Declaração de Marco António Costa sobre solução do Banco de Portugal

4 de agosto de 2014
PSD
[Só faz fé versão lida]

«Na sequência da decisão tomada
pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal e ontem comunicada pelo
senhor Governador do Banco de Portugal de criação de um novo banco, face às
explicações prestadas em conferência de imprensa pelo senhor Governador e
restante Conselho de Administração e tomando ainda em consideração as posições
públicas já tomadas pelo Governo, Comissão Europeia e pelo presidente
indigitado do novo banco, o PSD considera que:

Ponto 1 – Que a decisão do Conselho
de Administração do Banco de Portugal permite garantir a protecção e
salvaguarda dos interesses de dois milhões de depositantes e dos 10 milhões de
portugueses, nomeadamente daqueles que são contribuintes do erário público.

Ponto 2 – Esta decisão acautela
ainda a situação e os interesses de milhares de trabalhadores do antigo BES
que, sendo alheios à situação, tinham objectivamente receios quanto ao seu
futuro. Tivemos a oportunidade de ainda hoje ouvir alguns dirigentes sindicais
expressarem a sua compreensão por esta decisão e a importância que a mesma
constitui para a salvaguarda dos trabalhadores do antigo banco BES.

Ponto 3 – A decisão em apreço,
protege ainda as dezenas de milhares de empresários em nome individual, micro
empresas e pequenas e médias empresas que dependiam do apoio do então BES para
o desenvolvimento da sua actividade económica e que desta forma, nos últimos
tempos, ficaram numa situação de incerteza. Agora, podem contar com o apoio do
novo banco para continuarem a obter o suporte financeiro necessário à sua
actividade económica e empresarial.

Esta situação é tanto mais
relevante e importante quanto nos encontramos numa fase decisiva de afirmação
do nosso crescimento económico, acompanhada por um comprovado recuo do
desemprego em Portugal. Ora, para que tal esteja a acontecer é relevante e
indispensável a prestação do tecido económico que acabei de referir, designadamente
os empresários em nome individual, as micros-empresas, as pequenas e médias
empresas que viviam tempos de incerteza no decorrer da situação que nos últimos
tempos viveu o BES.

Desta forma, protegem-se as
dezenas de milhares de empresas e os trabalhadores das mesmas, ao mesmo tempo
que se ajuda a continuação do crescimento económico nacional e se assegura a
continuação da diminuição do desemprego.

Por fim, importa sublinhar e
realçar que a solução encontrada pelo Conselho de Administração do Banco de
Portugal e ontem comunicada pelo senhor Governador, sendo inovadora, é aquela
que evita o recurso a soluções usadas no passado e que comprovadamente não se
revelaram as mais adequadas para o interesse nacional».


4 de Agosto de 2014