivemos a reformar para
levar a inovação e o crescimento da economia para um nível superior ao que
tivemos nas últimas duas décadas.
Quando conjugamos tudo o que foi feito na Justiça, na
Concorrência e Regulação, nas redução das rendas excessivas, no mercado
laboral, no IRC, na atração de investimento estrangeiro, na Educação e no
sistema de aprendizagem, no mercado de arrendamento, no Licenciamento, na
diversificação de fontes de financiamento para a economia, na política da
ciência ou na gestão do próximo ciclo de fundos europeus;
Quando temos em consideração o modo como estas áreas estão
relacionadas, e como melhorias numa delas afectam positivamente as restantes,
percebe-se melhor que o programa de reformas estruturais foi, no fundo, uma
inovação na estrutura básica para acolher e multiplicar as inovações que são
feitas no terreno pelos milhares de inovadores da nossa economia e da nossa
sociedade.
É por isso que as organizações internacionais que acompanham
a evolução do nosso País, e a comparam com o que se está a passar no resto da
Europa e do mundo, dizem hoje que os ganhos futuros que estas reformas
estruturais irão trazer – e que de algum modo já estão a trazer – são o grande
trunfo de Portugal nos próximos anos.
Além disso, a sustentabilidade das contas públicas não é um
elemento menor da qualidade da estrutura básica nacional para a inovação. Este
ponto não é difícil de compreender, sobretudo num País como o nosso que pagou
com um preço elevadíssimo a irresponsabilidade nas suas políticas financeiras e
orçamentais. Ninguém acredita que uma economia ameaçada pela emergência
financeira possa ser o lugar adequado para a inovação como sistema. Contas
públicas equilibradas, investimento público seletivo e criterioso, redução da
carga fiscal e previsibilidade dessa carga fiscal, são elementos indispensáveis
para um ambiente geral de aposta na inovação, de investimento na inovação e de
reprodução persistente dessa inovação.
Por outro lado, se há algo que todos os Governos, aqui ou em
qualquer lugar, devem ter sempre como prioridade é o enquadramento para que as
pessoas no exercício dos seus talentos e da sua liberdade possam dar o seu
melhor. Sabemos como a frustração da expressão dos talentos e da liberdade de
cada um foi um fardo pesado para o País durante muito tempo – e a crise
económica que sucedeu ao colapso financeiro de 2011 só agravou.
Mas, agora que olhamos para o futuro no contexto da nossa
recuperação e da fase do pós-troika, podemos e devemos insistir e fixar essa
prioridade. O que implica que, hoje e amanhã, terá de haver uma disponibilidade
política permanente para reformar, para melhorar todo o enquadramento e fazer
da inovação, não um fenómeno esporádico, mas também ele permanente e
transversal a toda a sociedade. Parte importante dessa disponibilidade passa,
precisamente, por um diálogo continuado com os agentes da inovação em todos os
sectores.
Minhas senhoras e meus senhores,
Se me perguntarem de onde virão as inovações para a nossa
economia nos próximos anos, a minha resposta é simples: não sei. Todos os
sectores devem estar abertos à inovação. Não cabe ao Governo dirigir, ou
presumir que consegue dirigir, as inovações na economia. Cabe aos empresários,
aos trabalhadores, aos investigadores, aos cientistas: são eles os inovadores.
São eles os agentes de criatividade, experiência e liberdade. Não é o Estado. E
muito menos será o Governo.
Nos próximos anos, os Governos e o Estado cumprirão o seu
papel se prosseguirem os objectivos de abertura da economia ao exterior, se
atrairmos investimento estrangeiro para alargar a nossa capacidade produtiva,
se não derem incentivos errados – como tantas vezes se fez no passado – para se
abandonar a produção de bens transacionáveis, ou para se desviar recursos do
sector industrial ou do agroalimentar.
Estado e Governos farão bem aquilo que lhes cabe se olharem
para as políticas sociais como políticas de investimento social. Para romper
com os ciclos de pobreza, para promover a mobilidade social, para, numa
palavra, abrirem o mundo da inovação a todas as pessoas sem exceção, a todas as
pessoas independentemente da sua cor de pele, do bairro em que vivem, da região
de origem ou do contexto familiar de que são provenientes. Para isso, teremos
de apostar na qualificação do nosso capital humano e de dar oportunidades
efetivas aos nossos jovens, sobretudo aos mais desfavorecidos. Teremos de
proteger e elevar os rendimentos mais baixos dos Portugueses que não podem
dispensar os apoios sociais. Teremos de reduzir as desigualdades e as
injustiças sociais.
No contexto de emergência dos últimos três anos, as
dificuldades e as restrições muito apertadas a que ficámos sujeitos não nos
permitiu olhar para as políticas sociais com o alcance que será possível
doravante. Mas ainda assim o objectivo de proteção e de aumento real dos
rendimentos mais baixos foi conseguido. Num tempo de recursos muito escassos
quisemos garantir que os membros mais desfavorecidos da nossa sociedade não
seriam ignorados. Fizemos essa escolha deliberadamente.
Foi por isso que lançámos o Programa de Emergência Social
desde o primeiro momento. Aumentámos sucessivamente e em todos os anos,
incluindo 2014, as pensões mínimas, sociais e rurais. Foi também esse o
objectivo dos diversos protocolos muito ambiciosos com as instituições sociais,
num movimento de descentralização e concessão de recursos para quem está no terreno
e melhor conhece as exigências das realidades sociais mais duras, tanto no
apoio a carências concretas, como no combate ao desemprego e à pobreza
infantil. As nossas políticas ativas de emprego também foram chamadas a
participar nesta tarefa. Exemplo disso foi a Garantia Jovem, que pretende
abranger, não só os jovens desempregados que o sistema consegue englobar, mas
também aqueles que pelas circunstâncias da sua vida não têm um acesso fácil aos
programas de formação, aos estágios ou ao regresso à escola. É uma tarefa de
grande exigência para os serviços e instituições do Estado, mas que não podemos
deixar de elevar a prioridade. E, para regressar ao tema que reúne aqui a APED,
quantos destes jovens arredados do sistema e da sociedade não são inovadores em
potência desde que lhes seja dada uma oportunidade digna desse nome?
Por último, deixem-me registar um outro paralelo entre a
vossa experiência de inovar e a atividade da governação dos últimos 3 anos. A
inovação não é um puro resultado do acaso, que pode ser descrita com um simples
“aconteceu”. É o resultado do método, da persistência, de uma visão. É o
resultado de uma estratégia, em que o resultado final não pode ser inteiramente
antecipado, mas pode ser preparado. Nos últimos 3 anos também tivemos de
definir e levar a cabo uma estratégia. Uma estratégia que fosse capaz de
resistir a acidentes de percurso e a reveses mais ou menos esperados. Uma
estratégia que correspondesse a uma visão partilhada por todos os Portugueses –
resistir à emergência financeira, fechar o Programa de Assistência e preparar o
País para um futuro mais justo, mais próspero e com oportunidades para todos.
Agora que os primeiros resultados começam a aparecer, também percebemos que não
foram obra do acaso.
Muito obrigado».
