Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
O PSD afirmou-se ontem estar "totalmente disponível" para
acolher as sugestões do Presidente da República no sentido uma reponderação de
algumas normas da lei do segredo de Estado e elogiou a atitude de cooperação
institucional de Cavaco Silva.
Estas posições foram transmitidas pela vice-presidente
social-democrata Teresa Leal Coelho, numa declaração no parlamento, depois de o
Presidente da República ter promulgado a revisão da lei do segredo de Estado,
mas sugerindo aos deputados a "reponderação" de algumas normas para
que sejam eliminadas "dúvidas ou equívocos interpretativos".
"O Grupo Parlamentar do PSD está totalmente disponível
para acolher as sugestões que foram apresentadas pelo Presidente da República
em sede de promulgação. E o PSD congratula-se pelo facto de o Presidente da
República, com esta decisão de promulgação, acompanhada de mensagem dirigida à
Assembleia da República, colocar a funcionar uma cooperação institucional para
a qual estamos sempre absolutamente disponíveis", declarou Teresa Leal
Coelho.
A revisão da lei do segredo de Estado foi aprovada em
votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, a abstenção do
PS e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os
Verdes".
Segundo Teresa Leal Coelho, uma das questões suscitadas pelo
Presidente da República incide sobre o âmbito da desclassificação de matérias
de segredo de Estado, designadamente na parte em que se refere que o segredo de
Estado pode ser desclassificado por quem o classificou e pelo primeiro-ministro.
"O Presidente da República sugere que se clarifique de
forma expressa que o primeiro-ministro desclassificará no âmbito das
classificações do Governo e não o fará no âmbito das classificações do próprio
Presidente da República ou pela presidente Assembleia da República. O PSD
acolhe esta sugestão, considerando que no futuro se dará maior segurança caso
se expresse essa delimitação da atuação do primeiro-ministro", garantiu a
vice-presidente social-democrata.
Ainda de acordo com Teresa Leal Coelho, o PSD concorda com a
sugestão do chefe de Estado no sentido de haver "uma reponderação na
tipificação do crime de segredo de Estado".
"Sendo este um crime de perigo, poderá ser avaliado num
quadro abrangente de valores e interesses a preservar pelo Estado. É importante
que a tipificação garanta que nunca a incriminação por violação do segredo de
Estado reporte a algo que não tenha sido expressamente classificado por um
órgão competente para o fazer. Aliás, esta já é uma preocupação antiga e iremos
avançar com projetos de alteração nesse sentido", disse ainda a deputada
do PSD.
Interrogada se essas alterações que o PSD pretende
introduzir podem colocar em causa o consenso alcançado com o PS em matéria de
revisão do regime de segredo de Estado, Teresa Leal Coelho afastou essa
possibilidade.
"As alterações a introduzir vão ao encontro daquilo que
já era o espírito do legislador. Não vamos modificar nenhuma norma para um
sentido diferente daquele que era o espírito do legislador", sustentou a
vice-presidente do PSD.
