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«Cumprimento de forma calorosa todos os que acharam que era
suficientemente importante estar hoje presente nesta Festa do Pontal, em 2014.
E cumprimento-os de uma forma muito amiga porque, como já
aqui foi referido, nós estamos a assinalar, durante este ano, os 40 anos de
existência do nosso partido. Ao longo destes 40 anos de democracia em Portugal,
o PSD deu ao longo de toda esta sua história, um contributo indelével para a
transformação do nosso país.
Já governámos Portugal em circunstâncias muito diferentes.
Tenho dito que não nos cabe escolher o tempo que nos é dado para governar. Se a
herança que recebemos a cada momento não é por nós determinada, e se não
podemos escolher apenas os momentos bons para governar, podemos sempre dizer
aos portugueses que seja o que nos calhe na sorte da herança e do tempo de
governo, é para os portugueses que governamos, a pensar em Portugal. Acima de
tudo, a pensar no futuro de Portugal.
Por essa razão, temos nestes três anos enfrentado desafios
muito fortes. Em 2010 estive aqui presente justamente a assinalar a nossa Festa
do Pontal que durante alguns anos tinha sido interrompida. O Mendes Bota, que
aqui está connosco, e que ao longo da sua vida muito deu para poder preservar o
simbolismo desta nossa reunião de verão, recordar-se-á que em 2010 nós
prometemos aos portugueses e aos militantes do nosso Partido que tínhamos um
verdadeiro projeto de mudança para Portugal. E temos vindo a executá-lo!
O país, em 2011, apesar daquilo que foi a nossa
disponibilidade na oposição para ajudar Portugal a vencer as dificuldades, teve
de pedir ajuda externa. Estes três anos foram anos que certamente nunca mais
esqueceremos. Porque quem tenha memória em Portugal, terá de ser muito velho
para poder recuar a um tempo de tamanhas exigências e tamanhos desafios.
Já aqui foi recordado que nestes 40 anos de democracia,
tivemos por três vezes de pedir auxílio externo. Mas isso esconde a natureza
das circunstâncias que conduziram a esses pedidos. Basta dizer que em 1983 a
ajuda externa de que precisámos significou quase 5% do Produto Interno Bruto,
ou seja, da riqueza que o país gerava. Desta vez, tivemos de pedir praticamente
metade daquilo que o país produz em cada ano.
Só no facto de termos pedido ajuda externa é que pode haver
semelhança, porque em tudo o resto tivemos uma circunstância como provavelmente
só se viveu em finais do século XIX, quando Portugal incumpriu as suas
obrigações externas porque entrou na bancarrota. E só não entrámos na
bancarrota em 2011 porque houve uma Europa solidária. Uma Europa composta de
muitos países, alguns deles mais pobres que Portugal; com subsídios de
desemprego que valem muito menos do que os nossos; com um PIB per capita muito
menor do que nós temos; com um Estado Social menos avançado do que o nosso,
onde não há Saúde para todos. Foram muitos desses países que nos ajudaram a
vencer as dificuldades.
Essa Europa solidária enfrentou também a maior crise de que
temos memória desde a II Guerra Mundial. Creio que não é preciso dizer mais
para ilustrar o quão excepcional tem sido o tempo em que vivemos.
Mas vale a pena assinalar que apesar de termos vivido um
tempo extraordinário, cheio de adversidades e grandes dificuldades, muitos
continuaram em Portugal a pensar, a falar e a viver como se nada disto tivesse
acontecido. E mesmo aqueles que têm especiais responsabilidades na situação a
que o país foi conduzido em 2011, mesmo esses, continuaram com um comportamento
como se fossem alheios ao que se passou e como se a desgraça que se abateu
sobre o país não tivesse de os afetar.
Ouvimo-los pacientemente, como ouvimos agora, durante três
anos a reclamar a exigir, a não mostrar disponibilidade para qualquer
sacrifício, mesmo quando a situação era dramática! E nós, em nome dos nossos
jovens e do futuro do país, nos tivemos de sacrificar ainda assim não
conseguimos que muita dessa gente percebesse o que estava em causa.
Muitos continuam a pensar no Portugal que herdámos em 2011.
Mas esse Portugal de 2011 felizmente já não existe. Deixem-me dizer-vos que é
com mágoa que assinalo que as dificuldades que superámos, que as adversidades
que enfrentámos com os Portugueses não puderam contar - senão na exceção que
confirma a regra - com qualquer apoio, qualquer ajuda da oposição.
A oposição comportou-se em Portugal, ao longo destes anos,
de uma forma que não esteve à altura nem das circunstâncias dramáticas que
vivemos nem do que estava em causa para a vida de cada português.
Quando em 2010, recordo-me bem, o Primeiro-Ministro de então
disse que era preciso subir os impostos para que Portugal corrigisse o défice,
porque não havia tempo para mais nada – apenas para subir os impostos – eu na
altura era presidente do PSD, que era o maior partido da oposição. Nessa
altura, sabendo que isso podia ser importante para evitar um pedido de ajuda
externa a Portugal, com todos os deputados do PSD aceitámos aumentar os
impostos no Parlamento. Quem ouça agora os socialistas fica com a impressão que
nunca no passado tomaram essa atitude desesperada. Quem os ouça agora falar, dá
a impressão que nunca aumentaram impostos em Portugal.
Mas aumentaram-nos. E nessa altura, o maior partido da
oposição pediu desculpas aos portugueses e votou a favor. Não nos abstivemos
envergonhadamente! Votámos a favor. E dissemos também que, se não há tempo para
corrigir o défice sem aumentar os impostos, era importante que o Governo
assumisse o compromisso de, no prazo de um ano, cortar a despesa do Estado no
mesmo montante em que esperou ver aumentada a receita fiscal.
E, para dar o exemplo que os políticos devem dar à
sociedade, como os gestores devem dar às empresas e aos seus trabalhadores -
quando há dificuldades são os primeiros a cortar na sua casa - exigi na altura
ao Primeiro-Ministro de então que todos os titulares de cargos políticos
tivessem um corte de 5% no seu rendimento. O Primeiro-Ministro de então disse
que não concordava mas que se esse era o preço para se aumentarem os impostos,
aceitaria.
Ainda hoje os titulares de cargos políticos têm mais 5% de
corte que toda a gente e isso manteve-se porquê? Porque era importante dar o
exemplo. Aqueles que estão à frente do destino de um país ou de uma empresa ou
de uma família que tem dificuldades, têm de dar o exemplo! Nós demos o exemplo
quando estávamos na oposição e continuamos a dar o exemplo agora que estamos a
governar.
Mas se é verdade que não temos contado com a ajuda da
oposição quero dizer que só foi possível vencer as adversidades ao longos destes
três anos porque tivemos um povo patriótico e corajoso, que soube enfrentar
todas as dificuldades, viver com ansiedade cada ano de incerteza
jurídico-constitucional. Cada ano em que as pessoas não sabiam como seria
possível viver no ano seguinte, em que as pessoas não sabiam se a sua empresa
ou família ia aguentar o embate da crise, se iam conservar o emprego ou ficar
sem ele, se iam conseguir fazer um esforço suplementar para os seus mais
idosos, os deficientes e as crianças pudessem não ser tão penalizadas por este
tempo tão rigoroso que atravessámos.
Disse-o aqui há um ano e quero recordá-lo, foram anos como
nunca esqueceremos.
Mas agora que os portugueses mostraram do que são feitos,
que não viram a cara às dificuldades, que não ficam a lamuriar-se com a
desgraça que se abateu sobre nós, e que souberam construir - em cima do que
recebemos - uma economia nova, uma sociedade diferente, agora que estes
resultados começaram a surgir, é natural que se dedique uma palavra especial às
portuguesas e aos portugueses, aos nossos compatriotas, que aqui ou lá fora
fizeram tudo o que estava ao seu alcance, qualquer que fosse a sua cor
partidária, para que Portugal vencesse as dificuldades e pudéssemos hoje
projetar uma imagem de confiança e esperança para futuro.
Na verdade, hoje sabemos que corrigimos no essencial os
desequilíbrios profundos que herdámos em 2011. Temos menos de metade do défice
público. Ao fim de três anos invertemos a tendência de mais de uma década de
endividamento da sociedade no seu conjunto. Temos hoje uma balança externa
equilibrada, como não tínhamos há mais de 40 anos. Conseguimos reganhar a
confiança dos investidores externos e as nossas taxas de juro a dez anos, a
cinco, a três, a dois, a um ano comparam-se já de uma forma extraordinária com
as melhores da zona euro.
Estamos a convergir gradualmente para um padrão de
confiabilidade que promete para futuro que não teremos de passar pelas mesmas
dificuldades que vivemos em 2011.
Temos hoje uma economia com um perfil exportador como tem a
generalidade dos países com que nos gostamos de comparar lá fora. Isto
significa que temos uma economia menos protegida, menos fechada, mais
competitiva, que está atenta aos mercados globais, e que por essa razão poderá
crescer mais no futuro. Porque, como é evidente, somos um país com uma economia
demasiado pequenina para poder crescer o suficiente e recuperar o emprego que
perdemos e a prosperidade a que temos direito.
Teremos de nos voltar ainda mais para esses mercados lá fora
e mostrar que não há nenhuma razão para que em Portugal se exporte menos, se
produza menos ou com menor qualidade do que em qualquer outro país da Europa ou
do mundo desenvolvido.
Por essa razão, também, estamos a viver um tempo em que
finalmente o crescimento económico se começa a sentir. Disse aqui em 2012,
justamente no Pontal, que 2012 era um ano anormalmente mau e que nos
surpreendeu pela negativa, mas que 2013 seria um ano de estabilização e de
inversão, preparando a recuperação económica a partir de 2014. Talvez muitos dos
que aqui estão se recordem, apesar da voragem mediática, o quão fui criticado
no Parlamento e fora dele, por ter dito que em 2013 a economia iria estabilizar
e inverter a tendência recessiva. Pois foi isso que o INE nos deu de noticia em
véspera do Pontal de 2013.
Em véspera do Pontal de 2013 o INE revelou o que tinha sido
o desempenho da nossa economia no segundo trimestre desse ano. E lá veio a
prova no segundo trimestre de 2013: a economia, pela primeira vez em muitos
anos, estava a crescer. E desde então continuou a cresceu. Não cresceu ainda
aquilo que nós desejamos e precisamos, mas cresceu o suficiente para que neste
último trimestre tenha sido das três economias que mais cresceu na União
Europeia e que desde janeiro de 2013 mais tem mostrado a queda do desemprego.
Depois de quase atingirmos 18% de desemprego, logo no início
de 2013, tudo aponta para que o desemprego esteja a baixar dos 14% em Portugal.
O que significa também, evidentemente, um esforço de criação de emprego muito
significativo do lado das empresas e da economia.
Mas não se trata apenas, nestes três anos, de corrigir estes
desequilíbrios e de colocar a economia a crescer. Trata-se também – e isso é
muitíssimo relevante – de construir um futuro com base numa economia e numa
sociedade muito diferentes daquelas que herdámos em 2011. Na verdade, nós temos
de olhar para as coisas como elas são.
Nós sabemos que havia uma economia excessivamente dependente
do crédito bancário. Que por essa razão os bancos portugueses tinham demasiada
exposição ao exterior e, por isso, dívida ao exterior. Nós sabíamos, já aqui o
disse, que vivíamos numa economia em que certos privilégios se iam reproduzindo
de ano para ano. E eles eram reproduzidos por quem estava no Governo e por quem
financiava a economia - a banca.
E só à medida que o tempo passa nos vamos apercebendo bem
dos privilégios – para não dizer “falta de ética” – que vigorava entre muita
gente que vivia entre a política e os negócios e entre os negócios e a
política.
Hoje começamos a perceber que por mais desagradável que
seja, por pior que possam parecer algumas notícias que nos invadem a casa à
hora mediática dos telejornais, é melhor saber e enfrentar as más notícias do
que varrer para baixo do tapete, fazer de conta e usar o dinheiro dos
contribuintes e a falta de ética, de escrúpulo e a excessiva ambição de quem
não tinha condições para governar os poderes fáticos que existiram em Portugal
durante tantos anos.
Esta nova economia que está a nascer, esta nova sociedade
que está a despontar, com uma cultura de exigência maior, em que se reclama
direitos e deveres, em que se excluem os privilégios, em que não é preciso
ser-se amigo de quem está no Governo para poder ter empréstimos – a começar na
Caixa Geral de Depósitos e a acabar na banca privada – esta economia nova que
está a nascer é a melhor garantia que o país não vai voltar atrás.
E ainda bem que é assim.
Nós podíamos ter conseguido equilibrar as contas, reduzir o
défice e, ainda assim, fazer como aquela velha máxima, fazer muito para que
tudo fique na mesma. Fazer de conta. Ocultar. Seria o pior dos enganos.
Os portugueses passaram o que passaram mas merecem hoje
saber que o que estamos a fazer consolida em cima de bases que são sólidas. Se
não fizéssemos o que fizemos, se não protegêssemos os contribuintes, se não
apostássemos na independência dos reguladores, se não separássemos a política
dos negócios, se não abríssemos a nossa economia ao exterior então estaríamos a
construir em cima de bases podres.
Ninguém constrói um futuro com fracos alicerces ou com
alicerces podres. Às vezes é preciso ir mesmo ao fundo dos problemas para
edificar uma sociedade mais justa, mais próspera, uma sociedade que esteja ao
nível das nossas ambições.
Os problemas que enfrentámos valeram bem os vícios que se
puseram de lado. E parece, infelizmente, haver em Portugal muita gente que não
se apercebeu disso.
Disse há pouco que há muita gente na oposição que continua
ligada a esse passado. E que ainda acredita que talvez umas eleições próximas
lhes permitam o regresso ao Poder para que tudo possa voltar ao que era dantes.
Desiludam-se! Isso não acontecerá! E não acontecerá porque
os portugueses não vão deixar!
Mas também tenho reparado que esta não é só uma questão
partidária. Em boa verdade, tenho vindo a reparar que em quase todos os
partidos existe alguma gente que fica presa ao passado. Que acha que depois
deste interregno podemos voltar àquilo que havia. Pois bem: seja na oposição
seja no meu próprio partido, devo deixar bem claro que continuarei a bater-me
sempre para que Portugal nunca mais volte a pagar o preço da bancarrota, dos
privilégios injustificados, duma sociedade que reparte injustamente os
benefícios sociais e os prejuízos privados.
Estamos ainda a meio do que precisamos de fazer. Tenho uma
noção clara que o caminho que percorremos até hoje foi o indispensável para
lançar as bases de um país novo. Mas ainda temos muito que fazer para poder
dizer aos portugueses que temos uma economia a crescer sustentadamente e um
país que pode viver sem problemas no seio da zona euro entre aqueles que, como
nós, lutam por uma Europa com mais progresso, menos desemprego e mais justiça
social.
O que temos para fazer tem prioridades. Elas são conhecidas.
Em muitos casos, trata-se de matéria que não pudemos atacar até hoje com a
mesma força que seria necessária em circunstâncias normais. Refiro-me, por
exemplo, a todo o trabalho que ainda temos pela frente em termos de
descentralização e reforma do Estado.
Não é que não haja muitos aspectos da reforma do Estado que
não tenham vindo a ser empreendidos. Em bom rigor, quase não deixámos nenhum
sector intocado. Da saúde à educação e segurança social. Mas também áreas de
Estado: nas Forças Armadas, Defesa Nacional e ao nível da Administração
Interna.
Já para não falar na Justiça, em que empreendemos umas das
maiores reformas de que há memória do Portugal democrático.
Mas nós sabemos que o Estado ainda precisa de muita atenção.
Há muitas matérias ainda hoje que não fazem perder cabelo só a mim. Fazem
perder cabelo a muitos membros do Governo, a muitas pessoas da nossa
administração e que percebem que vivemos num país com um nível de burocracia
inimigo do nosso desenvolvimento. Há matérias que não se justifica que estejam
à mercê dos ministros ou secretários de estado. Há muitas matérias que precisam
– rapidamente – de passar para as autarquias locais ou para as Comunidades
Intermunicipais ou para as Comunidades Urbanas.
E, meu caro Luís Gomes, aqui no Algarve em que se dá a
circunstância de termos uma única Comunidade Intermunicipal abrangendo todos os
municípios do Algarve, nós temos uma boa possibilidade de dar o exemplo ao país
de transferência de competências que podem ser exercidas de forma mais racional
ao nível da regional que ao nível do poder central. Esse trabalho ainda temos
pela frente!
O Marco António Costa referiu aqui as questões da natalidade
e da deficiência, que são aspectos críticos. A par das preocupações com a
criança, significam equidade com o presente, sobretudo junto daqueles que têm
menos possibilidades de se defender.
Mas há uma questão que permanece e que nós não conseguimos
resolver. Não é que não tenhamos feito tudo para a poder resolver mas não
conseguimos. Chama-se “Sustentabilidade da Segurança Social”. Tenho procurado
sempre falar aos portugueses de uma forma tão clara e aberta quanto possível.
Nós temos um problema de sustentabilidade na Segurança
Social. E esse não é um problema do Governo: é um problema do país. Os governos
têm a obrigação de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e nós
sabemos que ela não é sustentável. Não apenas porque atravessámos um grave
problemas de finanças públicas, mas porque aquilo que temos de pagar no âmbito
da Segurança Social não tem correspondência com a receita que a Segurança
Social consegue arrecadar.
E isto é um problema. Se o não resolvermos, o que está em
causa num futuro próximo é a capacidade do Estado assegurar as pensões daqueles
que as precisam de receber.
Parece-me ser um problema grave. E deixem-me dizer-vos já,
porque imagino que alguns elementos da oposição começaram já nesta altura a
dizer que o Primeiro-Ministro e líder do PSD tem um problema com os aposentados
e com a Segurança Social: eu não tenho nenhum problema nem com os aposentados
nem com a Segurança Social, mas o país tem!
O que tentámos nós fazer para resolver este problema? Uma
coisa que o PS não fez quando esteve no Governo em 2005 e 2007. Em 2005 e em
2007 o PS julgou ter resolvido este problema dizendo que os ativos de hoje
continuariam a pagar as pensões que são pagas mas que só iriam receber
aproximadamente metade do valor atual das pensões. Esta foi a reforma que os
socialistas fizeram.
Disseram assim: pagam hoje e vão receber metade no futuro.
Mas como o futuro demora muito tempo a chegar e os que estão a fazer os seus
descontos hoje demorarão muito tempo até perceberem as fracas pensões que vão
receber, até lá “a gente vai pagando as atuais”. Foi assim que o PS pensou.
Mas o problema é que isso não é uma verdadeira reforma da
Segurança Social. Como ficou provado.
O que tentámos nós fazer então? Várias coisas, seguindo
orientações definidas por quem tem a capacidade de interpretar a justeza
constitucional das leis. Aumentámos a idade da reforma, conseguimos propor que
uma parte da receita da Segurança Social pudesse advir de um pequeno aumento da
TSU e de um pequeno aumento do IVA. Propusemos fazer a convergência das pensões
do sector público para o regime geral da Segurança Social no futuro.
Quer dizer: apresentamos uma reforma bastante lata de
compromisso, em que aqueles que estão aposentados perderiam uma pequena parte
da sua pensão e aqueles que não são pensionistas pagariam a outra parte.
Há quem diga que isto não é uma verdadeira reforma. Há quem
pense que só há verdadeiras reformas se não mexermos nos direitos adquiridos.
Apenas naqueles que estão em formação. Quer dizer: só os jovens e aqueles que
estão hoje a começar a sua vida é que podem perder direitos. Os outros não
podem!
É uma estranha forma de ver a equidade. É uma estranha forma
de ver a solidariedade. Mas que seja assim. Eu quero aqui garantir que, como
Primeiro-Ministro, não farei mais nenhuma proposta para reformar a Segurança
Social até às eleições de 2015.
Os pensionistas deste país não merecem que todos os anos se
esteja a tentar fazer o que os outros não deixam ou não consentem que se faça.
Mas como nós temos um problema – porque o temos e precisamos
de o resolver – então está na altura de dizer ao Partido Socialista que estamos
disponíveis, antes das eleições, para firmar uma reforma da Segurança Social
que tenha o contributo do Partido Socialista, dado que este é um problema
nacional!
O senhor Presidente da República tem apelado sucessivas
vezes para que os partidos do arco governativo se possam entender sobre
questões importantes para futuro. Pois bem, esta é seguramente uma das questões
mais importante para o futuro.
Tenho a certeza que o Partido Socialista, no meio da sua
disputa interna, que respeitamos, há-de encontrar tempo e oportunidade para
dizer ao país o que pensa sobre a reforma da Segurança Social. E se está
interessado em governar depois de 2015, aqui fica a nossa proposta séria: ganhe
quem ganhar as eleições, a seguir a 2015 faremos a reforma da Segurança Social
que pudermos acordar daqui até às eleições.
Termino, porque a noite já vai longa e que temo que os
nossos habitués fiquem com a garganta pior do que eu e o Marco António. Apesar
de serem poucos, procuramos preservar a sua capacidade de manifestação.
Queria dizer a todos que tenho um orgulho enorme em presidir
ao PSD!
Foi aqui dito pelo presidente da JSD do Algarve que em
edições muitos antigas do Pontal ele se recordava de aqui ver figuras
importantes do nosso partido a quem a nossa democracia ficou muito ligada. O
PSD tem sido, ao longo desses anos mas também ao longo destes três anos, um
símbolo de estabilidade, de determinação e de coragem política que eu não posso
deixar de saudar perante os seus militantes e simpatizantes, aqui presentes.
O nosso partido tem conseguido, ao longo dos anos, apesar
das dificuldade, separar o acessório do essencial e estar sempre onde é
necessário a fazer o que é preciso. Dê isso votos ou não dê.
E essa característica no nosso partido, que eu também herdei,
é uma característica que até os nossos adversários respeitam.
Está no nosso ADN social-democrata, está na nossa marca,
como aqui já foi referido, pôr sempre Portugal em primeiro lugar. Foi isso que
fizemos nestes três anos e eu estou convencido que com a militância que temos,
mas sobretudo com a forma como os portugueses nos julgarão, estou em condições
de poder dizer que nos próximos anos continuaremos igualmente inconformados,
determinados e corajosos para que o nosso país possa oferecer aos seus cidadãos
aquilo que eles legitimamente aspiram.
Já demos provas de que somos diferentes. Mesmo quando –
deixem-me fazer este aparte - aquilo que é decidido está objectivamente bem
decidido, vejam o que se passou no sistema financeiro. Lutámos na Europa para
que os contribuintes não tivessem mais de suportar os desvarios dos bancos,
andámos a dizer que era preciso separar o risco soberano do risco bancário, que
precisávamos de regras novas, não só em Portugal mas em toda a Europa, fomos
fiéis a essas novas regras que ajudamos a construir. E dissemos que o dinheiros
os contribuintes não servirá para pagar os desvarios de bancos. Ainda assim,
aqueles que disseram que a Europa estava mal, que em Portugal está tudo mal e
que o Governo está do lado errado da História, nem aqui conseguiram outra coisa
que não fosse inventar qualquer pormenor que pudesse dizer “assim ficamos
pior”.
Apetece dizer: devíamos estar melhor com a maneira como
lidaram com o BPN e como lidaram com os outros bancos no passado.
Nessa altura estamos melhor?!
Mas os portugueses, silenciosamente, sabem distinguir e
sabem ver quem separa o trigo do joio.
Nós separamos. Mesmo com as eleições, vamos continuar a
separar o trigo do joio.
Não merece ganhar as eleições quem as quer ganhar: ganha as
eleições quem o povo pensa que defende o país e os portugueses. E esse
julgamento não é da oposição, esse julgamento só pode pertencer aos
portugueses.
E com eles falaremos ao longo de todo este ano e cá
estaremos no Pontal de 2015 para dizer aos portugueses que nos apresentaremos a
essas eleições de cara lavada, com as nossas costas bem direitas porque fizemos
o que tinha de ser feito e continuaremos a fazer o que Portugal precisa.
Viva Portugal!
Viva o PSD!»
Quarteira, 15 de agosto de 2014
